SINTESE do  I Fórum de Políticas Publicas de Resíduos Sólidos

 

A Universidade Metodista de Piracicaba, através do NIEMAES – Núcleo de Estudos em Meio Ambiente, Energia e Sociedade, em conjunto com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, realizaram no dia 08 de Agosto de 2003,  o I Fórum de Políticas Publicas de Resíduos Sólidos no Salão Nobre do Campus Centro da UNIMEP, em Piracicaba - SP. O evento teve como objetivo, prestar um serviço público, ao discutir a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a presença de representantes governamentais e da sociedade civil, e apresentar sugestões no sentido de contribuir para sua construção. O evento teve como coordenadores o Prof. Dr. Paulo Jorge Moraes Figueiredo (Coordenador do NIEMAES/UNIMEP e o Dr. Fábio Cesar da Silva (Pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária), que contou com apoio da Biagri, Iguaçumec e da Faculdade Cantareira.

Conforme proposta apresentada na abertura do evento pelo Prof. Dr. Paulo Jorge Moraes Figueiredo, as discussões foram centradas em dois focos: 1 ) O estabelecimento de mecanismos de controle social sobre as políticas públicas de resíduos e a necessidade de articulação destes mecanismos como requisito para a utilização de recursos públicos na gestão de resíduos. 2 ) A ênfase na utilização compostagem de resíduos orgânicos como ferramenta de gerenciamento de resíduos no âmbito municipal, a partir das potencialidades desta técnica face predominância da parcela orgânica na composição dos resíduos brasileiros e as características agrícolas do pais. Destaca-se que tal adoção necessita de um controle rigoroso do composto para eliminar riscos à saúde da população, contaminação de alimentos com metais pesados, patogenos e outros elementos perniciosos. A compostagem realizada de maneira correta apresenta ganhos reais à sociedade.

No primeiro foco, discutiu-se que os problemas relacionados aos resíduos sólidos têm se avolumado nas sociedades contemporâneas implicando em uma piora da qualidade de vida nos grandes centros urbanos e seus entornos. Até bem pouco tempo, as propostas para o equacionamento da questão dos resíduos sólidos eram estritamente técnicas e voltadas à destinação final destes elementos.

Na visão do Ministério de Meio Ambiente compartilhada pela instituições presentes no Fórum, a responsabilidade do gerador de resíduos é ponto essencial a ser incluído nas políticas públicas sobre a matéria.

Nesta ocasião levantou-se o desperdício de recursos públicos em projetos malfadados, tais como: unidades de triagem e técnicas de aterragem mal concebidas e operadas de forma inadequada. Tais situações decorreram, no passado, da falta de compromissos firmados entre os governos municipais e os órgãos de fomento ( BNDES, FNMA, e outros ) e a ausência de controle por parte da sociedade. Não raro, os governos, para receberem os recursos financeiros, assumiam metas de reciclagem do orgânico, apresentando projetos de operação de aterros sanitários. Entretanto, a maior parte destes projetos não foi implementada e sequer os gestores públicos foram responsabilizados.

A Secretária Marijane afirmou ser fundamental a participação da sociedade no controle e na gestão de projetos sustentáveis realizados com recursos públicos, com a garantia de controle social sobre todas as etapas do processo, e que a adoção de políticas integradas, contemplando a prática da compostagem, é uma ferramenta fundamental de gestão pública. Destacou-se ainda, que hoje tem-se um direcionamento claro para a redução de aterros sanitários, que deveriam ser aprovados apenas como parte de um sistema integrado. Nestes casos deveria ser praticado o aproveitamento energético do gás metano captado nos aterros sanitários. Esta técnica juntamente com a compostagem, minimizariam a emissão de gases estufa, representando uma excelente alternativa de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), inclusive para o mercado de carbono que surgiu com o Protocolo de Quioto ( 3a Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança de Clima - CQNUMC, ocorrida em Quioto, Japão, em Japão, em 1997 ).

