DECRETO N.º 19826 DE 27 DE ABRIL  2001

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cria equipe macro-funcional – Terra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO o esgotamento do aterro sanitário de Gramacho em alguns anos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO a limitação de áreas na Cidade do Rio de Janeiro para outro grande aterro sanitário;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de se ter um plano diretor para o destino final do lixo que englobe o curto, médio e longo prazos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO que mesmo com os melhores níveis de reciclagem pelo menos setenta por cento do lixo terá que ter um destino final;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONSIDERANDO os problemas ambientais da incineração,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 1º Fica criada Equipe Macro-Funcional -Terra- com o objetivo de estudar a dinâmica da destinação do lixo da cidade do Rio de Janeiro e propor soluções a curto, médio e longo prazos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º A -Terra- será dirigida pelo presidente da COMLURB - ou seu representante - e será composta por mais dois representantes da COMLURB por representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Obras e Serviços Públicos, de Urbanismo, de Saúde e  de Governo representando as subprefeituras.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º A -Terra- tem como objetivos prioritários de estudo e proposta de solução:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Avaliar a situação do aterro de Gramacho e buscar uma progressiva redução de seu uso de forma a conseguir o alongamento de sua vida útil;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

II - Apoiar a Prefeitura de Caxias na busca de outro aterro sanitário para as prefeituras da Baixada Fluminense;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III - Reavaliar os estudos relativos ao uso de área em Paciência;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IV - Avaliar a possibilidade de transformação da área de acumulação de lixo de Catiri em Aterro Sanitário;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

V - Estudar outras alternativas de aterro sanitário;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VI - Avaliar o potencial de reciclagem de lixo de forma a estabelecer objetivos;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VII - Apoiar-se nos estudos existentes, e usar recente estudo inicial realizado pela Vale-Sul - Avaliação de Locais para a Instalação de Aterro sanitário no Município do Rio- e realizar em parceira, com apoio, com financiamento e diretamente os estudos necessários; e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VIII - Interagir com o Ministério do Meio Ambiente e com agencias de financiamento nacionais e internacionais com vistas a acelerar e aprofundar estes estudos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º A -Terra- deve emitir relatórios parciais e dar publicidade a eles pelo Diário Oficial.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 5º A -Terra- estabelecerá prazos para seus estudos e conclusões, parciais e finais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2001 - 437º ano da fundação da Cidade.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CESAR MAIA