Norma Técnica

FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

 

DZ-1314.R-0

DIRETRIZ PARA LICENCIAMENTO DE PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS

NOTAS: Revisão aprovada pela Deliberação CECA n.º 2968 de 14.09.93 e publicada no D.O. E.R.J. de 05.10.1993. Processo n.º E-07/200.461/93.

 

 

1. OBJETIVO

Estabelecer Diretrizes para o licenciamento de processos de destruição térmica de resíduos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.

 

 

2. DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

- LEI N.º 1356 DE 03.10.88 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental;

- DZ-041.R-10 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);

- NT-574.R-0 - PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA UNIDADES DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS;

- IT-1315.R-0 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS;

- NBR 10004 - NORMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ABNT;

- NBR 10007 - NORMA DE AMOSTRAGEM DE RESÍDUOS - PROCEDIMENTOS - ABNT.

- DZ-1311.R-1_ - DIRETRIZ PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS;

- NB 1265 - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS PADRÕES DE DESEMPENHO;

- LEIS SOBRE ZONEAMENTO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

 

 

3. DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Diretriz, são adotadas as definições:

 

Destruição Térmica - processo de oxidação a alta temperatura que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

 

Unidade de Destruição Térmica - equipamento usado para a oxidação a alta temperatura, que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

 

Resíduos - são aqueles no estado sólido, semi-sólido e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e outras, incluindo os lodos provenientes de sistemas de controle de poluição ou de tratamento de água. Os resíduos são classificados como perigosos, inertes e não inertes de acordo com a NBR-10004 da ABNT. Os resíduos perigosos apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

 

Teste de Queima - queima em escala piloto dos resíduos antes da entrada em operação normal da unidade.

 

Co-processamento - unidade de processo industrial capaz de efetuar destruição térmica de resíduos durante o processo produtivo.

 

 

4. CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO

Qualquer unidade ou equipamento que tenha como objetivo a destruição térmica de resíduos, incluindo também o co-processamento, deverá estar enquadrada no Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, cumprindo as etapas de Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO.

 

 

5. LICENCIAMENTO

As instruções e documentações necessárias para o enquadramento no SLAP estão contidas na IT-1315.R0 - INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA O REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS.

 

 

6. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Para o licenciamento de qualquer unidade ou equipamento a ser usado para destruição térmica de resíduos será exigido o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA no cumprimento da Lei n.º 1356, de 03.10.88 e Resolução CONAMA 001/86. As instruções técnicas adicionais para elaboração do EIA e do respectivo RIMA serão elaboradas pela FEEMA.

 

 

7. TESTE DE QUEIMA

A operação do equipamento de destruição térmica só poderá ocorrer, após avaliada e aprovada as seguintes fases:

1. Plano de teste de queima contendo:

- principais compostos orgânicos perigosos;

- condições operacionais a serem obedecidas no teste;

- parâmetros a serem monitorados;

- freqüência;

- métodos de análise;

- tipos e características dos amostradores;

- pontos e formas de coletas das amostras;

- massa das amostras analisadas;

- definição do local para disposição dos resíduos queimados (escória, cinzas e lamas);

2. Elaboração dos testes de queima com acompanhamento dos técnicos da FEEMA, devendo cada condição testada ser feita, no mínimo, em triplicata;

3. Apresentação do relatório à FEEMA, com base nos resultados obtidos na avaliação de desempenho da planta, dos equipamentos de controle, incluindo também, gráficos, tabelas, laudos de análises, objetivando a avaliação para o licenciamento.

 

 

8. CONDIÇÕES OPERACIONAIS BÁSICAS DA UNIDADE DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA

As condições abaixo relacionadas deverão ser atendidas pelo projeto apresentado na ocasião do requerimento de Licença Prévia - LP e na renovação da Licença de Operação - LO.

A temperatura mínima de saída da câmara de combustão deve ser de 1000ºC.

A temperatura mínima dos gases na saída do pós-queimador deve ser de 1200ºC.

O tempo de residência mínimo no pós-queimador deve ser de 2 segundos, a 1200ºC.

O tempo de residência mínimo das cinzas deve ser:

- em equipamento de forno rotativo: 30 minutos

- em incinerador de câmara fixa: 60 minutos. Deve ser mantido, no mínimo, o teor de 11% de oxigênio na chaminé.

O excesso de ar especificado no projeto deve garantir a eficiência da combustão de modo a impedir a formação de produtos de combustão incompleta.

Durante o processo de destruição térmica, deve ser realizada monitoragem contínua para o controle de oxigênio, monóxido de carbono, temperatura e taxa de alimentação de resíduos.

A unidade deve atingir as condições normais de operação, incluindo temperatura e fluxo de ar, antes de ser alimentado com os resíduos.

O equipamento deve ser dotado de mecanismos que interrompam, automaticamente, a alimentação de resíduos quando da ocorrência de:

- baixa temperatura;

- ausência de chama no queimador;

- queda do teor de oxigênio na chaminé;

- mau funcionamento dos monitores de monóxido de carbono, oxigênio e temperatura;

- falta de energia elétrica ou queda brusca de tensão.

Deve ser mantido o registro dos dados de operação para cada nova batelada a ser destruída termicamente, incluindo as informações:

- data de recebimento dos resíduos;

- data da queima;

- características dos resíduos - origem, quantidade e resultados das análises prévia;

- temperatura de queima;

- combustível auxiliar;

- ocorrências incidentais;

- características qualitativa e quantitativa das cinzas;

- monitoragem dos efluentes líquidos e gasosos segundo normas e instruções técnicas da FEEMA;

- destinação final dos resíduos gerados na queima.

Os dados indicados no item anterior devem ser arquivados por 3 (três) anos, no mínimo.

Os resíduos classificados como inertes e não inertes da classe II e III da NBR 10.004 da ABNT terão suas condições de queima especificadas na fase de licenciamento.