APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E ABATIMENTO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA

 

Luciano Basto Oliveira

 

 

 

 

TESE SUBMETIDA AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE EM CIÊNCIAS EM PLANEJAMENTO ENERGÉTICO.

 

Aprovada por:

 

 

Prof. Luiz Pinguelli Rosa, D.Sc.

 

Prof. Lucio Guido Tapia Carpio, D.Sc.

 

Prof. Sabetai Calderoni, D.Sc.

 

 

 


RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL

SETEMBRO DE 2000


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OLIVEIRA, LUCIANO BASTO

Aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos e abatimento de emissões de gases do efeito estufa [Rio de Janeiro] 2000

VII, 136 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc., Planejamento Energético, 2000)

Tese – Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE

1. Aproveitamento Energético de Resíduos;

2. Abatimento de Gases de Efeito Estufa;

3. Internalização de Custos

 I. COPPE/UFRJ  II. Título (série)


DEDICATÓRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Àqueles que se dedicam a combater o desperdício, em todas suas formas de existir.


AGRADECIMENTOS

 

 

 

 

Agradeço a minha família, por sua fundamental participação cotidiana.

Agradeço ao CNPq pelo auxílio financeiro que viabilizou a realização deste trabalho.

Agradeço ao Professor Luiz Pinguelli Rosa pela valiosa orientação.

Agradeço ao Professor Lucio Guido Tapia Carpio por sua atenção.

Agradeço a todos os Professores do Programa de Planejamento Energético, pela oportunidade de continuar este trabalho.

Agradeço aos ilustres componentes da Banca de Avaliação externos à UFRJ, por terem aceito participar desta importante etapa de minha formação.

Agradeço aos demais Professores da COPPE/UFRJ e de outras Instituições, que auxiliaram neste projeto.

Agradeço aos colegas do Programa de Planejamento Energético e do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais, pelas discussões técnicas e filosóficas e pelos momentos de lazer que facilitaram esta caminhada.

Agradeço aos funcionários da COPPE/UFRJ pela qualidade dos serviços prestados.


Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M. Sc.)

 

APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E ABATIMENTO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA

 

 

Luciano Basto Oliveira

 

Setembro/2000

 

Orientador: Luiz Pinguelli Rosa

 

Programa: Planejamento Energético

 

 

Este trabalho mostra que os problemas ambientais dos resíduos sólidos urbanos podem ser transformados em solução do déficit de energia com abatimento de gases do efeito estufa e geração de empregos. Para isto é necessário que seja usado o sistema de coleta seletiva, cuja viabilidade econômica foi comprovada através da metodologia de internalização de custos, que contabiliza os impactos indiretos de cada atividade. O potencial anual encontrado de 50 TWh de energia elétrica, 10 milhões de toneladas de carbono equivalente evitadas em gases de efeito estufa e faturamento de R$ 9,5 bilhões fez com que o custo da coleta seletiva represente aproximadamente a metade do custo da coleta tradicional.


 

Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ as a partial fulfillment of the requirements for the degree of Master of Science (M. Sc.)

 

ENERGETICAL UTILIZATION OF URBAN SOLID WASTE AND ABATEMENT OF GREENHOUSE GAS EMISSIONS

 

 

Luciano Basto Oliveira

 

September/2000

 

Advisor: Luiz Pinguelli Rosa

 

Department: Energetic Plainning

 

 

This work shows which the environmental impacts of urban solid waste can be converted in energy deficit solutions with abatement of greenhouse gas emission and job creation. The curbside process is necessary for this goal, using costs internalization to prove the economic viability, which input in operational costs the indirect impacts of each activity. The annual potential founded was 50 TWh of electric energy, avoided 10 millions of tons of equivalent carbon in greenhouse gas and US$ 5 billions of revenue, does that the cost of curbside system roughly means the half of the traditional collect costs.

 


ÍNDICE:

 

INTRODUÇÃO

1

CAPÍTULO I - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

4

1.1 CONCEITO DE RESÍDUO

4

1.2 AS ROTAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

5

1.2.1 FORMAS DE ACONDICIONAMENTO

9

1.3 POTENCIAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

11

1.3.1 ECONOMIA DE MATÉRIA-PRIMA

13

1.3.2 ECONOMIA DE ENERGIA

15

A) CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

18

B) GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

20

1.3.3 A ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL

27

1.4 DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

28

1.5 EXPERIÊNCIAS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO

29

1.5.1 INTERNACIONAIS

29

1.5.2 NACIONAIS

34

CAPÍTULO II - O EFEITO ESTUFA ANTROPOGÊNICO

49

2.1 CONVENÇÃO DO CLIMA

52

2.2 AS EMISSÕES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

54

2.3 LIMITAÇÕES DESTA ANÁLISE

66

CAPÍTULO III - CUSTOS EXTERNOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

67

3.1 VANTAGENS DO APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RSUs

68

3.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE

69

3.3 INTERNALIZAÇÕES E EXTERNALIDADES

70

3.4 COMPARAÇÕES COM CUSTOS OPERACIONAIS

76

3.5 DISCUSSÃO SOBRE CUSTOS OPERACIONAIS

77

CAPÍTULO IV - ESTUDO DE CASO SOBRE O PRO-LIXO

83

4.1 O PRO-LIXO COMO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

86

4.1.1 ALGUMAS CRÍTICAS À CONCEPÇÃO DO PRO-LIXO

87

4.2 DISCUSSÃO ENTRE COMPOSTAGEM E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

89

4.3 MODELO DE LOCALIZAÇÃO

93

4.3.1 METODOLOGIA

94

4.3.2 APLICAÇÃO

97

4.3.3 PRIMEIRA FASE

100

4.3.4 SEGUNDA FASE

107

4.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

119

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

127

ANEXOS

132


INTRODUÇÃO

 

Os resíduos sólidos urbanos (RSU) caracterizam-se como uma consequência do atual padrão de consumo – talvez o mais negativo, devido a todos seus efeitos perniciosos. Entretanto, também estes efeitos podem ser atenuados caso seja modificada a destinação pós-cosumo dos RSU, em virtude do seu potencial de aproveitamento como matéria-prima para reciclagem e/ou para gerar energia. Neste caso pode haver desdobramento multi-setorial, uma vez que este aproveitamento atende a requisitos de crescimento econômico sem agredir à sociedade, que caracterizam o Desenvolvimento Sustentável.

Os diversos ganhos que podem ser acarretados pelo aproveitamento de resíduos já configuram um consenso internacional entre especialistas. Estes benefícios envolvem por um, lado a economia de energia e por outro lado a geração de energia[1], redução do consumo de matéria-prima, aumento da vida útil dos depósitos de resíduos e a diminuição de custos ambientais – dentre os quais cabe ressaltar a poluição global referente às emissões de gases do efeito estufa. Ademais, há um potencial de geração de empregos para pessoas pouco qualificadas, em atividades relacionadas ao aproveitamento dos resíduos nas cidades, onde o desemprego e a pobreza são graves e contribuem para o aumento da violência e dos conseqüentes gastos públicos com segurança.

O conhecimento e valoração destas “externalidades”[2]– definidas no vocubulário econômico – é fundamental para internalizá-las nos custos, com vistas a encontrar os custos operacionais reais, tanto da forma tradicional, em que o material coletado é encaminhado para os depósitos de lixo – quando existem –, quanto na forma de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos (SIGRS), a partir do qual os resíduos são convertidos em insumo. A partir disto, torna-se possível decidir com base na comparação dos custos operacionais reais das duas soluções.

O objetivo da tese é identificar o potencial energético dos resíduos sólidos urbanos e seus reflexos sociais e econômicos, em particular a internalização dos custos ambientais, a relação com os problemas atuais do efeito estufa e da geração elétrica. O capítulo I explora a questão dos resíduos sólidos urbanos propriamente ditos, com sua conceituação, as normas que envolvem o manuseio e disposição, as alternativas de destinação final e o aproveitamento energético – cujo potencial, como será visto neste trabalho, chega a 50 TWh anuais –, enfim, o sistema integrado de gestão de resíduos sólidos.

No segundo capítulo são abordados, sucintamente, as causas e conseqüências do efeito estufa, assim como a Convenção do Clima, o Protocolo de Kyoto e os Mecanismos de Flexibilização da Convenção, para fundamentar o estudo sobre as emissões de gases de efeito estufa provenientes dos resíduos sólidos urbanos – que somam 10 milhões de toneladas de carbono equivalente por ano.

Em seguida é desenvolvido um estudo sobre os custos externos envolvidos com o SIGRS. Como a coleta seletiva é requisito para a otimização do aproveitamento energético dos RSUs e, mesmo assim, as discussões sobre o tema versam sobre seu custo operacional ser maior que o custo operacional da coleta tradicional – sendo divulgada como média o fator de oito vezes e meia –, foi desenvolvida metodologia de internalização dos custos externos, com vistas a normalizar a discussão sobre custos entre opções tão diferentes. Para tanto, foram identificados os benefícios que a coleta seletiva pode proporcionar e os desperdícios oriundos do sistema tradicional, dos quais foram selecionados os itens que já dispunham de mensuração do potencial de conservação e geração de energia. É também considerado no estudo o potencial de captação de recursos internacionais para o abatimento de emissões de gases do efeito estufa.  Estes itens quantificáveis foram internalizados nos custos operacionais da coleta tradicional para comparação com a alternativa de coleta seletiva, cujo custo operacional é discutido ao final. Mesmo que esta escolha ainda subestime a realidade, os custos da coleta tradicional encontrados com a internalização acima ultrapassaram o dobro dos custos operacionais da coleta seletiva.

