MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 02/2003, DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO

DA RESOLUÇÃO CONAMA N.º 283, DE 12/07/2001

 

DATA: 28/08/2003. INÍCIO AS 10:05 HORAS E TÉRMINO ÀS 17:30 HORAS

LOCAL: CENTRO DE TREINAMENTO DO IBAMA, SALA 611 – BRASÍLIA – DF

 

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2003, no Centro de Treinamento do IBAMA, sala 611, teve início a 2ª reunião do Grupo de Trabalho – GT CONAMA com o objetivo de revisar a Resolução n.º 283, de 12/07/2001. Compareceram os seguintes profissionais: Nadja Limeira Araújo (MINISTÉRIO DAS CIDADES e Coordenadora do GT), Maeli Estrela Borges (SLU/BH e ABPL – Relatora do GT), Andréa García de Oliveira (FEPAM-RS), Aparecida de Fátima Pianta F. Lino (CONAMA), Clayton Rezende Nunes (SEDUPE-PE), Cleusa de Moraes Gomes (MMA/SQA), Emyr Ferreira Mendes (MMA/SQA), Iberê Gibin Júnior (ABETRE), João Paulo Mignot (TECNO AMBIENTAL), José Carlos G. de Araújo (ANVISA), Maria Helena de Andrade Orth (ABPL), Regina Maria Gonçalves Barcellos (ANVISA), Rita de Cássia P. Emmerich (ANVISA), Sônia Camargo Penteado (AMBIANCE), Sônia Lúcia dos Reis Neves (MINISTÉRIO DAS CIDADES), Tânia Maria Mascarenhas Pinto (MMA/SQA), Vital de O. Ribeiro Filho (CVS-SES/SP), Estela Maria Bonini (SVS/CGVAM), Aida Silva (MS-SVS/CGVAM), Maurício S. Bisordi (ABPL/MB ENGENHARIA), Maria Márcia Orsi Morel (HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA), Alexandre Luna Menelau (CNI), João Batista Machado Barbosa (MP/RN), Carmem Sílvia Salomão (CS PLANEJAMENTO AMBIENTAL), Maria de Lourdes Rovanello (ABIH/FEHOSUL), Alba Maria Ferreira La Rosa (SINDI HOSPA-RS), Eduardo Pilagli Leite Ribeiro (BAUMER S/A – SP), Stélio Moreira Loureiro (SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGIA CLÍNICA), João Alberto Ferreira (UFRJ), Noil Amorim de Menezes Cussiol (CDTN/CNEN), Carlos Bocuhy (CONS. CONSEMA – SP), Ana Cristina Rangel Henney (FEEMA/RJ), Sueli Gonçalves Machado Sanches (MEDIAL SAÚDE/HOSPITAIS ALVORADA), Zilda Maria Faria Veloso (IBAMA/DILIQ), Christian Guy Caubet (ONG’s REGIÃO SUL/CÂMARA TÉCNICA), Rogério Silva Oliveira (INST. PLENOS) e Adélia Aparecida Marçal dos Santos (ANVISA).A reunião efetivamente teve início as 10:05 horas sob a coordenação de Nadja Limeira Araújo (MINISTÉRIO DAS CIDADES) que prestou os esclarecimentos sobre qual texto deveria ser revisado. Foi apresentado o texto da Classificação dos Resíduos com as modificações já concensadas na reunião do dia 15/07/2003, as questões ainda em discussão ou não discutidas. Marcia Morel (HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA) propôs excluir na Classificação Grupo A, subgrupo A1 “descarte de” para vacinas, e substituir “engenharia genética” para “manipulação genética”. Iberê Gibin (ABETRE) propôs “Vacinas Vencidas ou Inutilizadas”, ficando o texto com a seguinte redação: “A1 – culturas e estoques de agentes infecciosos de laboratório de pesquisa e de análises clínicas, entre outros; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; vacinas vencidas ou inutilizadas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizadas para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratório de manipulação genética e Kit de aférese.” Foi reiniciada a discussão sobre o item “A2 – bolsas contendo sangue, sangue e hemocomponentes”. Vital (CVS/SES-SP) propôs continuar um grupo à parte, como A2. Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL) defendeu a separação do sangue considerado limpo e fez esclarecimentos sobre infecção hospitalar. Cleyton (SEDUPE/PE) fez distinção entre as condições de gerenciamento interno com controle de infecção hospitalar e as condições do resíduo no meio ambiente. João Alberto (UERJ) manifestou-se dizendo entender  que o tratamento e destino final pressupõe sendo o sangue já tratado no subgrupo A1. Alba (SINDIHOSPA-RS) defende o tratamento nos bancos de sangue por autoclave, dentro do local de coleta, bem como o do subgrupo A1. Alexandre (CNI) informa sobre as exigências da Resolução ANVISA nº 343, de 13/12/2002, que “Toda bolsa de sangue