NORMA TÉCNICA FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

 

DZ.545-R.5

 

DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – PROCON AR

 

1. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para implantação de um programa denominado PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – PROCON AR, no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras informam regularmente a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, por intermédio de relatórios específicos os resultados das amostragens periódicas e contínuas em chaminés e da qualidade do ar efetuadas segundo condições predeterminadas, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP.

O PROCON AR tem as seguintes finalidades:

a. ampliar a ação fiscalizadora da FEEMA no controle da poluição do ar;

b. verificar o atendimento aos padrões de emissão para poluentes do ar;

c. formular exigências de controle;

d. subsidiar o estabelecimento de padrões e de fatores de emissão adequados ao Estado do Rio de Janeiro;

e. subsidiar a elaboração de estratégias de controle de emissões para a atmosfera, através de identificação das fontes mais significativas de emissão, e da quantidade de poluentes emitidos.

 

2. ATIVIDADES POLUIDORAS SUJEITAS AO PROCON AR

 

Estão sujeitas ao PROCON AR todas as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras do ar.

 

3. CONDIÇÕES A SEREM ATENDIDAS PELA ATIVIDADE

Todas as atividades vinculadas ao PROCON AR deverão:

 

3.1 Atender aos padrões de emissão para a atmosfera, aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA.

3.2 Atender às condições especificadas na Licença de Operação – LO.

3.3 Adotar os métodos de amostragem e análise aprovados pela CECA. Outros métodos poderão ser considerados, desde que previamente submetidos à aprovação da FEEMA.

3.4 Calibrar os vários componentes do trem de amostragem em firmas ou entidades aceitas pela FEEMA, ou excepcionalmente, na própria FEEMA.

3.5 Realizar as amostragens quando a atividade estiver operando entre 95% e 100% de sua capacidade nominal, ou em outras condições, desde que aprovadas previamente pela FEEMA.

 

4. AMOSTRAGEM PERIÓDICA DAS EMISSÕES

A atividade obrigada à realização de amostragens periódicas de emissões para a atmosfera deverá enviar à FEEMA os seguintes relatórios:

 

4.1 RELATÓRIO PRELIMINAR DE AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO – REP – a ser preenchido e enviado à FEEMA, 30 dias antes da realização de cada amostragem, conforme modelo apresentado no anexo 1.

4.2 RELATÓRIO DE AMOSTRAGEM, PERIÓDICA DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – RAP – a ser preenchido e enviado à FEEMA, até 30 dias após o término da amostragem, conforme modelo apresentado no anexo 2.

 

5. AMOSTRAGEM CONTÍNUA DAS EMISSÕES

A atividade obrigada à realização de amostragem contínua de emissões para a atmosfera deverá enviar à FEEMA o RELATÓRIO DE AMOSTRAGEM CONTÍNUA DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – RAC – cuja forma e prazo de apresentação serão determinados para cada situação específica.

 

6. AMOSTRAGEM DA QUALIDADE DO AR

A atividade obrigada à realização de amostragem da qualidade do ar, deverá enviar à FEEMA a cada 30 dias seus resultados, segundo modelo descrito no Método FEEMA de medição de cada parâmetro.

 

7. FREQÜÊNCIA DE AMOSTRAGEM

 

7.1 A FEEMA, observadas as condições estabelecidas na LO, definirá a época e a freqüência das amostragens.

7.2 A FEEMA poderá fixar datas, épocas e freqüências diferentes da previamente determinadas para atender a condições atípicas de funcionamento da atividade poluidora.

 

8. FISCALIZAÇÃO

A FEEMA poderá supervisionar a execução da amostragem, assim como executar outras, quando julgar necessário.

 

9. JUSTIFICATIVA

O responsável pela atividade poluidora, ao observar que o valor da amostragem de pelo menos um dos parâmetros medidos está acima do permitido informará à FEEMA a ocorrência da irregularidade e as providências tomadas para saná-las, utilizando, para isso, o campo específico do relatório. Este procedimento poderá suscitar diminuição ou suspensão da penalidade, por infração.

 

10. PENALIDADES

O não atendimento ao disposto nesta Diretriz sujeitará a atividade poluidora às penalidades previstas na legislação vigente.