Por fim foi elaborado estudo de caso sobre a viabilidade do aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos, com base em programa do governo do estado do Rio de Janeiro, PRO-LIXO. Este estudo subdivide o programa, analisando separadamente a coleta seletiva e reciclagem de papéis, plásticos, vidros e metais – para o que calcula-se taxa interna de retorno – e a utilização dos restos alimentares, para o que propõe a criação de aterros energéticos consorciados,  identificando-se  suas localizações e potências para geração elétrica, ao contrário da opção do PRO-LIXO de apenas fazer a compostagem do lixo.


CAPÍTULO I

1. OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

1.1. CONCEITO DE RESÍDUO:

O termo resíduo engloba os diversos objetos utilizados pelo homem que tenham perdido sua utilidade para cumprir o fim a que foram destinados inicialmente (VOIGT et al., 1999) - diferentemente do significado usual de lixo como sujeira ou “aquilo que se varre para tornar limpa uma casa, rua, jardim, etc; varredura; imundice, sujidade; escória, ralé” (Michaelis, 1998). Entretanto, a reutilização de resíduos, que se pode efetivar de várias formas (reciclagem, recuperação do biogás, compostagem, reutilização direta) é importante quanto aos aspectos ambientais, sanitários, sociais, energéticos e econômicos, aproximando-se da visão de que resíduo pode significar matéria-prima fora do lugar ou dinheiro jogado fora.

Formalmente, os resíduos podem ser classificados segundo sua origem, ou segundo suas  modalidades físicas, como a seguir:

 

·       Quanto à sua origem:
a) resíduos urbanos – provenientes de residências, atividades comerciais, varrição de ruas, podas de árvores e similares.
b) resíduos industriais – gerados pelos processos de transformação.
c) resíduos agrícolas. – decorrentes da atividade produtiva do setor primário.

 

·       Quanto às suas qualidades físicas:
a)   materiais inertes - vidros, metais, terras e cinzas e restos inertes
b)   materiais  combustíveis, como papéis, cartões, plásticos, madeira, gomas, couro, alimentos e outros.
      Os resíduos tratados neste trabalho, definidos como sólidos pela Norma Brasileira  10.004, são aqueles:

“(...) resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos que resultam da atividade da comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Considera-se também, resíduo sólido os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam, para isso, soluções técnicas e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível” (ABNT, 1987).

 

Apesar desta definição ser, segundo Teixeira et al. (1997), muito ampla, é a oficial e servirá como base a este estudo.

 

1.2 AS ROTAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:

As rotas de destinação e disposição final dos resíduos sólidos urbanos podem ser hierarquizadas. Quando esta hierarquia está baseada no critério de resíduo final mínimo, é conhecida como Sistema Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (SIGRS). Para o SIGRS, as rotas devem ser priorizadas na seguinte ordem: redução da geração de lixo na fonte, reutilização do material produzido, reciclagem, recuperação de energia e aterro sanitário. (SERÔA DA MOTTA e CHERMONT, 1996)

Em virtude das indispensáveis e profundas mudanças necessárias – envolvendo o comportamento da população e os interesses dos setores econômicos –, os dois primeiros estágios do SIGRS serão considerados como metas futuras. Isto deve-se ao fato de que a Redução na Fonte e o Reaproveitamento, apesar de serem as práticas mais convenientes, do ponto de vista ambiental e, portanto, socio-econômico, requererem grande investimento em conscientização e reestruturação do sistema. Têm sido fomentadas nos EUA (USEPA, 1998) iniciativas para redução de peso nas embalagens, sem mudanças qualitativas no conceito de descartável, permitindo o incremento no uso de materiais leves e ambientalmente danosos, como o plástico. Como prova de que o atual modelo de desenvolvimento não favorece este tipo de mudança, pode ser citada a obsolescência planejada, voltada para o consumismo e seus inseparáveis mecanismos de realimentação, as montanhas de lixo assimiladas como “preço” da atividade econômica e a contabilização do extrativismo como importante setor para o cálculo do PIB, estratégias que serão prejudicadas por estas alternativas.

Os resíduos sólidos oriundos dos setores industrial, comercial e residencial, após recolhidos, passam por um sistema de gerenciamento que identifica sua destinação, em função de algumas características. Esta destinação pode ser para a reciclagem[3], para a compostagem ou para a geração de energia – a partir da queima, da gaseificação direta, da produção de celulignina ou através do biogás (GDL) de um aterro energético – ou, ainda, para um aterro sanitário, de acordo com as três fases finais do SIGRS, como mostram o quadro 1 e a figura 1.


QUADRO 1 – Destinações recomendadas pelo SIGRS

DESTINAÇÃO

DESCRIÇÃO

RECICLAGEM

Aproveitamento dos restos de papéis, vidros, plásticos e metais que não estejam contaminados para servir como insumo na fabricação de novos materiais

COMPOSTAGEM

Aproveitamento dos restos alimentares e componentes orgânicos (papéis, madeira, poda de jardins) para produção de adubo natural

RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA

Forma de aproveitar os resíduos e reduzir seus impactos, cujas alternativas serão vistas na seção a respeito

ATERRO SANITÁRIO

Local de disposição final dos resíduos imprestáveis, com garantias sanitárias

Fonte: USEPA (1998).

É importante ressaltar que a figura 1 não especifica se teve, ou não, incorporada a coleta seletiva. Caso não tenha, será necessária uma etapa de catação após a coleta.

 

Figura 1 – As Rotas dos Resíduos Sólidos

 

A reciclagem da fração seca – vidros, papéis, plásticos e metais – não exclui as demais etapas – compostagem ou recuperação energética e disposição final. Isto tornou-se possível para a parte úmida, pois atualmente a compostagem e a recuperação energética já são consorciáveis, permitindo aproveitar a redução de disponibilidade de áreas para armazenar resíduos e o incremento exponencial do mercado de agricultura orgânica (SCHARF, 1998a), além do déficit de energia no país. As pesquisas sobre tecnologias desenvolvidas na França e na Bélgica, que compatibilizaram as rotas (PENIDO, 2000) já estão em operação na Europa (DE BAERE, 1999).


1.2.1. FORMAS DE ACONDICIONAMENTO

A ABNT dispõe de normas sobre critérios para acondicionamento dos resíduos sólidos urbanos, as quais, a partir de suas características, tratam dos recipientes a serem usados – como sua resistência e coloração (NBR 10.004) –, além de normas para caracterizar sua periculosidade e tipo de destinação (NBR 10.703). Apesar disto, quanto à seleção prévia visando otimizar o aproveitamento não há normas, mas existem duas formas de acondicionamento dos resíduos por parte de seus produtores, a tradicional e a seletiva.

Na forma tradicional, o fato de ser utilizado um único recipiente para o depósito dos resíduos facilita a coleta, mas, ao homogeinizá-los reduz significativamente o potencial de aproveitamento. Como exemplo tem-se o caso do papel que, misturado e contaminado, requer uma usina de triagem para o mínimo beneficiamento, ou, ainda, os restos alimentares, que mesmo encaminhados à compostagem não se prestam ao uso em agricultura, em decorrência dos metais pesados que vazam de pilhas e baterias, ou mesmo da presença de agulhas que podem passar pelas peneiras de separação de contaminantes com facilidade, causando riscos aos agricultores e consumidores. Neste caso deve-se considerar a hipótese, ainda que menos provável, de ser vencido o obstáculo da necessidade de conquistar mercado para escoamento da produção deste adubo, operação normalmente inviável em função do baixo valor do produto face ao custo do frete do transporte entre os produtores (centros urbanos) e os consumidores (áreas rurais).

A outra forma de acondicionamento é conhecida como seletiva, cujo diferencial com relação à anterior é a disposição de resíduos em recipientes separados, no ato de sua produção – ação também conhecida como segregação na fonte. Estes resíduos podem dispor de dois[4] ou mais recipientes para depositá-los, de acordo com o grau de seleção pretendido.

O potencial de aproveitamento da coleta seletiva é próximo da massa do material produzido[5], apesar de requerer mais um recipiente, ao menos, em todos os locais de produção de resíduos, o que envolve custos individuais, bem como a mudança de hábito da população. Isto requer investimento em propaganda, normalmente muito elevado[6] –, bem como certo incremento no custo de transportes e na disponibilização de área para as Centrais de Triagem[7]. Assim, a coleta seletiva aumenta a vida útil dos locais usados para aterros sanitários (quando já atingiram este nível de controle, ou dos locais usados como “lixões”, ampla maioria na realidade brasileira), bem como o custo pós-coleta por material recuperado.

Com isso, inicia-se um círculo virtuoso capaz de modificar a realidade em pouco tempo, uma vez que a poluição transforma-se em insumo produtivo, sustentável através de uma simples distinção entre resíduos secos e úmidos. Daí eleva-se a oferta de matéria-prima secundária de boa qualidade, propiciando o aumento da reciclagem e a conseqüente conservação dos recursos naturais, através de duas vertentes: a conservação de energia e a redução de uso de recursos naturais. A conservação pode ser obtida pela redução de consumo energético decorrente da menor exigência característica destes insumos (ver próxima seção), ou em virtude da redução das distâncias entre o fornecedor de insumo e o consumidor, enquanto a redução do uso de recursos naturais decorre da própria diminuição de extração dos recursos naturais (e aumento da vida útil das reservas), de uso de água e dos reservatórios naturais – corpos d’água, atmosfera, solo – para onde os poluentes são direcionados.