e hemocomponentes a ser descartada deve ser submetida a algum método que elimine a infectividade de patógenos eventualmente presentes”. José Carlos (ANVISA) informou que a Gerência de Sangue da ANVISA já está revisando esta Resolução para modificá-la. João Batista (MP/RN) pergunta aos representantes da ANVISA se a revisão é para publicar nova versão ou qual é o motivo da revisão, se é incompatibilidade interna. Regina (ANVISA) esclarece que  a Resolução foi elaborada em outra administração, que o foco agora é infecção, manejo no aterro e separação de bolsas com potencialização de risco. João Paulo (TECNO AMBIENTAL) questiona qual procedimento será adotado para kit de teste, mas ficou sem resposta. Emyr (MMA/SQA) esclarece que não há como distinguir no aterro se a bolsa contendo sangue é ou não contaminada. O tratamento adequado é dentro da unidade de saúde. Iberê (ABETRE) defendeu o princípio da precaução e prevenção pois, na prática, os hospitais não separam os resíduos com critério. Resíduos de sangue com validade vencida, desativado, do que é “bom”, ou seja, o que é matéria prima. A rotatividade de pessoal encarregado da segregação é grande. Informou ainda que as referências internacionais referem-se a sangue (livre) e não se refere a bolsa. Defende, pelo conhecimento que tem das práticas hospitalares, a inclusão do subgrupo sobre sangue no subgrupo A1. Nadja (MINISTÉRIO DAS CIDADES) chama a atenção para o que acontece no Brasil, distinguindo que o hospital estruturado é outro caso. Não há como generalizar. Sueli (MEDIAL SAÚDE/HOSPITAIS ALVORADA) faz uma conceituação de risco do sangue administrado no paciente. Alba (SINDIHOSPA – RS), enfermeira há 30 anos, fala da necessidade de prevenção e precaução, pois há impactação no meio ambiente do sangue já usado no paciente, drenado do paciente. Recomenda exigir o tratamento e ser incluído no Grupo A1. João Alberto (UERJ) defende a separação de forma adequada, a segregação correta, pois tratar o resíduo em pequeno município fica inviável. Pergunta se “está sendo criada uma legislação mentirosa”? Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL) discorda da fala do Iberê (ABETRE) quanto a seriedade dos bancos de sangue no gerenciamento dos resíduos e acrescenta que no pequeno município, o impacto também é pequeno. O sangue soropositivo deve ser tratado. Sônia (MINISTÉRIO DAS CIDADES) afirma que a questão é polêmica, que o assunto está sendo novamente discutido, ocupando grande parte do tempo. Sugere que seja criado um subgrupo. Eduardo (BAUMER S/A – SP) indaga qual é a finalidade da discussão, se é ter 2 grupos:  A1 e A2 para o sangue ou se é haver ou não problema no aterro? Christian (ONG’s REGIÃO SUL/CT) pergunta se vão ou não tornar os resíduos inócuos e onde descartar se são ou não inócuos e onde? Rita (ANVISA) propõe que sangue “sorolgia positiva” seja incluído no subgrupo A1 e as demais bolsas de sangue fiquem com subgrupo A2. Andréa (FEPAM –RS) com base no princípio da precaução e da prevenção fala da impossibilidade do órgão ambiental fiscalizar no aterro os dois subgrupos propostos e se manifesta contrária a subdivisão, defendo a criação de um único subgrupo dentro do Grupo A. Alexandre (CNI) faz a distinção entre sangue como matéria prima e sangue como resíduo. Se for classificado considerando o que deve ser tratado e não tratado, sem nenhuma possibilidade de se misturarem, a área de saúde deve se comprometer a informar qual é de um subgrupo e do outro. Se não tiver a certeza, a garantia da segregação correta, deve ser adotado o princípio da precaução. Maeli (SLU/BH e ABLP) propõe que se verifique se há consenso (unanimidade) ou tendência do Grupo (maioria a favor) quanto a permanecer o subgrupo A2 com a redação já aprovada na reunião anterior. Houve manifestação da Emyr (MMA/SQA) no sentido dos presentes procurarem o entendimento e Eduardo (BAUMER S/A – SP) apresentou as propostas consolidadas das manifestações do GT, sendo 1 – Inclusão no Subgrupo A1, 2 – Separação em “sorologia positiva” e “demais bolsas”, 3 – Criação de outro Subgrupo A2. A opção