DZ-1310.R-6

DIRETRIZ DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS

Processo nº E-07/201.286/85

Aprovada pela Deliberação CECA nº 4.013 de 29/05/01.

Publicada no D.O. em 22/08/01.

 

1         OBJETIVO

Estabelecer a metodologia do SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado do Rio de Janeiro, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

 

2.      ABRANGÊNCIA

A metodologia abrange o gerador, o transportador e o receptor de qualquer tipo de resíduo, conforme definido no item 4.3 desta Diretriz, excetuando-se os resíduos domésticos.

 

3          LEGISLAÇÃO DE APOIO NA ORDEM NATURAL

3.1      Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

3.2      Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975, e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras;

3.3      Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

 

4         DEFINIÇÕES

           Para os efeitos desta Diretriz são adotadas as seguintes definições:

          

4.1      SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS – sistema de controle de resíduos que, mediante o uso de formulário próprio, denominado MANIFESTO DE RESÍDUOS, permite conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor de resíduos.

1.      MANIFESTO DE RESÍDUOS – formulário numerado a ser utilizado pelas atividades vinculadas ao Sistema de Manifesto, composto de 4 (quatro) vias, em modelo A-4, conforme anexos 1 e 2.

 

 

4.3      RESÍDUOS – material resultante das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, de serviço, de limpeza, agrícola ou simplesmente vegetativa, que deixa de ser útil, funcional ou estética para quem os gera, podendo encontrar-se no estado sólido, semi-sólido, gasoso, quando contidos, e líquidos, quando não passíveis de tratamento convencional.

4.4      GERADOR – pessoa física ou jurídica que, como resultado de seus atos ou de qualquer processo, operação ou atividade, produza e ofereça resíduos para o transporte.

4.5      TRANSPORTADOR – pessoa física ou jurídica que transporte resíduos.

4.6      RECEPTOR – pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento, eliminação e/ou disposição) de resíduos.

4.7      PLANO DE EMERGÊNCIA – plano que define as ações que serão tomadas no caso de emergência como fogo, explosão, derramamentos e liberação de gases tóxicos, descrevendo os equipamentos de segurança a serem utilizados, assim como a identificação (incluindo meios de comunicação e alerta) das pessoas responsáveis pela coordenação e participação no atendimento às ações de emergência.

 

5         VINCULAÇÃO AO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS

5.1      Estarão sujeitas à vinculação ao Sistema, todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, geradoras, transportadoras e receptoras de resíduos, abrangidos por esta Diretriz.

5.2      A prioridade da vinculação ao Sistema será definida pela FEEMA em função da periculosidade e da quantidade de resíduos gerados pela atividade.

1.      Os casos não priorizados pela FEEMA para vinculação ao Sistema de Manifesto de Resíduos serão objeto de análise caso a caso à requerimento do interessado

5.4      No caso de resíduos industriais a FEEMA vinculará, apenas, as atividades industriais geradoras dos resíduos.

5.5      Caberá à FEEMA convocar as demais atividades a se vincularem ao Sistema.

 

 

 

 

6          MANIFESTO DE RESÍDUOS

6.1      O Manifesto de Resíduos será composto de 4 (quatro) vias a saber:

1ª via – gerador

2ª via – transportador

3ª via – receptor

4ª via – FEEMA

6.2      Cada Manifesto (conjunto de 4 vias) deverá ser preenchido de forma legível e possuirá um número de controle fornecido pela FEEMA;

6.3      A FEEMA controlará o número de Manifestos fornecidos a cada gerador de forma a evitar o desvio de resíduos;

6.4      Para cada resíduo deverá ser usado um Manifesto independente, mesmo que vários resíduos sejam recolhidos por um mesmo transportador;

6.5      Para cada descarte deverá ser usado um Manifesto independente, mesmo que se trate de um mesmo resíduo;

6.6      Para o transporte de resíduos provenientes de atividades industriais, o manifesto só será emitido pelas fontes geradoras.

 

7          METODOLOGIA DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS

7.1      O Sistema abrangerá todos os resíduos de qualquer gerador a ele vinculado, excetuando-se os resíduos domésticos.

7.2      A FEEMA poderá especificar para certos geradores os resíduos que deverão ser incluídos no Sistema.

7.3      Ao comparecer à FEEMA para vinculação ao Sistema de Manifesto de Resíduos, o gerador será informado sobre os procedimentos a serem adotados para a utilização dos formulários e receberá a notificação de vinculação.

 

8          AQUISIÇÃO DOS FORMULÁRIOS DO MANIFESTO

8.1      Os formulários do Manifesto poderão ser adquiridos na FEEMA ou confeccionados pelo interessado, devendo para isto seguir o modelo de uso aprovado por esta Diretriz, conforme Anexos 1 e 2.