1.3 POTENCIAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS BRASILEIROS:

Para melhor compreensão do potencial de (re)aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos é fundamental conhecer sua composição, qualidade e quantidade coletada e disposta de forma correta, alternativas de uso e benefícios diretos e indiretos possíveis. A figura 2 mostra a composição média dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil, enquanto a primeira – e única até o momento – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE,1989), informa que 85% do total de lixo gerado no país era coletado, sendo que apenas 10% do material coletado tinha destinação apropriada.

Esta situação de descaso, apesar de lastimável em virtude de todos os custos sanitários e sociais – discriminados no capítulo 3 –, permite ao país vencer etapas e ir diretamente para o estágio de aproveitamento dos resíduos, aplicando técnicas disponíveis, sem precisar passar por todas as etapas de desenvolvimento – estratégia conhecida como “pulo do sapo” ou ”efeito túnel” –. Assim, o Brasil estará se aproximando do cenário de referência internacional dos próximos 20 anos, o qual requer o uso máximo dos recicláveis e da biomassa – conforme recomendações e do IPCC e do Banco Mundial, que inclusive estão disponibilizando recursos para estas áreas – e, acarretando melhoria das condições de higiene da população – externalidade positiva da destinação mais condescendente de seus resíduos – e o irreversível combate ao desperdício no consumo de matéria-prima, refletindo no aumento da vida útil das reservas extrativistas[8] e dos aterros, além de reduzir o consumo energético e as emissões de GEE.

FONTE: IPT/CEMPRE, 1997

FIGURA 2  - COMPOSIÇÃO PERCENTUAL MÉDIA DO LIXO BRASILEIRO EM PESO

.

A convergência de diversos fatores poderá aumentar o nível de atendimento de serviços de infra-estrutura para a população, sobretudo para aquelas classes sociais nas quais está concentrada a demanda reprimida, “pavimentando” o acesso ao desenvolvimento sócio-econômico, uma vez que implantar este modelo gera oportunidades de trabalho nas comunidades produtoras de lixo, as concentrações urbanas, onde incide o desemprego e seu desdobramento, a violência. Estes fatores são: a desaceleração do consumo energético devida à conservação possível pelo consumo de insumos industriais menos energívoros – os recicláveis – e o melhor uso das fontes renováveis de energia – como a geração termelétrica através dos gases emitidos pela fermentação anaeróbica dos resíduos ou da celulignina catalítica produzida pela tecnologia BEM –, mesmo que os prazos de conclusão das termelétricas em construção não sejam cumpridos.

 

1.3.1 ECONOMIA DE MATÉRIA-PRIMA

  Quando são utilizados materiais secundários – provenientes de coleta seletiva – como insumo na produção industrial, aquela atividade econômica preserva a matéria-prima natural, ampliando a vida útil de suas reservas (quando finitas) ou reduzindo o custo com seu manejo (quando renováveis).

O potencial brasileiro é significativo nesse sentido, pois os relatórios dos principais setores produtivos revelam baixo índice de reciclagem, menos de 30% – com exceção das latas de alumínio, que requerem uma discussão à parte –, o que pode servir como sinalização de que há muito a expandir nesse sentido. Com base em CALDERONI (1997), o valor monetário alcança os R$ 3,4 bilhões/ano, referindo-se à redução de extração da bauxita para latas de alumínio; barrilha, areia, feldspato e calcário para o vidro; madeira e produtos químicos para o papel; resinas termoplásticas para o plástico; e ferro-gusa para a lata de aço, cujos cálculos podem ser acompanhados na tabela 1.


TABELA 1 – ECONOMIA DE MATÉRIA-PRIMA PERDIDA NO BRASIL EM 1996

          RECICLÁVEIS

PRODUÇÃO (Mil Ton/ano)

ÍNDICE DE RECICLAGEM (%)

CUSTO POR TONELADA (R$/Ton)

ECONOMIA PERDIDA

(R$ mil)

 

LATA DE ALUMÍNIO

          66

 

          70,00

          12,00

          1.188

          VIDRO

          800

          35,09

          97,42

          50.590

          PAPEL

          5.798

          31,70

          184,22

          729.514

          PLÁSTICO

          2.250

          12,00

          1.310,00

          2.593.800

          LATA DE AÇO

          600

          18,00

          122,00

          60.024

          TOTAL

          9.514

           

           

          3.465.116

Fonte: Calderoni, 1997.

 

O processo de reciclagem é, também, menos intensivo em recursos naturais que a produção com base nos recursos virgens, uma vez que a extração polui em decorrência de sua baixa eficiência, obtendo, normalmente, uma pequena parte do total do material disponibilizado, ao contrário da matéria-prima secundária, cujo refugo é muito pequeno. Apesar de poucas informações sobre os custos ambientais, a diferença no consumo de água e de emissão de poluentes que pode ser notada no trabalho de CALDERONI (1997), contabiliza cerca de R$ 480 milhões anuais de economia possível.

 


1.3.2. ECONOMIA DE ENERGIA:

É possível economizar energia com o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. As duas principais formas são a Conservação de Energia – decorrente da redução do consumo, da reutilização ou do uso de materiais recicláveis no processo de produção, deslocando materiais que tornam os processos energo-intensivos – e a Geração Elétrica – através de várias rotas, dentre as quais a queima do biogás recuperado dos depósitos de lixo, a combustão de celulignina catalítica, a incineração ou a gaseificação.

O potencial teórico de energia disponível chega a 15% da oferta atual (50 TWh), valor muito importante, pois soma significativa parte do plano de expansão, o qual passaria a utilizar combustível nacional, com custo baixo e em moeda corrente. É fundamental notar que parte disto pode ser apropriado imediatamente, graças à conservação ser vinculada a capacidade de absorção instantânea, pela industria, dos recicláveis – menos energo-intensivos que seus concorrentes insumos virgens. Já a parte referente à geração de energia elétrica vinculada aos resíduos urbanos demandará um prazo mais longo, devido à aquisição e instalação dos equipamentos necessários, os quais permitirão a obtenção dos benefícios da geração descentralizada, fruto da redução das distâncias para transmissão e suas perdas, decorrente dos resíduos (e as usinas que o consumirão), via de regra, estarem próximos aos consumidores, o que aumenta a confiabilidade.

Estas formas de expansão da oferta de energia podem ser avaliadas, comparativamente, utilizando-se dois índices que norteiam os investimentos do setor elétrico nacional, o custo marginal de expansão e o risco de déficit. Aquele diz respeito ao custo estimado do aumento na oferta de uma unidade de eletricidade, atualmente na faixa de US$ 84/MWh, enquanto este relaciona-se à probabilidade de faltar energia subitamente e está vinculado às perdas que isto poderia causar, cuja relação atual do risco de déficit oficial está entre 10 e 15% e o custo envolvido é de US$ 997/MWh. (ELETROBRAS, 2000).

Estes valores indicam que os empreendimentos com custo marginal de expansão menor que o custo médio do setor seriam vantajosos para o sistema e para os investidores. Como as usinas que utilizam resíduos como combustível não tem sido muito utilizadas, em virtude de diversos fatores, e a conservação possível se dará sobre energia já gerada, o cálculo da receita possível através da comercialização da energia disponibilizada pelo aproveitamento energético dos RSUs utilizou os valores normativos da ANEEL, sendo o de biomassa (R$ 80,80/MWh) para geração e o de usina competitiva (R$ 57,20/MWh) para conservação.

A figura 3, abaixo, mostra as rotas energéticas possíveis pelos resíduos sólidos urbanos, as quais serão detalhadas a seguir.

Figura 3 – Rotas Energéticas dos Resíduos Sólidos Urbanos


A).CONSERVAÇÃO:

A reciclagem usa os resíduos como insumos e, face a seu baixo consumo energético em comparação ao insumo virgem, contabilizado com base na análise de ciclo de vida, viabiliza a conservação de energia. Esta atividade econômica data da década de 1950, no Brasil, quando difundiu-se através dos “garrafeiros” e “papeleiros”, comerciantes que recolhiam estes materiais pela cidade, atualmente conhecidos como aparistas ou sucateiros.

A conservação de energia revela que é possível uma redução no vínculo atual entre consumo de energia e crescimento econômico, negando a idéia de que o crescimento da oferta de energia seja condição sine qua non para o crescimento econômico. Sendo assim, os países do Terceiro Mundo poderiam queimar etapas em seu desenvolvimento, sem repetir os padrões de consumo energético do Norte e, mesmo assim, viabilizar seu tão necessário desenvolvimento.

O aumento do consumo energético decorrente de maiores níveis de desenvolvimento econômico e de consumo final de bens e serviços, objetivo crucial nos países do Sul, não precisa ser, necessariamente, baseado no crescimento da oferta de energia. A redução do seu uso final  – direto ou indireto – principalmente através de programas de conservação, desempenha importante papel neste sentido. (PINGUELLI ROSA, 1999)

Então, ainda que a ampliação da oferta de energia seja necessária para o desenvolvimento econômico, ela pode ser bem menor caso haja uma estratégia de conservação. De fato, “o mais interessante é que se pode economizar muita eletricidade a um custo menor do que o necessário para gerar, transmitir e distribuir a mesma quantidade de energia elétrica.” (LA ROVERE,1999).

Outras duas questões importantes relacionam-se à conservação de energia: sua utilização de forma mais eficiente – a qual pode gerar redução de custos e aumento de produtividade, em termos tanto microeconômicos (no âmbito da firma) quanto macroeconômicos (no âmbito do setor ou país por exemplo), uma vez que realizada em grande escala, a conservação de energia pode vir a representar cerca de 9% da oferta atual, como mostra a tabela 2 – e o potencial de redução de impactos sobre o meio ambiente causados pela produção e uso de energia, sendo “a única ‘fonte’ de energia que não gera, de modo geral, impactos ambientais negativos...” (idem).