 

ANEXO I (ANVERSO)

PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – PROCON AR

RELATÓRIO PRELIMINAR DE AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO – REP

I – INFORMAÇÕES GERAIS

RAZÃO SOCIAL/ NOME
ENDEREÇO
MUNICÍPIO RE/DISTRITO BAIRRO CEP
CONTATO TELEFONE
FIRMA EXECUTORA DO TESTE
ENDEREÇO
MUNICÍPIO RA/DISTRITO BAIRRO CEP
CONTATO TELEFONE

II – INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO

CAPACIDADE NOMINAL TAXA DE OPERAÇÃO PROPOSTA PARA O TESTE SISTEMA DE CONTROLE
COMBUSTÍVEL UTILIZADO (TIPO E % DE ENXOFRE)

III - INFORMAÇÕES SOBRE A AMOSTRAGEM

FREQÜÊNCIA DA AMOSTRAGEM Nº DE PONTOS DE AMOSTRAGEM TEMPO DAS MEDIÇÕES Nº DE MEDIÇÕES
MÉTODO EMPREGADO NA AMOSTRAGEM
 
VOLUME MÍNIMO DE DADOS A SEREM COLETADOS POR MEDIÇÃO
VAZÃO APROXIMADA DOS GASES TEMPERATURA APROXIMADA DOS GASES UMIDADE APROXIMADA DOS GASES

IV - INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMINÉ

IDENTIFICAÇÃO DA CHAMINÉ
 

CONFORME FIGURA AO LADO, REPORTAR AS DIMENSÕES DA CHAMINÉ, DIÂMETRO DA CHAMINÉ NO PONTO DE AMOSTRAGEM E DISTÂNCIA DO MESMO AOS ACIDENTES QUE ALTERAM O FLUXO DE GÁS.

BC = ................................. m

DIÂMETRO DA CHAMINÉ NO PONTO DE AMOSTRAGEM

........................................... m

AB = .................................. m

V - PARÂMETROS

 
 

VI - DATAS PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES

1º MEDIÇÃO 2ª MEDIÇÃO 3ª MEDIÇÃO

VII - RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE POLUIDORA

ASSINATURA 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222

DECLARO SEREM VERDADEIRAS, COM PLETAS E PRECISAS AS INFORMAÇÕES NESTE RELATÓRIO

NOME LEGÍVEL 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222 2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222
CARGO DATA

22222222/2222222/22222222


ANEXO I (VERSO)

 

OBSERVAÇÕES:

2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222

2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222

2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222

2222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222222

INSTRUÇÕES:

Preencher à máquina ou em letra de forma

CAMPO I - INFORMAÇÕES GERAIS

Preencha conforme solicitado

CAMPO II - INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

  • Capacidade Nominal – indique a capacidade nominal do equipamento, proposto para o teste.
  • Taxa de Operação Proposta para o Teste – reporte a produção prevista para a realização do teste.
  • Sistema de Controle – informe o tipo de sistema de controle ligado ao processo em que será realizado o teste.
  • Combustível Utilizado – indique o combustí8vel utilizado e a sua porcentagem de enxofre.

CAMPO III - INFORMAÇÕES SOBRE A AMOSTRAGEM

  • Freqüência de Amostragem – preencha conforme estabelecido pela FEEMA.
  • Número de Pontos de Amostragem – indique o nº de pontos de amostragem.
  • Tempo de Medição – indique o tempo por medição em minutos.
  • Número de Medição – indique o nº de medições a serem efetuadas.
  • Método Empregado na Amostragem – indique os métodos de medição a serem utilizados.
  • Volume Mínimo de Gases a Serem Amostrados por Medição – indique o volume mínimo em m3.
  • Temperatura Aproximada dos Gases – indique a temperatura em graus CELSIUS.
  • Umidade Aproximada dos Gases – indique a unidade em porcentagem volume por volume.

CAMPO IV - INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMINÉ

  • Identificação da Chaminé – preencha segundo o critério estabelecido na vinculação ao PROCON AR.
  • Indique no esquema as dimensões da chaminé em metros.

CAMPO V - PARÂMETROS

  • Indique aqueles determinados pela FEEMA.

CAMPO VI - DATAS PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES

  • Indique a(s) data(s) proposta(s) para a realização(ões) da(s) medição(ões).

CAMPO VII - RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE POLUIDORA

  • Preencha, assine e envie o original à FEEMA (guarde cópia).