foi pela alternativa 3, com manifestação contrária de um participante porque não ficou claro a razão de se adotar um Subgrupo a parte e não incorporá-lo ao A1. Redação final para o Subgrupo “A2 – bolsas contendo sangue, sangue e hemocomponentes.” Maeli (SLU/BH e ABLP) fala do tempo disponibilizado para nova discussão da questão do sangue, já consensada na reunião anterior, em razão da grande presença de participantes novos e da democratização da discussão. Aborda a descontinuidade dos trabalhos de análise e aprovação dos mais de 2450 PGRSS, em Belo Horizonte, que dispõe de legislação própria com base jurídica nas resoluções do CONAMA, e que a partir da vigência da Resolução RDC n.º 33/2003 da ANVISA, tiveram as análises suspensas pela Vigilância Sanitária Municipal, por falta de definição de qual legislação federal deverá ser seguida, havendo prejuízo para o licenciamento final dos PGRSS. Regina (ANVISA) retoma a discussão sobre “secreções e outros fluidos orgânicos.” João Alberto (UERJ) se manifesta. Iberê (ABETRE) lembra ter sido assunto já definido na primeira revisão (Minuta Zero). Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL) afirma que fluidos corpóreos contém micróbios que existem no nosso corpo. Se fossem agentes virulentos seriam infectantes, mas são estafilococus, não tem risco nenhum. Clayton (SEDUPE/PE) questiona sobre infecção hospitalar e risco no ambiente. Se não tem risco dentro do hospital e no ambiente externo como fica? Alba (SINDIHOSPA-RS) fala de uma tese de doutorado feita como tema o Aterro Sanitário de Porto Alegre onde a conclusão sobre resíduos de serviços de saúde foi de que não impactam no ambiente. Noil (CDTN/CNEN) se apresenta ao GT informando qual instituição representa, que é mestre em resíduos de serviços de saúde e está fazendo seu doutorado na mesma área. Concorda com Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL). Não existe documentação se lixo domiciliar e resíduos de serviços de saúde tem mesmo potencial de risco. Disse ter participado de uma tese de mestrado, com caraterização de resíduos domiciliares com amostras da Regional Centro – Sul de Belo Horizonte, tendo constatado que 5,47% desses resíduos são considerados contaminantes (fraldas descartáveis, papel higiênico, camisinhas). Esse trabalho foi aprovado por quatro doutores. Conclui que, se Belo Horizonte coleta 2.500 t/dia de lixo domiciliar, os considerados contaminantes são 136 t/dia. A coleta especial de resíduos de serviços de saúde registra apenas 36 t/dia. Informou que o Banco Mundial, em 2002, admitiu a co-disposição de resíduos de serviços de saúde em aterro sanitário. João Carlos (MPE/RS) pergunta se não existe infecção hospitalar e alerta para não errarmos também no resíduo de serviço de saúde. João Batista (MP/RN) pergunta a Noil (CDTN/CNEN): “Qual é a proposta da senhora?” Que respondeu ser “tirar secreções” do texto. João Batista (MP/RN) se posicionou favorável a constar do subgrupo A1 as “secreções e outros fluidos orgânicos”. Maria Helena (ABLP) propõe que as propostas sejam feitas por escrito. Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL) pergunta se “secreções” serão excluídas ou incluídas onde? O texto permaneceu no A para reflexão e futura discussão: “secreções e outros fluidos orgânicos, quando coletados, considerando somente a parte destinada à análise”. Teve início a discussão do Grupo A3 sobre peças anatômicas. Márcia Morel (H.GERAL PIRAJUSSARA) cita a Lei 6.015, de 1973, que dispõe sobre requisição do natimorto, define que os embriões podem ser considerados resíduos, mas o feto não pode ser considerado resíduo. Propõe que se exclua do subgrupo A3: “e/ou quando não houver requisição pelo paciente ou familiares”. Não havendo consenso a proposta da Versão Zero continuou e foi incluída a proposta da Márcia Morel, com as redações, respectivamente, “A3 peças anatômicas (tecidos, membranas, órgãos, placentas) incluindo membros (pernas, pés, braços, mãos e dedos) de ser humano, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição pelo paciente ou