IT-1318.R-0 – INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA USINAS DE COMPOSTAGEM E RECICLAGEM

 

Aprovada pela Deliberação CECA nº 3.324 de 22/11/94

 

1.            OBJETIVO

 

Definir a documentação que deverá ser apresentada à FEEMA, por ocasião dos requerimentos para Licença Prévia – LP, Licença  de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para usinas de Compostagem e Reciclagem de resíduos sólidos urbanos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP.

 

 

2.             DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

 

-         NT  202.R10 – CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE  EFLUENTES LÍQUIDOS;

-      DZ   205.R5 – DIRETRIZ DE CONTROLE DE CARGA  ORGÂNICA EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM INDUSTRIAL

 

 

3.            CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

 

3.1               Os documentos deverão ser apresentados em 1 (uma) via, em formato A-4 e detalhados segundo o disposto nesta Instrução.

3.2               As planta, em 1 (uma) via, dobradas em formato A-4.

3.3               Todos os documentos e plantas referentes ao projeto devem ter assinatura e o nº de registro no órgão de fiscalização do responsável, com indicação da “Anotação da Responsabilidade Técnica”.

 

 

4.            DOCUMENTAÇÃO

 

4.1            DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERIMENTOS DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).

 

4.1.1          Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo responsável legal;

4.1.2          Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante legal;

4.1.3          Identificação e qualificação da Entidade Responsável pelo projeto;

4.1.4          Identificação e qualificação profissional do Responsável Técnico pela elaboração da proposta e operação do sistema e seu número de registro no respectivo órgão de fiscalização profissional;


 

4.2                DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA – LP

 

4.2.1          Cópia do assentamento da Prefeitura Municipal, com enquadramento da atividade no Zoneamento Municipal;

4.2.2          Formulário do Cadastro Simplificado preenchido, e assinado pelo representante legal;

4.2.3          Descrição sucinta do local no raio de 1000 (hum mil) metros do entorno da área da usina de compostagem e reciclagem com informações sobre: contendo informações sobre:

-      cobertura vegetal;

-      usos do solo

-      corpos d’água superficiais e sub superficiais com indicação dos seus usos e ponto de captação;

-      sistema viário;

-      unidades de conservação e demais áreas de preservação permanente de acordo com a legislação vigente;

-      distância em relação à área urbana, rodovias e ferrovias;

 

4.2.4          Descrição da Proposta contendo as seguintes informações:

-      justificativa do local selecionado;

-      descrição e justificativa da tecnologia a ser adotada incluindo a metodologia de operação a ser prevista;

-      características dos resíduos a serem processados – tipo, origem, quantidade diária e mensal e qualidade;

-      descrição do sistema de coleta e transporte a serem adotados;

 

4.3               DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

 

4.3.1          Formulário do cadastro preenchido e assinado pelo representante legal;

4.3.2          Identificação e qualificação profissional do responsável técnico pela elaboração do projeto e operação da Usina de Compostagem e Reciclagem e seu número de registro no órgão de fiscalização profissional;

4.3.3          Cópia do contrato firmado para aquisição do equipamento principal com cláusula de assistência técnica e treinamento do pessoal de operação;

4.3.4          Cópia do Título de Propriedade do imóvel onde será implantada a usina.

 

4.3.5          Memorial descritivo do projeto incluindo:

-      Concepção, justificativa do projeto e a metodologia de operação a ser adotada.

-      Características dos resíduos a serem tratados na Usina, indicando:

·        tipo, origem e estado físico,

·        quantidade diária e mensal,

·        freqüência de recebimento,

·        ocorrência de odores,

·        peso específico dos resíduos.

 

4.3.6          Especificação dos elementos do projeto.

-      Descrição dos sistema de drenagem das águas superficiais que tendem a escoar para a área da usina, contendo:

·        vazão e dimensionamento do sistema;

·        tipo de revestimento (quando existente) dos canais, especificando o material utilizado.

-      Descrição do sistema de tratamento de efluente sanitários, indicando:

·        vazão e dimensionamento do sistema;

·        tipo de tratamento a ser adotado.

-      Descrição do sistema de tratamento de efluentes líquidos gerados nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos, de beneficiamento dos reciclados e de lavagem dos pátios, indicando:

·        vazão e dimensionamento do sistema;

·        tipo de tratamento a ser adotado.