 

TABELA 2 – Potencial de Conservação de Energia Elétrica usando RSU no Brasil 1996

MATERIAL

PRODUÇÃO NÃO RECICLADA  (MIL TON/ANO)

ENERGIA ELÉTRICA ECONOMIZADA POR TONELADA DE PROUTO (MWh/TON)

ENERGIA ELÉTRICA ECONOMIZADA TOTAL (GWh/ANO)

METAL

546

5,3

2.893

VIDRO

550

0,64

          352

PAPEL

3.942

3,51

          13.836

PLÁSTICO

1.980

5,06

          10.018

TOTAL

7.018

-

27.101

Fonte: Calderoni, 1997.

Portanto, a conservação de energia é importante: i) para melhorar o desempenho e a produtividade econômica das empresas e do país; e ii) para minimizar os impactos ambientais extremamente perniciosos relacionados a geração e uso da energia. Existem diversas experiências que merecem ser destacadas, a maioria em desenvolvimento – apesar de nem todas serem viáveis – e algumas que, apesar de viáveis, não conseguiram vencer barreiras construídas pela administração pública, como pode ser visto na seção sobre experiências nacionais e estrangeiras.

 

 

B). A GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DO LIXO:

Apesar da geração de energia através dos resíduos sólidos urbanos ainda ser muito pouco utilizada, a continuidade das pesquisas visando aumentar sua eficiência tem permitido significativos avanços, como demonstram algumas publicações recentes (PINATTI et al, 1999), (MOREIRA et al, 1997) e (NOGUEIRA e WALTER, 1997).

Dentre as rotas para aproveitamento energético do lixo, estão a utilização do poder calorífico deste através da queima direta[9] ou da gaseificação; o aproveitamento calorífico do biogás ou GDL, que é produzido lentamente a partir do lixo orgânico disposto em um aterro energético; ou a produção de um combustível sólido a partir dos restos alimentares, a celulignina, para ser queimada em caldeira e mover turbina a vapor ou em combustor externo e mover turbina a gás – sendo possível o aproveitamento do ciclo combinado.

Em função da indisponibilidade de dados mais recentes e da incompatibilidade entre os dados disponíveis, foi preciso estimar alguns valores. Dentre os dados disponíveis estão: a geração de resíduos sólidos urbanos de 120.000 toneladas diárias (IBGE, 1989), o que leva a 43,8 milhões de toneladas anuais; o desperdício de 7 milhões de toneladas de recicláveis – papéis, plásticos, vidros e metais – (CALDERONI, 1997); e a média nacional de participação de recicláveis nos RSU é de 35% (CEMPRE, 1998). Ao comparar o desperdício com o total de RSUs, a taxa encontrada foi de 16%, menos da metade da taxa do IPT. Quanto à confiabilidade, seria difícil identificar qual o melhor, uma vez que os dados da indústrias tendem a ser maquiados por servirem de base ao recolhimento de impostos, enquanto a informação das Prefeituras podem superestimar a quantidade de resíduos gerados com o intuito de obter maiores recursos públicos. Com vistas a padronizar os cálculos, foi aceita a produção industrial – por ser menor – e a taxa de participação do IPT, a partir do que foram obtidos 20 milhões de toneladas anuais de RSU, sendo 13 milhões de toneladas de restos alimentares.

 

I). INCINERAÇÃO:

A incineração é o aproveitamento do poder calorífico do material combustível presente no lixo através da sua queima para geração de vapor. É aconselhável o uso de resíduos de maior poder calorífico como plásticos, papéis, etc...

Entre as vantagens deste uso podemos citar: i) Resulta em uso direto da energia térmica para geração de vapor e/ou energia elétrica, ii) Necessita de alimentação contínua de resíduos, iii) Relativamente sem ruído e sem odores e iv) Requer pequena área para instalação. Entre as desvantagens temos: i) Inviabilidade com resíduos de menor poder calorífico e com aqueles clorados, ii) Umidade excessiva e resíduos de menor poder calorífico prejudicam a combustão, iii) Necessidade de utilização e equipamento auxiliar para manter a combustão, iv) Metais tóxicos podem ficar concentrados nas cinzas, v) Possibilidade de emissão de dioxinas e furanos, cancerígenos e vi) Altos custos de investimento e de operação e manutenção.

A figura 4 nos mostra uma planta de incineração:

 


 

 


Figura 4 – Planta de Incineração

O potencial de geração de energia elétrica através da incineração leva em consideração a oferta de material, calculada em 13 milhões de toneladas anuais (ver capítulo 2), o poder calorífico do material, estimado em 1.500 kcal/kg (NOGUEIRA e WALTER, 1997), em virtude da presença de umidade. O resultado, 19,5 milhões de kcal/ano é multiplicado pelo fator de conversão para Joule, 4.180 J/kcal, de forma a ser convertido integralmente em Watt-segundo. Dividindo-se este valor, 81.510 Ws por 3.600 segundos, encontra-se a energia disponível, 22,7 TWh, sobre a qual deve ser aplicada a eficiência de conversão deste calor em energia elétrica, considerado como 30%, com o que se obtém 6,8 TWh/ano.

 

II). GASEIFICAÇÃO:

Na gaseificação é fornecido calor para a desintegração das cadeias poliméricas do material do lixo e são formados gases mais simples como CH4, CO, CO2, e H2, que são coletados  e aproveitados. Esta tecnologia ainda não é utilizada comercialmente. O gás fruto desse processo pode ser utilizado diretamente para aquecimento, utilizado para motores a combustão interna ou em turbinas, ou distribuído em gasodutos. A figura 5 nos mostra o exemplo de uma planta de gaseificação.

 

Figura 5 – Planta de Gaseificação

 

III). UTILIZAÇÃO DO GÁS DO LIXO (GDL):

A utilização do GDL, ou Biogás, é o uso energético mais simples dos resíduos sólidos urbanos, bem como mundialmente o mais utilizado. O GDL é um gás composto em percentual molar de: 40 – 55% de metano, 35 – 50% de dióxido de carbono, e de 0 – 20% de nitrogênio. O poder calorífico do GDL é de 14,9 a 20,5 MJ/m3, ou aproximadamente 5.800 Kcal/m3.

            De um modo geral[10] o GDL tem as vantagens de:

·     Redução dos gases de efeito estufa;

·     Baixo custo para o descarte de lixo;

·     Permitir utilização para geração de energia ou como combustível doméstico.

 

Como desvantagens são citadas:

·     A ineficiência no processo de recuperação do gás, que permite um aproveitamento de aproximadamente 50% do total de GDL produzido (correspondente a cerca de 90% do metano);

·     A inviabilidade de utilização do metano para lugares remotos;

·     O alto custo para “upgrade” de uma planta;

·     Remotas possibilidades de ocorrência de auto ignição e/ou explosão pelas altas concentrações de metano na atmosfera.

É preciso ressaltar que as vantagens acima relacionadas tem impactos maiores que as desvantagens.

A figura 6 mostra uma planta de aproveitamento energético do GDL.

 

            Fonte: Peres, 1999.

Figura 6 – Planta de Aproveitamento Energético do GDL

 

Seu potencial de geração é decorrente da oferta de gás, da capacidade de recuperação e da eficiência da geração. Segundo a CETESB (1999), a geração de metano em depósitos de RSUs é de 677 Gg, cuja densidade é de 0,716 kg/m3, o que representa 945 milhões de metros cúbicos por ano. Como o metano representa 55% do volume do biogás, é possível calcular o volume total como vinte onze avos do metano, o que representa 1.718 milhões de metros cúbicos anuais. Como a recuperação típica é de 90%, estariam disponíveis 1.546 Mm3 para geração elétrica. Multiplicando este valor pelo poder calorífico do biogás, 5.800 kcal/m3 e o resultado por 4.180 J/kcal, obtém-se 3748122,4 x 1010 Joules. Como cada joule corresponde a 1 Watt-segundo, dividindo este valor pelo número de segundos em uma hora (3.600 s/h) e multiplicando o resultado pela eficiência do motor a combustão interna, normalmente usado neste sistema, na faixa de 20%, encontra-se a energia disponível de 2,1 TWh.

A opção pelo GDL face às alternativas de geração elétrica deve-se a seu largo uso internacional, nas mais diversas condições, como no temperado clima da Inglaterra e no mais aquecido clima da Califórnia. Este método aplicado individualmente compete com a compostagem, processo de produção de adubo orgânico. Entretanto, existe uma tecnologia que consorcia estas duas rotas, a qual será vista no próximo item.

 

IV) CONSÓRCIO ENTRE COMPOSTAGEM E RECUPERAÇÃO DE METANO – TECNOLOGIA DRANCO

 

Esta tecnologia tornou-se viável a partir de pesquisas desenvolvidas na França e na Bélgica (PENIDO, 2000) e da redução na presença de pilhas compostas por metais pesados – cujo aproveitamento exigia caro controle de qualidade do adubo –, permitindo aumentar a vida útil das áreas utilizadas para disposição final de resíduos.

Segundo DE BAERE (1999) algumas cidades européias já estão utilizando esta tecnologia, que a cada 250 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos com a composição média brasileira – 35% “recicláveis” e 65% “orgânicos” – consegue gerar 80 toneladas de “recicláveis” e, das 165 toneladas de “orgânico”, 2 MW de energia e 60 toneladas de adubo.

No caso de implantar exclusivamente esta tecnologia em todo o território brasileiro, seria possível gerar, a partir das 13 milhões toneladas anuais de restos orgânicos –  13 milhões de toneladas divididas por (165 t/d x 365 d/a) e multiplicada por 2 MW – algo como 430 MW, que significa cerca de 3 TWh, caso seja considerado fator de capacidade de 80%.

