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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNT

NBR 8.418; NB 842 – Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos.

NBR 8.419; NB 843 – Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.

NBR 8.849; NB 844 – Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos urbanos.

NBR 1.057; NB 1.025 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação.

NBR 10.004 – Classifica resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.

NBR 13.896 – Fixa condições mínimas exigíveis para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, de forma a proteger adequadamente as coleções hídricas superficiais e subterrâneas próximas, bem como os operadores destas instalações e populações vizinhas.

BIDONE, Francisco Ricardo Andrade (coord). Metodologias e técnicas de minimização, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos urbanos. Rio de Janeiro, ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, 1999. (Projeto PROSAB)
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA.

Resolução nº 001/86 – Define responsabilidades e critérios para avaliação de impacto ambiental e define atividades que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

Resolução nº 011/86 – Altera o art. 2º da Resolução CONAMA nº 001 de 23 de janeiro de 1986, que estabelece definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Resolução nº 005/88 – Estabelece critérios para exigências de licenciamento para obras de saneamento.

Resolução nº 006/88 – Dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Industriais, sobre os resíduos gerados e/ou existentes que deverão ser objeto de controle específico.

Resolução nº 002/91 – Determina procedimentos para manuseio de cargas deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas que serão tratadas como fontes potenciais de risco ao meio ambiente, até manifestação do órgão do meio ambiente competente.

Resolução nº 006/91 – Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos, ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais.

Resolução nº 008/91 – Veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados à disposição final e incineração.

Resolução nº 005/93 – Estabelece definições, classificação e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.

Resolução nº 004/95 – Cria áreas de segurança aeroportuárias – ASA para aeródromos, proibindo a implantação, nestas áreas, de atividades de natureza perigosa que sirvam como foco de atração de aves.

Resolução nº 237/97 – Dispõe sobre o sistema de licenciamento ambiental, a regulamentação de seus aspectos na forma do estabelecido na Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece critério para o exercício da competência para o licenciamento a que se refere o art. 10 da Lei nº 6938/81 e dá outras providências.

Resolução nº 257/99 – Disciplina o descarte e o gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final.

Resolução nº 258/99 – Trata da destinação final de pneumáticos inservíveis.

Resolução nº 275/01 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Resolução nº 283/01 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos de serviços de saúde.

ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Decision-maker's guide to solid waste management. S.I. ,1989. 155p. (EPA/530-SW-89-072).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional de saneamento básico, PNSB, 1989. São Paulo, 1992. 70p.

JARDIM, Niza Silva et al. (coordenação). Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. São Paulo, Instituto de Pesquisas Tecnológicas: CEMPRE, 1995. 278 p.

LIMA, José Dantas de. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Inspira Comunicação e Design. Paraíba, 2001.
MANSUR, Gilson Leite et MONTEIRO, José Henrique R. Penido. O que é preciso saber sobre limpeza urbana. Rio de Janeiro, IBAM/CPU, 1993. 128p.

PEREIRA NETO, João Tinôco. Manual de compostagem: processo de baixo custo. Belo Horizonte, UNICEF, 1996. 56p.
SCHNEIDER, Vânia Elisabete. et al. Manual de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde. São Paulo, CLR Balieiro, 2001.

SENGÉS, Gastão Hemrique. Limpeza urbana: métodos e sistemas. Rio de Janeiro, INAM, [1969?]. 11p.
SISINNO, C .l. Silveira &OLIVEIRA, R.M.. Resíduos sólidos, ambiente e saúde: uma visão multidisciplinar. Rio de Janeiro, Ed. FioCruz, 2000. 138p.
Paginas Eletrônicas

http://www.cepis.ops-oms.org – O Centro Pan-americano de Engenharia Sanitária e Ciências do Ambiente – CEPIS – tem como missão cooperar com os países da América na avaliação e controle dos fatores ambientais de risco que afetam a saúde das populações. Em seu site podem ser acessadas informações sobre resíduos sólidos urbanos no tocante a programas específicos, capacitação, entre outras.

http://www.ibam.org.br – O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – é uma organização não-governamental que se dedica há mais de 40 anos ao aperfeiçoamento dos governos municipais e suas relações com a sociedade civil. No tocante aos resíduos sólidos, a página do IBAM traz informações sobre a programação de cursos, ensino à distância, experiências em serviços urbanos, notas técnicas e explicativas da Consultoria Jurídica, entre outras.

http://www.web-resol.com.br – Este site é mantido pela Web-Resol, uma organização não governamental, sem fins lucrativos, dedicada à divulgação de informações sobre o meio ambiente e saneamento básico, em especial, à gestão dos resíduos sólidos. Textos integrais de leis, resoluções, normas técnicas, regulamentos de limpeza urbana, especificações técnicas de equipamentos, fotos, vídeos e trabalhos técnicos aí estão disponíveis – e de forma gratuita – a todos aqueles que trabalham ou têm interesse na limpeza urbana e na gestão dos resíduos sólidos.
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