 

8.2      A FEEMA disponibilizará o modelo do formulário, que poderá ser adquirido mediante a apresentação de um disquete pelo interessado, ou ainda, através da internet, na home page da FEEMA, no endereço: http//www.feema.rj.gov.br.

1.      A numeração dos formulários deverá ser solicitada à FEEMA.

 

9          RESPONSABILIDADES

1.      CABERÁ AO GERADOR:

1.      Verificar se o transportador e receptor estão capacitados para execução do serviço.

1.      Preencher, para cada resíduo gerado e para cada descarte, todos os campos excetuando os campos referentes à data e assinatura do transportador e receptor.

1.      Datar e assinar o campo 11 em todas as 4 vias.

1.      Arquivar a primeira via, após ter sido datada e assinada pelo transportador.

9.1.5   Entregar as demais vias ao transportador.

Caberá, ainda, ao gerador:

1.      Obedecer rigorosamente à numeração seqüencial, enviando à FEEMA os que forem inutilizados.

1.      Entregar ao transportador o Plano de Emergência, quando tratar de transporte de resíduos perigosos.

1.      Arquivar a quarta via do Manifesto, recebida do receptor, encaminhando-a à FEEMA quando solicitado.

9.1.9   Enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

a)        Dados do gerador: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal e responsável técnico.

b)        Relação com o número dos manifestos, identificação do resíduo, estado físico, características de periculosidade, sistema de destinação, forma de acondicionamento, quantidade, identificação do transportador e receptor.

c)        Relação dos números dos manifestos inutilizados.

9.2      CABERÁ AO TRANSPORTADOR:

1.      Confirmar as informações constantes em todos os campos do Manifesto.

1.      Datar e assinar o campo 12 em todas as 4 vias, na presença do gerador.

1.      Arquivar a 2 a via, após ter sido assinada pelo receptor.

1.      Entregar as demais vias ao receptor.

Caberá, ainda, ao transportador:

9.2.5   Enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

a)        Dados do Transportador: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal, tipo de caminhões e placa completa.

b)        Relação com os números dos manifestos transportados, tipo de resíduos, estado físico, forma de acondicionamento, quantidade, data, identificação do gerador e receptor.

9.3      CABERÁ AO RECEPTOR:

1.      Confirmar as informações constantes em todos os campos e informar à EEMA as divergências encontradas, se for o caso.

1.      Datar e assinar o campo 13 nas últimas 3 vias, na presença do transportador.

1.      Arquivar a 3a via.

9.3.4   Enviar a 4a via ao gerador, nas 48 horas subseqüentes ao recebimento de cada resíduo.

Caberá, ainda, ao receptor:

9.3.5   Enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

a)        Dados do receptor: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal e responsável técnico.

b)        Relação com o número dos manifestos dos resíduos recebidos, identificação do resíduo, estado físico, forma de acondicionamento, sistema de destinação adotado, quantidade, data, identificação do gerador e transportador.

 

1.      Mediante requerimento do interessado, a FEEMA poderá estabelecer novos prazos para encaminhamento do relatório sobre movimentação de resíduos.

 

10       ARQUIVAMENTO

As vias do Manifesto de Resíduos deverão ser arquivadas pelos períodos a seguir discriminados:

1.      a 1a via pelo gerador, durante 5 anos, contados a partir da data de transporte do resíduo (campo 12.

1.      a 2a via pelo transportador, durante 3 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo13).

1.      a 3a via pelo receptor, durante 5 anos, contados a partir da data do recebimento do resíduo (campo 13).

10.4    a 4a via pelo gerador, até que seja solicitada pela FEEMA ou durante 5 anos, contados a partir da data de recebimento do resíduo pelo receptor (campo 13).

 

11       PENALIDADES

            O descumprimento ao estabelecido nesta Diretriz sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 3.467/00.

MANIFESTO DE RESÍDUOS Nº ____________

¬ RESÍDUO

N RESÍDUO

  1. QUANTIDADE

 

 

___ ___ ___ ___Toneladas /

___ ___ ___ __ m3

® ESTADO FÍSICO

¯ ORIGEM

( ) Processo ( ) ETDI ( ) ETE ( ) ETA ( ) Cx. Gordura

( ) Sólido

( ) Semi-sólido

( ) Líquido

 

( ) Fora do Processo ( ) Separador de Água-Óleo

( ) Outros, especificar____________________

° ACONDICIONAMENTO

± PROCEDÊNCIA

² TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO

( ) Tambor de 200 llts.

( ) Sacos plásticos

( ) Industrial

( ) Residencial

( ) Aterro Sanitário

( ) Reciclagem

( ) Bombona ____ (lts)

( ) Fardos

( ) Restaurante

( ) Shopping/Mercados

( ) Aterro Industrial

( ) Incorporação

( ) Caçamba

( ) Granel

( ) Comercial

( ) Clubes/Hotéis

( ) Tratamento Biol./Fís-Quí.