 

V) A TECNOLOGIA B.E.M.

A tecnologia Biomassa-Energia-Materiais (B.E.M.), totalmente desenvolvida no Brasil (PINATTI et al, 1999), visa fomentar o aproveitamento da fração orgância dos resíduos sólidos urbanos. Sua aplicação permite que 70% desta fração seja transformada em celulignina catalítica, enquanto os demais 30% são convertidos em uma solução de açúcares. A celulignina catalítica é um combustível sólido, com poder calorífico de 4.500 kcal/kg, que pode ser utilizado para geração de energia elétrica, através do tradicional sistema de queima de biomassa em caldeira para produção de vapor, que movimenta uma turbina, ou através de ciclo combinado, como pesquisa proposta ao CNPq. Já a solução de açúcares tem sua terça parte convertida em furfural – insumo da indústria petroquímica, atualmente importado pelo Brasil ao preço de US$ 1,500.00 por tonelada –, enquanto o restante produz um fertilizante com alta concentração de potássio e livre de contaminantes, em função do processo dispor de uma fase com temperatura elevada e presença de ácidos, cuja combinação tornou viável aprovação em todos os testes realizados pela CETESB – agência ambiental do estado de São Paulo – para Licenciamento Operacional.

A estratégia desenvolvida pelos detentores das patentes desta tecnologia pode ser classificada como bastante conservadora, na medida em que delineia seu incremento gradual, mas também demonstra sua responsabilidade junto ao consumidor, uma vez que a principal fonte de consumo da celulignina – principal produto do sistema – é a geração elétrica, setor sobre o qual este grupo não detém conhecimento, levando-os a considerar a segurança de parcerias com especialistas nesta atividade, com vistas a não gerarem estoques de celulignina sem escoamento definido – o que acabaria por constituir uma mudança da destinação de resíduos sólidos de vazadouros ou aterros para silos. O investimento necessário para a instalação de uma planta capaz de consumir 300 toneladas diárias de restos alimentares e gerar 24,2 MW elétricos é de U$21 milhões, o que representa uma taxa interna de retorno de 116%, para 20 anos, no caso do ciclo combinado, enquanto no ciclo simples  a TIR atinge cerca de 40% no mesmo período.

O potencial de geração elétrica da tecnologia BEM usando como insumo os resíduos sólidos urbanos é de 20 TWh, que considerando a perda evitada, na média 10%, chega a 22 TWh. Este cálculo deve-se à divisão das 13 milhões de toneladas de restos alimentares em plantas de 109500 toneladas de capacidade anual, cujo resultado dado em quantidade de usinas (119) deve ser multiplicado pela potência de cada usina (24,2 MW), por seu fator de capacidade (80%) e pelo número de horas por ano (8.760), resultando em 20 TWh anuais.

A fim de sintetizar os potenciais de geração de energia elétrica utilizando os resíduos sólidos urbanos, foi elaborada a tabela 3, abaixo:

 

TABELA 3 – Potencial de Geração de Energia Elétrica usando RSU

 

INCINERAÇÃO

GASEIFICAÇÃO

GDL

CONSÓRCIO

B.E.M.

Potencial de Energia (TWh/ano)

6,8

ND

2,1

3

22

Fonte: Elaboração Própria.

1.3.3 ECONOMIA DE COMBUSTÍVEL FÓSSIL

Considerando-se o deslocamento de gás natural decorrente do aproveitamento das fontes renováveis supra-citadas, é possível aumentar a vida útil das reservas que utilizamos, ou direcioná-las para fins mais nobres, como pólos gas-químicos (uma vez que o contrato com a Bolívia prevê o pagamento mesmo que o gás não seja utilizado), o que economizará divisas na aquisição de petróleo importado. O deslocamento do gás natural da geração de energia elétrica pode chegar a ordem de R$ 0,9 bilhões/ano, considerando que os cerca de 50 TWh obtidos entre conservação e geração viessem a ser gerados com gás natural, de acordo com o planejamento do setor elétrico. Para tanto foi aceito que: o custo do gás natural é de US$ 2,96/MBTU (PETROBRÁS, 2000), cada BTU representa 252 calorias (BEN, 1999), cada caloria é igual a 4,18 joules (idem), a conversão monetária está na faixa de R$ 1,80 por dólar americano e o custo do gás natural refere-se a energia elétrica produzida, o que leva o custo a US$ 10,12/MWh, que pode ser convertido em R$ 18,22/MWh.

 

1.4. DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

O aproveitamento consorciado dos insumos existentes nos resíduos sólidos urbanos permite o desenvolvimento de Sistemas Integrados de Reaproveitamento de Resíduos Sólidos (SIRRS), que vem a ser módulos de beneficiamento e/ou produção de materiais/produtos que utilizam o GDL ou a Incineração como fonte térmica e/ou energética para beneficiar as matérias-primas recicláveis, de forma a agregar-lhes valor, utilizando mão-de-obra local pouco qualificada.

É fundamental que sua produção seja desenvolvida em função das oportunidades de mercado, cuja abrangência espacial será fruto de análises que incorporarão os diversos aspectos de viabilidade técnica e econômica tradicionalmente usados, além de incorporar os fomentos aos empreendimentos que incentivem reduções nas emissões de gases estufa, utilizem fontes de combustíveis renováveis e desenvolvam o potencial sócio-econômico das populações menos favorecidas.

Há dois bons exemplos a citar: um é o sucesso obtido pelas telhas produzidas com papelão reciclado e banho asfáltico vinculada ao sistema de coleta seletiva de Goiânia, que está permitindo a participação de cidades vizinhas; outra é a proposta de beneficiar as cascas de coco verde coletadas nos quiosques da orla marítima carioca com o gás do lixo do aterro sanitário da Baixada Fluminense, de forma a secá-las com o calor, desfiá-las e prensá-las com a eletricidade produzida pelo GDL, para a produção de briquetes para queima ou coxim (xaxim de coco).


1.5 EXPERIÊNCIAS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO

 

As experiências com sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos (SIGRS) refletem o aumento da disposição a pagar de uma população por este serviço, na medida em que o custo inicial para sua implantação é superior ao custo médio do sistema tradicional. Esta opção é justificada através do cálculo de custos externos do sistema tradicional, que normalmente comprova a maquiagem ambiental e econômica nos custos operacionais desta forma de coleta e disposição (capítulo 3), cuja internalização é capaz de levá-los muito acima dos custos do SIGRS.

Em diversos países estes custos já foram calculados[11] e, em função dos resultados obtidos, serviram para viabilizar a implantação de SIGRSs nacionais, cujos mecanismos de gestão aplicados podem ser vistos a seguir.

 

1.5.1 EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

Existem mecanismos legais e financeiros sendo utilizados para viabilizar as políticas de resíduos sólidos no exterior. É possível destacar acordos voluntários, reciclagem obrigatória, índices de reciclagem e proibições de materiais como  exemplo de mecanismos legais, enquanto a aplicação de taxas e impostos, as cauções financeiras e sistemas de depósito-retorno como mecanismos financeiros.

Mais especificamente, os mecanismos legais tem as seguintes características: os Acordos voluntários são a adoção de uma proposta comum entre setores da Indústria e o Governo, a Reciclagem obrigatória é a determinação, através de uma lei, para que certas embalagens sejam obrigatóriamente recicladas, enquanto os Índices de reciclagem ocorrem quando percentuais de reciclagem são estabelecidos e devem ser atingidos dentro de um determinado prazo; já as Proibições de materiais são aplicadas  é quando um tipo de material (alumínio, lata, plástico) é banido dentro do processo de fabricação da embalagem de um produto.

Os instrumentos econômicos usados são as Taxas e impostos, que representam a tributação que incide sobre um certo produto visando um determinado fim, as Cauções financeiras, as quais servem como uma garantia pecuniária para o cumprimento de uma determinada obrigação e os sistemas de Depósito-Retorno, que se resumem na cobrança de um determinado valor para uma embalagem.,

Essas restrições são mais adotadas em relação às embalagens e, ao se proceder à análise da legislação de cada país, ficará evidente a utilização dessas medidas.


TABELA 4 – Reciclagem com Coleta Seletiva e Destino Final dos Resíduos Sólidos nos Países – 1998

PAÍS

% DE LIXO RECICLADO

DESTINO FINAL (ATERROS)

DESTINO FINAL (INCINERAÇÃO)

DESTINO FINAL (COMPOSTAGEM)

ALEMANHA

16

46

34

2

ÁUSTRIA

6

65

11

18

DINAMARCA

19

29

48

4

EUA

15

67

16

2

FRANÇA

8

43

40

9

HOLANDA

15

45

35

5

ITÁLIA

3

74

16

7

JAPÃO

*

20

75

5

NORUEGA

7

67

22

4

REINO UNIDO

2

90

8

-

SUÉCIA

16

34

47

3

SUIÇA

22

12

59

7

BRASIL

<1%

99**

<1

<1

* Japão faz coleta seletiva e reciclagem do lixo que é incinerado, não se conhecendo o percentual

** Sendo entre 76 e 88% depositados em Lixões e Vazadouros a Céu Aberto – PNSB, 1989

Fonte: Artigo “O negócio é reciclar”, revista Carta Capital, 19 de agosto de 1998.

 

Percebe-se, na tabela 4, que a destinação final em aterros e incineração constituem a principal alternativa internacional. Os países relacionados dispõe de normas rígidas para o licenciamento destas atividades, o que leva a crer que as emissões de metano destes aterros estão sendo recuperadas e aproveitadas para gerar energia, assim como deve estar ocorrendo nos incineradores.