-      Descrição do sistema de drenagem e remoção de percolado, indicando:

·        estimativa da quantidade de percolado a drenar e remover;

·        dimensões dos elementos do sistema;

·        especificação dos materiais utilizados e dos revestimentos;

·        forma utilizada para remoção do percolado.

-      Descrição do sistema de tratamento e disposição final do percolado, indicando:

·        quantidade de percolado a ser tratado;

·        tipo de tratamento a ser adotado (fluxograma substâncias empregadas);

·        local de lançamento do efluente final e o lodo gerado;

·        composição estimada do efluente final e o lodo gerado;

·        dimensões dos elementos do sistema;

·        especificação dos materiais utilizados.

 

4.3.7          Especificação das atividades relativas à implantação e operação da Usina de Compostagem e Reciclagem, incluindo:

-      Esquema básico e etapas de construção da usina;

-      Descrição do sistema de recebimento de resíduos;

-      Descrição do sistema de separação de resíduos;

-      Descrição do sistema de produção de compostos;

-      Plano de Emergência a ser seguido em caso de paralisação da unidade principal;

-      Regime de operação da unidade principal a anexos, indicando o quantitativo do pessoal, por categoria de qualificação profissional;

-      Jornadas e turnos de trabalho.


 

4.3.8     Controle Tecnológico

-      Plano de monitoragem da qualidade do composto orgânico;

-      Plano de monitoragem da qualidade das coleções hídricas superficiais;

-      Plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização, tratamento e outros;

-      Plano de monitoragem da qualidade dos efluentes líquidos gerados na Usina.

4.3.9          Controle Proposto:

-      Controle da qualidade dos corpos d’água e do ar;

-      Prevenção de incômodos à vizinhança causados pela operação da Usina e transporte de material.

 

4.3.10      Cálculos dos Elementos de Projeto, incluindo:

-      Dados e parâmetros do projeto;

-      Fórmulas e hipóteses de cálculo.

 

4.3.11      Parâmetros e Fórmulas Utilizadas para o Dimensionamento e Cálculo, referentes à:

-      Sistema de drenagem superficial (intensidade de chuvas, tempo de recorrência, duração e coeficiente de escoamento superficial);

-      Sistema de drenagem e remoção de percolado;

-      Sistema de tratamento e disposição do percolado;

-      Sistema de tratamento de efluentes sanitários;

-      Área de descarregamento, separação e estocagem de resíduos;

-      Área de compostagem;

-      sistema de coleta e tratamento dos efluentes líquidos gerados nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos, de beneficiamento de reciclados e de lavagem dos pátios.

 

4.3.12            Representações Gráficas

-      Planta dos sistema de drenagem de águas superficiais, contendo:

·        disposição dos canais, em escala próxima a 1:500;

·        seções transversais e declividade do fundo dos canais em trechos;

-      Planta do sistema de drenagem, remoção, tratamento e  disposição final do percolado, indicando:

·        disposição dos elementos do sistema, em escala próxima a 1:500;

·        cortes e detalhes necessários à perfeita visualização dos sistema.

-      Planta do sistema de coleta e tratamento de efluentes líquidos gerados: nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos, no beneficiamento dos reciclados e na lavagem dos pátios, indicando:

·        disposição dos elementos do sistema, em escala 1:500;

·        cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.

-      Planta da Usina de Compostagem e Reciclagem, indicando a disposição da Usina em escala próxima a 1:500.

 

4.4         LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO

 

A liberação da Licença estará relacionada ao atendimento de todas as exigências das Licenças anteriores e da comprovação, através de teste acompanhados por técnicos da FEEMA, da eficiência dos sistemas de controle de poluição implantados.

 

5            CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E ESTIMATIVA DE CUSTOS

 

5.1               Cronograma Físico-Financeiro da Implantação e Operação da Usina

5.2               Estimativas dos Custos da Implantação, Operação e Manutenção da Usina, especificando:

-      Equipamentos e materiais;

-      Mão-de-obra;

-      Instalações;

-      Serviços de apoio

 

5.3               Identificação das Fontes de Recursos para Investimentos.