Ainda segundo a representante do ministério, deverá haver uma definição de regras claras para implantação de aterros sanitários contemplando a preocupação com o aproveitamento da energia do gás metano e a fixação de prazos acompanhado de metas técnicas para a redução do lixo orgânico a ser neles depositado.

Um outro ponto importante é a posição unificada do Deputado Federal Luciano Zica (PT/SP) e da Secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos (Dra. Marijane Lisboa), do Ministério do Meio Ambiente, que entendem que a política de resíduos deve ser integrada a uma política mais ampla de saneamento ambiental. Neste caso, caberia ao Ministério do Meio Ambiente propor as diretrizes maiores na temática e ao Ministério das Cidades sua execução.

O Deputado Luciano Zica ressaltou a necessidade da responsabilização do produtor/importador pelo gerenciamento de produtos que gerem o chamado "lixo tecnológico", o que inclui a coleta e a destinação desses itens (eletrodomésticos, eletrônicos, veículos, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes ou de vapor de mercúrio e de sódio, pilhas, poluentes persistentes, etc.), que precisam de destinação final específica. Esta responsabilização inclui a importação de pneus e outros produtos usados que, segundo os participantes, deveria ser proibida salvo casos específicos e plenamente justificados. Além disso, o fabricante ou importador, deveria "valorar financeiramente" os produtos retornados pelo consumidor. O deputado enfatizou a necessidade de fixar limites para os metais pesados nas embalagens e em fertilizantes orgânicos, tendo em vista os resultados de pesquisas da Embrapa e universidades acerca da contaminação ambiental e humana decorrente destes elementos.

Quanto à questão da incineração, tanto os representantes governamentais quanto os das universidades e da sociedade civil se manifestaram contrariamente a sua adoção para resíduos sólidos domésticos de uma forma geral, por entenderem que este método apenas volatiliza a matéria sólida original, gerando gases com graves influências à saúde pública, como as dioxinas e furanos. Não obstante, o aproveitamento energético de resíduos específicos, como no caso do bagaço da cana-de-açúcar, representa uma contribuição importante para a geração de energia elétrica, minimizando um dos mais graves problemas de saúde pública das regiões canavieiras, ou seja a queimada de cana no campo.

Discutiu-se ainda, a importância da compostagem de resíduos sólidos nas políticas publicas, a partir da constatação de que os resíduos domésticos gerados atualmente são substancialmente diversos daqueles de 40 anos atrás, e em quantidades superiores; desta forma a legislação ambiental necessita de instrumentos que enfatizem a reciclagem de todas as frações dos resíduos sólidos. Recentemente, surgiram propostas de reaproveitamento de resíduos e de transformações nos hábitos das sociedades e dos setores industriais, no sentido de reduzir a geração de resíduos e o seu potencial de agressão ambiental.

Ressaltou-se no Fórum a necessidade de participação da sociedade, inclusive na determinação dos produtos a serem fabricados, em função do risco de seu passivo ambiental após a utilização. A complexidade destas novas abordagens é muito maior, e incorpora técnicas e tecnologias para o reaproveitamento, concepção de produtos que possam ser facilmente reutilizados ou incorporados à dinâmica ambiental, alterações comportamentais, tanto no setor industrial quanto na sociedade, de forma geral. Estas novas perspectivas de gestão visam à redução do descarte final de materiais e energia, reduzindo custos para o setor produtivo e para a sociedade, além de contribuir para o não esgotamento dos recursos naturais e para a integridade do ambiente.

A futura política nacional sobre o assunto deve prever uma cooperação entre os Ministérios da Cidade, do Meio Ambiente, da Saúde, da Integração Nacional, Indústria e Comércio (BNDES) e da Fazenda para discussão e encaminhamento do Projeto de Lei. Neste sentido, uma proposta do executivo parece ser fundamental para a aprovação da Política de Resíduos Sólidos no Congresso, que requer um conjunto de mecanismos institucionais para permitir a sua execução.