Pode-se notar, ainda, que os quatro países com maiores índices de reciclagem – Suíça, Dinamarca, Alemanha e Suécia – também tem índices de incineração entre os seis maiores, enquanto o Brasil está posicionado no outro extremo, com menos de 1% de reciclagem e incineração e com 80% dos resíduos sendo depositados em lixões e vazadouros a céu aberto.


TABELA 5 – Principais Aplicações de Instrumentos Econômicos para Resíduos Sólidos

Países

Créditos para Reciclagem

Cobrança pela Disposição em aterros

Cobrança pela Geração de lixo

Impostos sobre Produtos

Sistemas Depósito-Retorno

Alemanha

 

X

X

 

 

Austrália

 

X

 

 

X

Áustria

 

X

 

 

 

Bélgica

 

X

X

X

X

Canadá

 

X

X

X

 

Coréia

 

 

X

 

X

Dinamarca

 

X

X

X

X

EUA

X

X

X

 

X

Espanha

 

X

 

 

 

Finlândia

 

X

 

X

X

França

 

X

X

 

 

Holanda

 

X

X

X

X

Irlanda

 

X

 

 

 

Itália

 

X

 

X

 

Noruega

 

 

 

X

X

Reino Unido

X

X

 

 

X

Suécia

 

X

 

X

X

Suiça

 

 

 

X

 

Turquia

 

X

X

 

 

Fonte: Seroa & Chermont, 1996.

 

A tabela 5 mostra que o instrumento econômico mais utilizado nos 19 países relacionados é a cobrança pela disposição em aterro, ao contrário dos créditos para reciclagem. Os demais instrumentos são utilizados na mesma proporção.

 


TABELA 6 - Mecanismos de Comando e Controle na Gestão de Resíduos Sólidos

PAÍSES

LEI / ACORDO

ENFOQUE

METAS / ANO

INCINE-RAÇÃO

ALEMANHA*

Töpfer 1991

EMBALAGENS

100%  ANO 2000

PROI-BIDA

ÁUSTRIA

1992

EMBALAGENS

CRESCENTE

 

BÉLGICA

ACORDO VOLUNTÁRIO

 

28% APÓS 1995

66%

CANADÁ

1988

EMBALAGENS

50% ANO 2000

 

CORÉIA

 

 

 

 

DINAMARCA

1984

EMBALAGENS (+ de BEBIDAS)

50% ANO 2000

AUTORI-ZADA

EUA**

1976 - RCRA

TUDO

35% ANO 2000***

 

FRANÇA

Eco-Emballages 1993

REJEITOS EM GERAL

75% ANO 2000

AUTORI-ZADA

HOLANDA

ACORDO VOLUNTÁRIO

EMBALAGENS

75% ANO 2000

25% PARA GERAR ENERGIA

INGLATERRA

ACORDO VOLUNTÁRIO

EMBALAGENS

 

 

ITÁLIA

1990

SENDO REVISTAS

ACORDO COM DIRETIVAS EUROPÉIAS

20% DE INCINE-RAÇÃO

SUIÇA

1988

EMBALAGENS

PVC e LATAS PROIBIDAS

85% DOS NÃO-RECICLÁVEIS

DIRETIVAS EUROPÉIAS

1996

EMBALAGENS

60% ATÉ ANO 2000

30% PARA GERAR ENERGIA

* Em 1974 foi instituída uma Lei Federal que criou as Estatísticas Ambientais, ação fundamental para o planejamento, considerado um dos principais responsáveis pelo avanço tecnológico e a liderança no setor.

** LEIS ESTADUAIS

*** META FEDERAL

 

Já a tabela 6 permite visualizar que as embalagens são o principal enfoque dos mecanismos de Comando e Controle, sendo possível identificar, ainda, que todas as leis ou acordos federais tiveram início a partir da década de 1980. Também se consegue apreender que a incineração é vista como método necessário pela maioria dos países, assim como o estabelecimento de metas de reciclagem.

Os países considerados na análise acima, vem desenvolvendo seus instrumentos de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos há cerca de três décadas. Suas “performances” apontam para duas características fundamentais, sendo a primeria delas a utilização complementar de mecanismos legais e financeiros em busca de resultados – numa espécie de Planejamento Estratégico. A segunda característica está voltada ao diagnóstico realista do perfil do consumidor, através de uma leitura cultural, para viabilizar a aplicação ótima desses mecanismos – levando, como visto, à opções entre Acordos Voluntários e Leis amplas ou restritivas, combinadas a cobrança por uso de aterro, geração de lixo ou créditos para reciclagem.

 

1.5.2 - EXPERIÊNCIAS NACIONAIS

 

Ao contrário do exterior, o Brasil ainda não dispõe de custos externos calculados para seus sistemas de coleta e disposição de resíduos sólidos urbanos. Entretanto, em decorrência de fatores diversos, como pode ser visto abaixo, existem algumas experiências que vem construindo uma base cultural sobre o assunto e demonstrando seu potencial.

 

A)    AÇÕES DE FOMENTO

Serão listados os principais instrumentos legais federais que motivam o desenvolvimento do segmento econômico vinculado à coleta seletiva de lixo e à reciclagem.

i) PROGRAMA BRASILEIRO DE RECICLAGEM (PBR)

É preciso salientar a Portaria n.º 92 do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, a qual criou Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de um programa visando incrementar e valorizar a utilização, como matérias-primas, de resíduos urbanos, industriais, minerários e agropecuários, bem como o desenvolvimento do parque industrial reciclador. Para isso considerou a crescente importância econômica, ambiental e social que a reciclagem de materiais apresenta, face às suas contribuições à preservação do meio ambiente, redução de desperdícios, conservação de energia, economia de recursos naturais e geração de empregos,.

Na minuta que deu origem a esta Portaria, é ressaltada a importância do reforço estrutural desta atividade no país, para que seja possível cumprir os objetivos dos projetos propostos pela EMBRATUR quanto à redução em 50% da insatisfação dos turistas com a limpeza urbana no âmbito do PNMT. O trabalho somou mais de 500 páginas, versando sobre as experiências ao redor do planeta, bem como sobre as potencialidades e peculiaridades nacionais para a implantação e o êxito do programa. Foi divulgado que no primeiro semestre do ano 2000 seria o lançamento oficial, o que não se confirmou.

 

ii) PROGRAMA NACIONAL DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TURISMO (PNMT)

A EMBRATUR, instituto ligado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, mantém o Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), o qual gera incentivos aos municípios, dentre os mais de 1200 cadastrados, que se adequarem a determinadas proposições.

Na versão 1998, em coordenação com a Secretaria de Políticas Urbanas (SEPURB) do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério do Meio Ambiente e contando com o apoio logístico-institucional da Casa Civil da Presidência, dispõe de um projeto, o qual deu origem à Meta Mobilizadora Nacional n.º 6, coordenado pelo Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, que visa reduzir em 50% a insatisfação do turista com a limpeza urbana das cidades participantes do PNMT.

Para tanto, foi sugerida  a adoção de legislação similar a que está sendo aplicada em Brasília, com multas elevadas para os infratores que forem flagrados sujando o espaço público, além de ter sido realizada uma “Oficina” para sugerir caminhos e alternativas de soluções nas cidades turísticas brasileiras e definir uma pauta de ações futuras.

Da “Oficina” produziu-se um relatório, no qual constam os principais problemas  relacionados à limpeza pública, uma análise da situação e os objetivos estratégicos para viabilizar o desenvolvimento do setor.

Quanto aos problemas, foram identificados quatro segmentos. Um deles está relacionado ao processo, no que inclui o crescimento do volume de lixo, a coleta de lixo ineficiente, o tratamento inadequado, o baixo índice de reciclagem e a destinação final imprópria. Outro setor está voltado à gestão do processo, que envolve o modelo de gestão, a capacitação gerencial, a educação, a vontade política, a oportunidade de negócio, a política nacional, a regulamentação e os recursos tecnológicos. O terceiro setor trata dos efeitos dos dois anteriores e o último analisa as prioridades das ações a serem desenvolvidas, com relação à gravidade desses efeitos e urgência de suas causas.

A respeito da análise da situação, esta foi desenvolvida para quatro: áreas estratégicas: educação e conscientização, instrumentos técnicos e tecnológicos, instrumentos legais e financeiros: e modelo de gestão, tendo sido, para todas, consideradas as limitações, as ameaças e as oportunidades. Por fim, os objetivos estratégicos abordaram três temas, Comunidade conscientizada e envolvida no processo de limpeza urbana, Modelo político-institucional desenvolvido e implantado e Modelo tecnológico desenvolvido e implantado, os quais foram desdobrados em sub-áreas.

Como próximos passos ficaram estabelecidos, a definição de responsáveis para conduzir cada tema, bem como do cronograma de compromissos/recursos, a exigência de cada responsável elaborar uma oficina para aprofundar cada tema, identificação e reunião de instituições e materiais didático-pedagógicos para avaliação, definição de parcerias para desenvolver cada projeto/tema e, à partir da consolidação das ações/estratégia/modelo etc., indicar nomes/coordenadores para continuar o trabalho, com apoio logístico-institucional da Casa Civil. (EMBRATUR, 1998: p. 1).

 

iii) LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

Na Lei 9.605, o  artigo que de forma mais contundente atende à questão do lixo é o 54, cujo texto diz: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” e especifica as penas, atenuantes e agravantes, o que as faz variar de detenção de seis meses e multa até reclusão de cinco anos e multa.