( ) Incineração

( ) Tanque _____(m3)

( ) Big-bags

( ) Hospital

 

( ) Co-processamento

( ) Estocagem

( ) Outros, especificar ____________________

( ) Outros, especificar _______________

( ) Outros, especificar _____________________

 

 

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DA ENTREGA

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

_______________________________

 

RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

 

 

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE

VIATURA

PLACA COMPLETA

_____________________________

 

NOME DO MOTORISTA

 

CERTIFICADO DO INMETRO

ASSINATURA DO MOTORISTA

 

Receptor

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

____________________________

 

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

1a Via - Conservar com o Gerador                                                                                                         1107 - A

 

MANIFESTO DE RESÍDUOS Nº ____________

¬ RESÍDUO

N RESÍDUO

  1. QUANTIDADE

 

 

___ ___ ___ ___Toneladas /

___ ___ ___ __ m3

® ESTADO FÍSICO

¯ ORIGEM

( ) Processo ( ) ETDI ( ) ETE ( ) ETA ( ) Cx. Gordura

( ) Sólido

( ) Semi-sólido

( ) Líquido

 

( ) Fora do Processo ( ) Separador de Água-Óleo

( ) Outros, especificar____________________

° ACONDICIONAMENTO

± PROCEDÊNCIA

² TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO

( ) Tambor de 200 llts.

( ) Sacos plásticos

( ) Industrial

( ) Residencial

( ) Aterro Sanitário

( ) Reciclagem

( ) Bombona ____ (lts)

( ) Fardos

( ) Restaurante

( ) Shopping/Mercados

( ) Aterro Industrial

( ) Incorporação

( ) Caçamba

( ) Granel

( ) Comercial

( ) Clubes/Hotéis

( ) Tratamento Biol./Fís-Quí.

( ) Incineração

( ) Tanque _____(m3)

( ) Big-bags

( ) Hospital

 

( ) Co-processamento

( ) Estocagem

( ) Outros, especificar ____________________

( ) Outros, especificar _______________

( ) Outros, especificar _____________________

 

³ Gerador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DA ENTREGA

 

MUNICÍPIO

UF

TELÉFONE

N. LICENÇA FEEMA

______________________________________

 

RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

´ Transportador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

 

 

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE

VIATURA

PLACA COMPLETA

_____________________________

 

NOME DO MOTORISTA

 

CERTIFICADO DO INMETRO

ASSINATURA DO MOTORISTA

 

Receptor

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

_______________________________________

 

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

2a Via - Conservar com o Transportador

 

MANIFESTO DE RESÍDUOS Nº ____________

¬ RESÍDUO

N RESÍDUO

  1. QUANTIDADE

 

 

___ ___ ___ ___Toneladas /

___ ___ ___ __ m3

® ESTADO FÍSICO

¯ ORIGEM

( ) Processo ( ) ETDI ( ) ETE ( ) ETA ( ) Cx. Gordura

( ) Sólido

( ) Semi-sólido

( ) Líquido

 

( ) Fora do Processo ( ) Separador de Água-Óleo

( ) Outros, especificar____________________

° ACONDICIONAMENTO

± PROCEDÊNCIA

² TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO

( ) Tambor de 200 llts.

( ) Sacos plásticos

( ) Industrial

( ) Residencial

( ) Aterro Sanitário

( ) Reciclagem

( ) Bombona ____ (lts)

( ) Fardos

( ) Restaurante

( ) Shopping/Mercados

( ) Aterro Industrial

( ) Incorporação

( ) Caçamba

( ) Granel

( ) Comercial

( ) Clubes/Hotéis

( ) Tratamento Biol./Fís-Quí.

( ) Incineração

( ) Tanque _____(m3)

( ) Big-bags

( ) Hospital

 

( ) Co-processamento

( ) Estocagem

( ) Outros, especificar ____________________

( ) Outros, especificar _______________

( ) Outros, especificar _____________________

 

³ Gerador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DA ENTREGA

 

MUNICÍPIO

UF

TELÉFONE

N. LICENÇA FEEMA

______________________________________

 

RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

´ Transportador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENCA FEEMA

 

 

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE

VIATURA

PLACA COMPLETA

_____________________________

 

NOME DO MOTORISTA

 

CERTIFICADO DO INMETRO

ASSINATURA DO MOTORISTA

 

Receptor

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

_______________________________________

 

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

3a Via - Conservar com o Receptor

 

MANIFESTO DE RESÍDUOS Nº ____________

¬ RESÍDUO

N RESÍDUO

  1. QUANTIDADE

 

 

___ ___ ___ ___Toneladas /

___ ___ ___ __ m3

® ESTADO FÍSICO

¯ ORIGEM

( ) Processo ( ) ETDI ( ) ETE ( ) ETA ( ) Cx. Gordura

( ) Sólido

( ) Semi-sólido

( ) Líquido

 

( ) Fora do Processo ( ) Separador de Água-Óleo

( ) Outros, especificar____________________

° ACONDICIONAMENTO

± PROCEDÊNCIA

² TRATAMENTO / DISPOSIÇÃO

( ) Tambor de 200 llts.