familiares; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, da mesma forma que os anteriores, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição pelo paciente ou familiares.” “A 3 - peças anatômicas (tecidos, membranas, órgãos, placentas) incluindo membros (pernas, pés, braços, mãos e dedos) de ser humano, desprovidos de valor científico ou legal; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, da mesma forma que os anteriores, que não tenham mais valor científico ou legal.” Emyr (MMA/SQA) informa sobre existência de um livro de Ruy Laurentes (FSP/SP) para auxiliar na definição deste subgrupo. A reunião é interrompida às 12: 30 horas e, no segundo horário, Fátima Aparecida (CONAMA) faz esclarecimento sobre a condução dos trabalhos. Informa que podem ser apresentada várias propostas no caso de não haver consenso do GT. Zilda Veloso (IBAMA) complementa dizendo que “as propostas” podem ser levadas à Comissão Técnica para decisão. João Alberto (UERJ), Maurício (ABPL/MB ENGENHARIA), Iberê (ABETRE), Christian (ONG’s REGIÃO SUL) defendem a decisão por consenso e não numérica, pois poderá ser peso numérico com interesses diferentes, sendo voto vencido quem tiver menor pontuação. Fátima Aparecida (CONAMA) conclui a discussão dizendo que o GT pode apresentar uma concentração das informações, Sueli (MEDIAL SAÚDE/HOSPITAIS ALVORADA) defende a premissa de que o gerador deve ter documento que o oriente, sendo importante um definição clara na revisão “já que a Resolução n.º 283 de 2001 foi aprovada sem participante da área da saúde”. Carlos Bucuhy (CONS. CONSEMA – SP) apresenta à mesa um texto contendo a Recomendação n.º 22/2003, do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em São Paulo, acatada pela Procuradora da República em 25/08/2002, com a recomendação, fundamentada em vários “considerando”, ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e aos dd. Membros da Diretoria Colegiada da autarquia, que promovam as medidas necessárias de caráter administrativo e material, no exercício regular de suas atribuições, para que seja de fato revogada a Resolução RDC N.° 33 ANVISA. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias para resposta e determina o envio de cópia ao CONAMA, CONSEMAS e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente. Informou ainda que, se no prazo fixado não for revogada a Resolução RDC n.º 33, haverá uma ação do Estado de São Paulo contra a ANVISA porque a resolução citada fere frontalmente a Constituição Federal quanto ao princípio da precaução. Prosseguindo com os trabalhos de revisão, entrou em pauta os subgrupo A4 – animais mortos. Márcia Morel (H.GERAL PIRAJUSSARA) propõe alteração na redação, excluindo “ de experimentação”.  Maeli (SLU/PBH e ABPL) sugere incluir no texto “estabelecimentos de pesquisa”. Rogério (INST. PLENOS) presta esclarecimento sobre riscos com animais mortos. Vital (CVS/SES – SP) informa sobre o trabalho do Instituo Pasteur de São Paulo, com estudo de duas categorias; cadáver de animal e carcaça de animal. Ficou encarregado de trazer para o GT o trabalho para subsidiar a discussão. Iberê (ABETRE) pergunta como fica a classificação no caso do animal ser morto na clínica (animal doente, inoculação). Adélia Marçal (ANVISA) afirma não ocorrer transmissão de doenças do animal em experimentação, pois são até usados na Universidade pelos alunos. Disse que “inoculação” perde o foco quando é muito abrangente. Perguntada qual é a proposta a ser apresentada disse “não tenho a proposição do texto, cheguei agora”. João Carlos (MPE/RS) questiona onde está o limite entre o foco da saúde e a do meio ambiente. Alexandre (CNI) esclarece que no caso da saúde o risco dentro do hospital é fácil de ser detectado, fora do hospital, não. A fiscalização não consegue identificar no aterro os tipos de resíduos contaminados ou não. Rita (ANVISA) complementa caracterizando os (três) níveis de risco: intrínseco, ocupacional e ambiental. Riscos atingindo a saúde e riscos atingindo o meio ambiente. Conclui dizendo que “não podemos legislar em cima da pobreza e da mediocridade”. Márcia Morel (H. GERAL