Também podem ser citados os artigos 33, sobre o perecimento de espécies da fauna aquática decorrente da emissão de efluentes ou carreamento de materiais; o 40, quanto aos danos diretos ou indiretos causados às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274 e o 41, que trata dos incêndios provocados em mata ou floresta – para os quais o gás metano produzido nos aterros e lixões é combustível, além de manter o fogo por dentro do lixo, sem demonstrar labaredas. As penas variam de multa a reclusão de cinco anos.

Os artigos 48 e 50 versam sobre, respectivamente, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação e destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetoras de mangues, objeto de especial preservação, além de suas penas.

Já o artigo 68, na seção dos crimes contra a administração pública, trata do indivíduo que tendo o dever legal ou contratual de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental deixar de fazê-lo, estipula a pena de detenção, de um a três anos e multa, além do atenuante, no caso de crime culposo, quando a pena passa a ser de três meses a um ano, sem prejuízo da multa.

 

B) AÇÕES DA INICIATIVA PRIVADA

Uma ação foi posta em prática por intermédio das empresas Reciclagem e Syklus. (EMPRESA ..., 1992a,b), no Rio de Janeiro, de 1992 a 1994, por iniciativa de educadores que perceberam como principal complicador da aprendizagem a dificuldade de aplicação no dia-a-dia, pelo alunado, daquilo que se está tentando ensinar.

Na tentativa de valorizar os conhecimentos pessoais da clientela e de poder trabalhar com um assunto no qual todos pudessem participar, a questão ambiental viabilizou a oportunidade de interagir e motivá-los a mudanças comportamentais conscientes. Isto pode ser considerado uma pequena ação, mas de grande efeito, por analogia com a teoria do caos, na qual “(...) pequenas ações geram grandes repercussões” (GLEICK, 1991: p. 20).

O serviço atingiu os mais variados setores da sociedade, como empresas, condomínios, escolas, clubes e favelas. Foi possível identificar que 30% do potencial foi atingido no momento inicial em todos os estabelecimentos, chegando ao máximo de 65%. (RECICLAGEM ..., 1992 b,c,d, UMA ..., 1992).

Em uma campanha por doação de recicláveis, na Feira da Providência de 1992 e em uma pesquisa de opinião quanto a adesão à coleta seletiva frente a redução da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública (TCLLP), cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foram  obtidas mais de 2.000 assinaturas, sendo 85% do município do Rio de Janeiro, mas muitas de cidades espalhadas pelo estado, além de algumas de moradores de outros estados. (TAVARES, 1992 e RECICLAGEM ..., 1992a).

Em favor da importância destas ações, acabou de ser aprovada, no decorrer de 1998, na França, uma lei que concede redução de impostos às empresas que tratam de seu lixo. (MORAES, A. 1998)

A conclusão aqui é que foram poucas as ações privadas voltadas à coleta seletiva.

 

C) EXPERIÊNCIAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS

 

Existem 135 municípios realizando projetos de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos no Brasil (CEMPRE, 1998), cuja concentração se dá nas regiões Sudeste e Sul do País, como pode ser visto no anexo 3. Esta quantidade de municípios significa cerca de 2,5% do total nacional, enquanto a população atendida chega a 6 milhões de habitantes, aproximadamente 4% do universo. Os gráficos 1 a 3 apresentam alguns valores da pesquisa:

 


 GRÁFICO 1- População atendida por Coleta Seletiva
(mil habitantes)

 Fonte: CEMPRE (1998)

É possível notar no gráfico 1, acima, que houve aumento da população absoluta atendida nestes municípios, no intervalo considerado, sobretudo nas cidades maiores, com exceção de São Paulo, onde a coleta seletiva foi extinta. Quanto ao caráter relativo, como pode ser visto no gráfico 2, abaixo, as alterações notadas foram com relação ao aumento significativo das populações atendidas ou pequena redução destas participações.

GRÁFICO 2 - População Atendida pela Coleta Seletiva (%)

Fonte: CEMPRE (1998)

No gráfico 3 são analisadas as quantidades de material encaminhado para os programas de coleta seletiva, os quais são mais que proporcionais ao incremento da população atendida, simbolizando uma importante melhoria na participação individual.

GRÁFICO 3 - Escala de Coleta Seletiva (ton/mês)

Fonte: CEMPRE (1998)

 

 

 

Em seguida são analisados algumas experiências mais relevantes.

i) Niterói

Ainda na linha de poucas atuações da iniciativa privada, há uma ação bastante relevante, pois tem apoiado a manutenção do mais antigo projeto comunitário documentado do país, o de São Francisco, em Niterói – RJ, que completou 15 anos em abril do corrente.

Na verdade, este projeto seria lucrativo caso a Prefeitura repassasse ao Centro Cumunitário, responsável pela adminstração do sistema, o mesmo valor que paga as empresas que prestam serviço de coleta tradicional na região. Os recursos atualmente envolvidos nesta operação são US$ 90 por tonelada da coleta seletiva, US$ 60 por tonelada de material vendido, US$ 30 por tonelada que o patrocinador investe e US$ 65 por tonelada que a Prefeitura gasta com a coleta tradicional.

Como os moradores separam o material voluntariamente, se orgulham do projeto e não precisam de retorno financeiro – uma vez que o bairro é de classe média alta –, os custos são mínimos. “Em outras comunidades é preciso identificar a forma de motivação”, diz o coordenador do projeto, Prof. Emílio Eingerheer, afirmação que requer aos interessados em implantar sistemas similares, a elaboração prévia de produtos, ou serviços, capazes de satisfazer os diversos tipos de retorno esperados por cada agente, se individual ou coletivo, se tangível ou não.

 

ii) Curitiba

Uma outra experiência muito importante é a de Curitiba, pois é a mais conhecida no país. Atualmente a prefeitura vende 220 toneladas diárias – 20% do lixo municipal - de materiais para empresas recicladoras e gera emprego para 20 mil pessoas, direta e indiretamente, no sistema porta-a-porta. A recuperação atinge 16% de todo o lixo doméstico produzido, significativo frente ao recorde mundial – entre 20% e 25% - de cidades alemães, que chegam ao requinte de separar os cacos de vidro por cor. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba, o sucesso deve-se à preocupação com o escoamento do material recolhido. Durante mais de dez anos vêm sendo feitas uma ou duas  retiradas semanais, pelos caminhões oficiais, podendo chegar a três em ruas específicas.

Cerca de 4 mil catadores de papel costumam antecipar-se à visita dos caminhões da prefeitura, buscando os materiais de maior valoração. Com isso, o Aterro Sanitário da Caximba teve sua vida útil aumentada em quatro anos e a prefeitura calcula a economia gerada pela recuperação do lixo em mais de R$ 9 milhões mensais – ou 0,11% do Produto Interno Bruto local. (SCHARF, 1998b).

 

iii) Porto Alegre

A terceira experiência importante é a de Porto Alegre, a qual após oito anos de sistema porta-a-porta, já recupera 60 toneladas diárias, utilizando 30 caminhões, oito unidades de triagem na cidade e empregando 300 pessoas nos galpões, garantindo um rendimento mensal de 1,5 salário mínimo. Apesar do serviço atender a todas as ruas do município, só 30% da população efetivamente separa seus resíduos, o que encaminha 900 toneladas diárias para o aterro sanitário.

É importante frisar que aqui são encontrados os menores custos da coleta seletiva porta-a-porta do país, cerca de R$ 90,00 a tonelada. Mesmo assim, equivale a cerca do triplo do custo de coleta e disposição tradicionais. (idem).

 

iv) Demais Experiências

Existem mais cinco, dentre as 135 experiências identificadas pelo CEMPRE, através de sua pesquisas Ciclosoft de 1999, que merecem atenção especial, que são desenvolvidas em Florianópolis, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia e Angra dos Reis.

Em Florianópolis, a coleta seletiva vem atendendo a 80% da população, onde recolhe 239 toneladas de lixo reciclável por mês. Destas, 40% vão para um centro de triagem, onde são separadas e comercializadas e o restante é vendido para empresas que compram o caminhão fechado, a um preço simbólico de R$ 10,00 a tonelada. O serviço de recolhimento de materiais recicláveis sai, para o município, cinco vezes mais caro que a coleta tradicional.

Devido, justamente, ao alto custo da coleta porta-a-porta, o caso de Belo Horizonte é um exemplo de como cresce o número de cidades que buscam soluções alternativas. Já existem 70 pontos de coleta espalhados pela cidade. O material recolhido – cerca de 1,5% do lixo doméstico da cidade – é triado e comercializado pelos 200 membros da associação local de catadores. O município também tem uma usina de compostagem de lixo orgânico de origem comercial ou industrial e uma central para o reaproveitamento de entulho de construções.

No Rio de Janeiro, com o objetivo de integrar à sociedade os catadores de rua, a Prefeitura, através da COMLURB, criou as cooperativas de catadores, para as quais fornece área de trabalho com instalação elétrica para poderem receber os equipamentos cedidos pelas indústrias, a fim de fornecerem diretamente para a “ponta final” do sistema. Em agosto de 1998 foi lançado um novo programa, que institui a coleta seletiva porta-a-porta feita por um caminhão e equipe da COMLURB, que repassa às cooperativas o material. Os bairros que inauguraram a nova etapa do processo são a Urca e a Barra da Tijuca. O engajamento vem aumentando.

Uma das mais recentes é a experiência de Goiânia, que foi implantada há três anos em setores da Região Leste da cidade - surgidos de invasões - onde existem mais de 2,5 mil residências com cerca de 15 mil pessoas, a maioria de baixa renda.