O novo projeto deverá passar pelas diferentes comissões e a questão dos resíduos sólidos deverá ser objeto de uma comissão específica, concomitantemente ao debate em torno do saneamento ambiental.

Ainda no Fórum foi veiculado um vídeo, produzido pela TV Unimep, relatando a situação do Cinturão Verde de São Paulo, onde a falta de cuidado com a preparação do composto orgânico, permite que este chegue às propriedades rurais em pleno processo de fermentação, mal peneirado e com muitos materiais indesejáveis (vidros de tamanho diversos, pilhas, etc). Tal fato, remete à necessidade de criação de uma metodologia que possibilite a certificação do composto orgânico produzido a partir dos resíduos, antes que este seja utilizado na agricultura.

Foram também enfatizadas as técnicas de coleta seletiva e reciclagem de materiais como de fundamental importância sócio-ambiental, uma vez que possibilitam a redução das necessidades de destinação final dos resíduos, reduzindo o uso de recursos naturais e os riscos de contaminação, além de melhorarem a qualidade de vida das comunidades.

Com relação ao aproveitamento da matéria orgânica, o resíduo sólido urbano é passível de compostagem, resultando no composto de lixo urbano (CLU). Devido ao seu menor custo e facilidade de operação, o método natural é o mais apropriado para conjuntos de centros urbanos de médio e pequeno porte, o que deve ser considerado nas políticas públicas, destacando as vantagens da coleta diferenciada do lixo seco e úmido na origem domiciliar, e preferencialmente, a coleta seletiva por tipo de material. Ressalta-se que elementos como o vidro, o plástico e o alumínio junto ao CLU prejudicam o resultado final para agricultura e deixa de gerar receitas para  catadores; deste modo é fundamental integrar a gestão da coleta seletiva, compostagem e os aspectos sociais.

A Embrapa e parceiros estabeleceram um sistema de análise que pode servir para uma futura normatização do composto de lixo urbano (CLU) na agricultura no país. Foi, preliminarmente, criada uma sistemática pioneira capaz de analisar o CLU, fornecendo indicações sobre o uso do composto na agricultura. A quantidade do CLU a ser usada pelo agricultor e a necessidade ou não de uma suplementação química com suas respectivas quantidades vai depender do solo e da cultura a ser aplicado, explicou o Dr. Fábio Cesar da Silva (Pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária). Todavia, a questão da acumulação de materiais potencialmente tóxicos nas áreas agrícolas pela aplicação do CLU deve fundamentar-se na prevenção de impactos ambientais, que pode ser apoiada em sistemas informatizados baseados no conhecimento do especialista humano e disseminado regionalmente a partir da usina de compostagem de lixo.

Neste sentido, este I Fórum de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos visou discutir alternativas voltadas à realidade brasileira e incorporá-las na Política Nacional de Resíduos, atualmente em debate. Entendeu-se que as soluções para estes problemas devem contemplar, fundamentalmente, a pluralidade de alternativas tecnológicas e o controle social sobre a gestão de resíduo.

Nesta oportunidade foi sugerido que o próximo evento, II Fórum, verse sobre o mesmo tema, mais as suas aplicações e conseqüências ao ambiente, e decidiu-se que se realizará no próximo ano, na cidade de Jaguariuna-SP, com coordenação local da Embrapa Meio Ambiente e com o apoio da Unimep e Embrapa Informática Agropecuária.  No próximo Fórum devem ser discutidas as questões de lodo-de-esgoto levados para áreas agrícolas, dinâmica de metais pesados nos agrossistemas, os efluentes rurais nas criações (suinocultura, bovinocultura, avicultura).

Ainda no próximo Fórum deverão ser discutidos aspectos referentes a globalização da produção e a transferência de setores produtivos resíduos e energéticos-intensivos para os países pobres e em desenvolvimento. Esta nova divisão do trabalho, tem ainda permitido o tráfico camuflado de resíduos, como produtos de “meia vida”, e sucatas a serem processadas nestes países.