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA

RUA FONSECA TELES, 121 - 15º ANDAR

SÃO CRISTÓVÃO - RIO DE JANEIRO - CEP 20940

PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA - PROCON AR

 

ANEXO II (ANVERSO)

PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – PROCON AR –

RELATÓRIO DE AMOSTRAGEM PERIÓDICA DE EMISSÕES PARA A ATMOSFERA – RAP

I - INFORMAÇÕES GERAIS

RAZÃO SOCIAL / NOME
ENDEREÇO
MUNICÍPIO RA/DISTRITO BAIRRO CEP
TÉCNICO RESPONSÁVEL (NOME,, CARGO, TELEFONE)

II - INFORMAÇÕES SOBRE A AMOSTRAGEM

PERÍODO DA AMOSTRAGEM

DE.............../.............../

FREQÜÊNCIA DA AMOSTRAGEM
DATA DA ÚLTIMA CALIBRAÇÃO DO ORIFÍCIO E DO MEDIDOR DE GÁS SECO: ............../.........../............
MÉTODO EMPREGAOD
IDENTIFICAÇÀO DA CHAMINÉ
 

III - RESULTADOS DAS MEDIÇÕES

PARÂMETROS / MEDIÇÕES

MÉDIA

PADRÃO

UNIDADE

TEMPERATURA DO GÁS          

ºC

VELOCIDADE DO GÁS          

m / s

UMIDADE DO GÁS          

% vol

VAZÃO DOS GASES S/ UMIDADE NAS CNTP          

nm3 / h

ALIMENTAÇÃO OU PRODUÇÃO          

t / h

VARIAÇÃO ISOCINÉTICA          

%

POLUENTES   CONCENTRAÇÃO          

mg / nm3

  TAXA DE EMISSÃO          

kg / t

  EMISSÃO          

kg / d

  CONCENTRAÇÃO          

mg / nm3

  TAXA DE EMISSÃO          

kg / t

  EMISSÃO          

kg / d

  CONCENTRAÇÃO          

mg / nm3

  TAXA DE EMISSÃO          

kg / t

  EMISSÃO          

kg / d

  CONCENTRAÇÃO          

mg / nm3

  TAXA DE EMISSÃO          

kg / t

  EMISSÃO          

kg / d

  CONCENTRAÇÃO          

mg / nm3

  TAXA DE EMISSÃO          

kg / t

  EMISSÃO          

kg / d

VII - RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE POLUIDORA

ASSINATURA

2

DECLARO SEREM VERDADEIRAS, COM PLETAS E PRECISAS AS INFORMAÇÕES NESTE RELATÓRIO

NOME LEGÍVEL
CARGO DATA

..../..../......

 

ANEXO II (VERSO)

 

OBSERVAÇÕES:

2

2

2

INSTRUÇÕES:

Preencher à máquina ou em letra de forma

CAMPO I - INFORMAÇÕES GERAIS

  • Técnico Responsável – indique o técnico da atividade que ficará diretamente responsável pela amostragem.

CAMPO II - INFORMAÇÕES SOBRE A AMOSTRAGEM

  • Período da Amostragem – date o período coberto por este relatório.
  • Freqüência da Amostragem – preencha conforme estabelecido pela FEEMA.
  • Data da Última Calibração do Orifício e do Medidor de Gás Seco – indique a data da última calibração.
  • Métodos Empregados – especifique os métodos empregados na amostragem.
  • Identificação da Chaminé – preencha segundo o critério estabelecido na vinculação ao PROCON AR.

CAMPO III - RESULTADOS DAS MEDIÇÕES

  • Relate os valores obtidos em cada medição dos parâmetros listados nas unidades indicadas.
  • Os poluentes a serem analisados serão determinados pela FEEMA.

CAMPO IV - RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE POLUIDORA

  • Preencha, assine e envie o original à FEEMA (guarde cópia).

22222222222222222FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE – FEEMA

22222222222222222RUA FONSECA TELES, 121 – 15º ANDAR

22222222222222222SÃO CRISTÓVÃO – RIO DE JANEIRO – CEP 20940

22222222222222222PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EMISSÕES PARA ATMOSFERA – PROCON AR

CAMPO OBSERVAÇÕES

  • Reporte todas as ocorrências relevantes que possam ter interferido nos resultados das medições.
  • Relate os fatores que determinaram a ocorrência de resultados acima dos padrões estabelecidos e as providências tomadas para sanar estas irregularidades.
  • Utilize este campo para outros comentários julgados de interesse.