Declaração Conjunta Sobre a Agenda Comum Brasil-Estados Unidos Para o Meio Ambiente


Reconhecendo a importância dos esforços de cooperação na promoção da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável para o benefício das gerações presentes e futuras da humanidade, o Brasil e os Estados Unidos concordam em empreender uma agenda comum para o rneio ambiente, conforme descrito abaixo.

INTRODUÇÃO

Reconhecendo a importância atribuída por ambos os países aos esforços globais pela promoção da proteção ambiental e de densenvolvimento sustentável, a agenda comum destina-se a servir como um mecanismo de consultas e cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos sobre estas questões críticas. A agenda tem por objetivo servir como quadro de referência para o diálogo sobre políticas e a cooperação técnica naquelas áreas.

OBJETIVOS

Os objetivos da agenda incluem:

a) Intercâmbio de perspectivas e posições sobre temas ambientais fundamentais tais como os referentes à mudança global do clima, à exaustão da camada estratosférica do ozônio, à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica, à questões de política florestal, à desertificação, às questões relativas aos oceanos, bem como ao manejo adequado de resíduos perigosos e substâncias tóxicas;

b) Consultas sobre os esforços de organismos internacionais que tratam da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável, inclusive a Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e outras organizações relevantes;

c) Esforços conjuntos com vistas à implementação dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, bem como da Cúpula das Américas, realizada em Miami em 1994;

d) Cooperação relativa à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica, bem como à conservação e manejo sustentável das florestas e outros recursos naturais;

e) Cooperação e intercâmbio de informação relativas a tecnologias ambientalmente adequadas e suas aplicações nas áreas de poluição urbana, redução e prevenção da poluição, bem como manejo de resíduos;

f) Cooperação sobre tecnologias e práticas ambientalmente adequadas e suas aplicações nas áreas do uso eficiente da energia e do uso de fontes novas e renováveis de energia;

g) Cooperação e intercâmbio de informações sobre conservação e uso sustentável dos recursos hídricos e tratamento da água, bem como sobre gerenciamento costeiro;

h) Cooperação, em termos mútuamente acordados, com o setor privado, instituições educacionais e organizações não-governamentais, sobre programas e iniciativas relevantes em matéria de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas da cooperação técnica e do desenvolvimento e da disseminação de tecnologias ambientalmente adequadas, bem como o intercâmbio de esperiências e perspectivas sobre a parceria de cada Governo com grupos representativos;

I) Fomento de intercâmbios científicos e tecnológicos e de outros esforços conjuntos para tratar de problemas ambientais de interesse mútuo.

CONSULTAS

Para implementar os objetivos da agenda comum para o meio ambiente, o Brasil e os Estados Unidos pretendem manter consultas regulares de alto nível, com periodicidade ao menos anual, para considerar temas prioritários de interesse mútuo na área de meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Tais consultas devem envolver a participação das agências governamentais competentes de ambas as partes que se ocupem da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável. Os dois lados poderão decidir estabelecer grupos de trabalho, quando necessário, para facilitar o diálogo e a cooperação em áreas de interesse mútuo.

Além das consultas de alto nível, os dois lados envidarão esforços para ampliar as consultas e a cooperação em outros níveis, inclusive através do diálogo bilateral entre as agências governamentais competentes.


volta home