( ) Sacos plásticos

( ) Industrial

( ) Residencial

( ) Aterro Sanitário

( ) Reciclagem

( ) Bombona ____ (lts)

( ) Fardos

( ) Restaurante

( ) Shopping/Mercados

( ) Aterro Industrial

( ) Incorporação

( ) Caçamba

( ) Granel

( ) Comercial

( ) Clubes/Hotéis

( ) Tratamento Biol./Fís-Quí.

( ) Incineração

( ) Tanque _____(m3)

( ) Big-bags

( ) Hospital

 

( ) Co-processamento

( ) Estocagem

( ) Outros, especificar ____________________

( ) Outros, especificar _______________

( ) Outros, especificar _____________________

 

³ Gerador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL N. INVENTÁRIO

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DA ENTREGA

 

MUNICÍPIO

UF

TELÉFONE

N. LICENÇA FEEMA

______________________________________

 

RESPONSÁVEL PELA EXPEDIÇÃO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

´ Transportador

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

 

 

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA DE TRANSPORTE

VIATURA

PLACA COMPLETA

_____________________________

 

NOME DO MOTORISTA

 

CERTIFICADO DO INMETRO

ASSINATURA DO MOTORISTA

 

Receptor

EMPRESA / RAZÃO SOCIAL

____/____/____

 

ENDEREÇO

DATA DO RECEBIMENTO

 

MUNICÍPIO

UF

TELEFONE

N. LICENÇA FEEMA

_______________________________________

 

 

RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO RESÍDUO

CARGO

CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

 

 

 

 

 

 

 

4a Via – Devolver ao Gerador - FEEMA

 

       INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO

 

 

- preencher para cada resíduo gerado e para cada descarte, todos os campos excetuando os campos referentes à data e assinatura do transportador e receptor;

- datar e assinar o campo 11 em todas as 4 vias;

- arquivar a 1a via, após ter sido datada e assinada pelo transportador;

- entregar as demais vias ao transportador;

- obedecer rigorosamente a numeração seqüencial enviando à FEEMA os manifestos que forem inutilizados;

- entregar ao transportador o Plano de Emergência, quando tratar de transporte de resíduos perigosos;

- arquivar a 4a via do Manifesto, recebida do receptor, encaminhando-a à FEEMA quando solicitado;

- enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

  1. dados do gerador: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal e responsável técnico;
  1. relação com o número dos manifestos, identificação do resíduo, estado físico, características de periculosidade, sistema de destinação, forma de acondicionamento, quantidade, identificação do transportador e receptor;
  1. relação dos números dos manifestos inutilizados.

 

CABERÁ AO GERADOR:

 

 

CABERÁ AO TRANSPOORTADOR:

- confirmar as informações constantes de todos os campos;

- datar e assinar o campo 12 em todas as 4 vias, na presença do gerador;

- arquivar a 2a via após ter sido datada e assinada pelo receptor;

- entregar as demais vias ao receptor;

- enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

  1. dados do transportador: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal, tipo de caminhões e placa completa;
  1. relação com o número dos manifestos dos resíduos transportados, identificação do resíduo, estado físico, forma de acondicionamento, quantidade, data, identificação do gerador e receptor.

CABERÁ AO RECEPTOR:

- confirmar as informações constantes de todos os campos e informar à FEEMA as

divergências encontradas;

- datar e assinar o campo 13 nas 3 últimas vias, na presença do transportador;

- arquivar a 3a via;

- enviar a 4a via ao gerador, nas 48 horas subseqüentes ao recebimento de cada resíduo;

- enviar trimestralmente à FEEMA, relatório sobre a movimentação de resíduos, onde deverá constar as seguintes informações:

  1. dados do receptor: razão social, localização, telefone, fax, e-mail, representante legal e responsável técnico;
  1. relação com o número dos manifestos dos resíduos recebidos, identificação do resíduo, estado físico, forma de acondicionamento, sistema de destinação adotado quantidade, data, identificação do gerador e transportador.

 

 

 

 

 

ENDEREÇO DA FEEMA : RUA FONSECA TELES, 121 - 15o ANDAR - SÃO CRISTÓVÃO - RJ - CEP 20.940-200 VERSO DO MR