PIRAJUSSARA) propõe que no texto conste “animais mortos, carcaças e vísceras” e seja excluído o final do texto por ser regulamentado pelo Poder Público Municipal. Rogério (Veterinário/INST. PLENOS) esclarece sobre animais de experimentação como resíduo de risco pela presença de patógenos biológicos e resistência a antibióticos de pesquisa. Maria de Lourdes (ABIH/FEHOSUL) defende como solução a segregação. Adélia (ANVISA) apresenta como proposição incluir no texto “com suspeita ou confirmação de contaminação de relevância epidemiológica”. Emyr (MMA/SQA) propõe incluir “laboratórios analíticos”, já que o texto especifica os estabelecimentos geradores desse resíduos. Regina (ANVISA) lembra que no início do texto o Art. 1º é abrangente. Emyr (MMA/SQA) sugere incluir no caput. Márcia Morel (HOSPITAL GERAL PIRAJUSSARA) redige novamente o Art.  1º incluindo laboratório analítico – “Art. 1º - Esta Resolução aplica-se a todos os serviços que prestam atendimento clínico, terapêutico e de diagnose  à saúde humana ou veterinária, e de apoio à preservação da vida,  tais como: hospitais, maternidades, centros e postos de saúde; clínicas médicas, odontológicas, cirúrgicas, obstétricas, quimioterápicas, radiológicas, e de medicina nuclear; unidades hemoterápicas, de hemodiálise, e de produção de hemoderivados; laboratórios de análise de produtos, de análises clínicas e de anatomia patológica; serviços de medicina legal, necrotérios, funerárias e outros onde se realizem atividades de embalsamamento; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; clínicas veterinárias, centros de controle de zoonoses; indústrias  farmacêuticas e bioquímicas; unidades móveis de atendimento à saúde; lavanderias que prestam serviços a estabelecimentos de saúde; clínicas de acupuntura e de tatuagem, bem como àqueles exercidos em barreiras sanitárias, entre outros similares.”  Luiz Carlos (ANVISA) inclui no subgrupo A4 “estabelecimentos abrangidos pelo Art. 1º. O subgrupo A4 foi aprovado com a redação: “A4 – animais mortos, carcaças e vísceras, provenientes dos estabelecimentos abrangidos pelo art. 1o. desta resolução; suspeitos de serem portadores de doenças transmissíveis; camas destes animais e suas forrações; bem como os utilizados em experimentação com agentes infecciosos de relevância epidemiológica.” Iniciou-se a discussão do subgrupo A5, apresentado na Resolução RDC n.º 33 da ANVISA. O texto foi ampliado com a aprovação do GT, que discordou da referência apenas aos agentes Classe de Risco IV, ficando a redação final “A5 – todos os resíduos provenientes de paciente que contenham ou sejam suspeitos de conter agentes que apresentem relevância epidemiológica, os pertencentes a Classe de Risco IV e os microorganismos emergentes, cujos mecanismos de transmissão e dissiminação da doença não sejam conhecidos. (Apêndice I)” O subgrupo A3 da versão 1 não chegou a ser discutido Sueli (MEDIAL SAÚDE/HOSPITAIS ALVORADA) apenas esclarece que a terminologia “isolamento” não é mais usada. Foi substituída por “precauções universais”. Regina (ANVISA) pede para constar em ata que, no final dos trabalhos, pela manhã, ela trouxe uma técnica da ANVISA, especialista em sangue, e que ela foi impedida de falar. Maria Helena (ABPL) esclareceu que a manifestação do GT é que foi contrária a apresentação pois o assunto já tinha sido discutido. João Batista (MP/RN) completou dizendo que as propostas serão encaminhadas à Câmara Técnica, pois o assunto já tinha sido discutido anteriormente. Nadja (Coordenadora do GT./MINISTÉRIO DAS CIDADES) esclareceu que acatou a manifestação do GT, porque o assunto já tinha sido amplamente discutido em duas reuniões e para ser coerente, pois havia sido feito pedido similar pelo representante do MP/RN, que não foi acatado. O próximo item a ser discutido na reunião do dia 30/09/2003 é relativo aos resíduos provenientes de áreas de isolamentos (precauções universais). A reunião foi encerrada às 17: 30 horas, sendo lavrada a presente ata. Brasília – DF, 28 de agosto de 2003.        Maeli Estrela Borges – Relatora do Grupo de Trabalho.