Em março de 1999 foi inaugurado o Núcleo Industrial de Reciclagem, contando com uma usina para separar o lixo, vender sucata e industrializar alguns produtos, como telhas asfálticas, grânulos de certos tipos de plástico (PEAD e PEBD), húmus de minhoca e as próprias minhocas. Atuam, no momento, 50 cooperados sobre as 25 toneladas diariamente processadas (um dia o lixo seco, no outro o molhado), capacitados e treinados em parceria com o SEBRAE. Como a capacidade do complexo é o dobro, haverá nova oferta de trabalho quando da expansão.

O projeto desdobra-se ainda em outras unidades, como a Escola de Circo, o Centro de Educação Profissional, o Horto de Plantas Medicinais e o Programa de Educação Ambiental.

Foram investidos R$ 1,2 milhão entre construção, equipamentos, veículos, educação ambiental, consultoria externa e um terreno de cerca de 7 mil metros quadrados, gerando renda de 3 salários-mínimos para cada trabalhador.

A coleta seletiva nas comunidades do continente em Angra dos Reis é realizada pela Prefeitura, que retira os materiais acondicionados separadamente e contendo a identificação do morador, uma vez por semana. Estes materiais são convertidos, de acordo com seus pesos, em pontos que serão sorteados como prêmios. O custo médio anial é de apenas 1% do orçamento municiapal e o programa de troca faz circular entre a população uma média mensal de R$ 10.000,00 em forma de prêmios e proporciona trabalho para 54 pessoas.

 

D) AÇÕES JURÍDICAS

O período de moeda estável está levando os grandes grupos econômicos a reivindicar judicialmente a redução dos valores dos serviços básicos, exemplificado por ações que estão questionando cobranças de taxas já derrubadas, por reiteradas vezes, na Justiça, dentre elas a taxa de coleta de lixo.

Este tipo de questionamento pode gerar grande perda aos municípios, uma vez que a arrecadação com a taxa representa significativa parte do recolhimento municipal, podendo ser citados os casos do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. No Rio de Janeiro, junto com a Iluminação Pública, R$ 245 milhões este ano - cerca de 35% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) -; em Belo Horizonte, somadas à Fiscalização de Localização e Funcionamento, cerca de R$ 77,68 milhões. (WATANABE,1998).

Diferentemente do imposto, a taxa deve ser cobrada como forma de ressarcir um serviço específico ou poder de polícia oferecido pela administração pública. Quando trata-se de um serviço a cobrança não pode ser exagerada. Além disso, deve ser exigida na proporção do uso ou aproveitamento daquele determinado serviço.

Quando a taxa de limpeza é contestada, um dos argumentos usados é de que o serviço não é oferecido especificamente a alguém, mas sim a toda a comunidade. Outro, bastante comum, é o fato de alegar que a cobrança é feita com base em uma referência que não guarda nenhuma relação com a proporção de uso ou aproveitamento do serviço, pois a maioria das cobranças é feita de acordo com a metragem do terreno, o que faz com que sua base de cálculo coincida com a do IPTU.

É certo que as pessoas, físicas ou jurídicas, que aderirem à coleta seletiva e puderem comprovar de forma quantitativa seu rendimento, obterão um argumento substancial para embasar este tipo de contestação.

 

E). AÇÕES POTENCIAIS

O PRO-LIXO, Programa do governo do Estado do Rio de Janeiro, visa implantar coleta seletiva em 76 municípios de até 150.000 habitantes, totalizando uma população atendida de cerca de 2,5 milhões de pessoas. Estão sendo alocados recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente, a fundo perdido, para implantar Centrais de Triagem, Aterros Sanitários, Treinamento e Divulgação, para que em 2002 Comitês Gestores formados por técnicos das prefeituras envolvidas, da Secretaria de Meio Ambiente e da Sociedade Civil possam gerenciá-lo.

Está em andamento, simultaneamente, um edital do Fundo Nacional de Meio Ambiente, do Ministério do Meio Ambiente, para investimento a fundo perdido, mas com exigência de contra-partida, em municípios com população entre 20000 e 50000 habitantes, de recursos para Elaboração de Planos Gestores de Resíduos Sólidos e Implantação de Aterros Sanitários, incluindo coleta seletiva. No estado do Rio de Janeiro são 18 os municípios aptos a concorrer, cuja contra-partida pode ser oferecida pelo PRO-LIXO.

O objetivo comum quanto à coleta seletiva e ao aproveitamento energético dos resíduos já encaminhava as duas instituições ao intercâmbio. Este foi acelerado pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), fruto de convênio entre COPPE/UFRJ e FAPERJ, devido ao potencial destas ações como redutoras de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, até então não consideradas e foco principal de sua existência.

Está em andamento no Congresso Nacional, proposta de Moção de Política Nacional de Resíduos Sólidos, encaminhada pelo CONAMA em meados de 1999, mas ainda em tramitação. Considerada muito boa pelos especialistas da área, de acordo com as manifestações em listas sobre resíduos na Internet, deixa a desejar somente com relação a aplicação de Instrumentos Econômicos como motivadores de mudanças comportamentais.

O caso brasileiro é singular, pois a Moção de Proposta do CONAMA para uma Política Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos reúne as mais exitosas proposições de mecanismos de Comando e Controle (C&C) do planeta, enquanto abre espaço para os Instrumentos Econômicos serem ajustados à realidade.


CAPÍTULO II

2 EFEITO ESTUFA ANTROPOGÊNICO

A temperatura média próxima à superfície da Terra seria cerca de 17º C abaixo de zero, fruto do processo natural de seu balanço energético com o sol, a atmosfera e o espaço, caso não houvesse na atmosfera certos gases, destacando-se entre eles o CO2. A presença na atmosfera de gases com características “estufa” – “transparentes” às radiações solares mas absorvedores da radiação térmica emitida pela Terra, re-emitida por eles em todas as direções – aquece o planeta, levando a temperatura média da atmosfera próxima à superfície terrestre a cerca de 15º C, mais favorável a vida como conhecemos.

Está comprovado, entretanto, por medições da concentração de dióxido de carbono nas geleiras das calotas polares, que vem aumentando nos últimos dois séculos, na atmosfera, a presença desse gás de uma forma acentuada, capaz de intensificar o efeito estufa e modificar as condições climáticas do planeta. Como este aumento está ocorrendo simultaneamente ao incremento da emissão destes gases provenientes de atividades humanas, como combustão de combustíveis fósseis e fermentação anaeróbica de resíduos, convencionou-se chamar este fenômeno de efeito estufa antropogênico.

 Os gases de efeito estufa (GEE)[12] são caracterizados pelo fato de suas moléculas terem níveis de energia capazes de serem excitados por absorção de fótons de ondas eletromagnéticas da radiação térmica emitida pela Terra. Por outro lado eles não absorvem fótons de ondas com freqüências da luz solar. (PINGUELLI ROSA, 1997).

A figura 7 mostra que a quantidade de energia que chega à Terra é maior que aquela emitida pelo sol, pois enquanto a maior parte desta é refletida no topo da atmosfera, nas nuvens e na própria superfície, além de uma pequena fração ser absorvida pela atmosfera, uma parte ainda maior da energia emitida pelo planeta é refletida pelos gases estufa.

FIGURA 7 - O EFEITO ESTUFA:

Fonte: Gradel e Crutzen, 1997.

Além de suas concentrações diferentes, como mostra a tabela 7, os GEE diferem quanto a seus potenciais de aquecimento global (GWP) – capacidade de absorção e redistribuição da energia térmica emitida pela Terra, em função da vida média de cada gás –, tendo sido tomado como unidade o CO2 e calculada, pelo IPCC[13], para conversão, a tabela 8:

TABELA 7 – CONCENTRAÇÕES DE GEE NA ATMOSFERA

GEE

CO2

CH4

O3 (ao nível do solo)

N2O

CFCs

%

50

11

9

7

13

Fonte: I. Smith, 1988

TABELA 8 – POTENCIAL DE AQUECIMENTO GLOBAL (GWP):

HFC-134C2H2F410,62.9001.000310HFC-134aCH2FCF314,63.4001.300420HFC-152aC2H4F21,546014042

Espécies

Fórmula química

Tempo de vida (anos)

Potencial de aquecimento global (horizonte de tempo)

20 anos

100 anos

500 anos

Dióxido de Carbono

CO2

Variável

1

1

1

Metano

CH4

12±3

56

21

6.5

Óxido Nitroso

N2O

120

280

310

170

Ozônio

O3

0,1 - 0,3

n.d.

n.d

n.d.

HFC-23

CHF3

264

9.100

11.700

9.800

HFC-32

CH2F2

5,6

2.100

650

200

HFC-41

CH3F

3,7

490

150

45

HFC-43-10mee

C5H2F10

17,1

3.000

1.300

400

HFC-125

C2HF5

32,6

4.600

2.800

920

HFC-143

C2H3F3

3,8

1.000

300

94

HFC-143a

C2H3F3

48,3

5.000

3.800

1.400

HFC-227ea

C3HF7

36,5

4.300

2.900

950

HFC-236fa

C3H2F6

209

5.100

6.300

4.700

HFC-145ca

C3H3F5

6,6

1.800

560

170

Hexafluorido de Enxofre

SF6

3200

16.300

23.900

34.900

Perfluorometano

CF4

50.000

4.400

6.500

10.000

Perfluoroetano

C2F6

10.000

6.200

9.200

14.000

Perfluoropropano

C3F8

2.600

4.800

7.000

10.100

Perfluorociclobutano

c-C4F8

3.200

6.000

8.700

12.700

Perfluoropentano

C5F12

4.100

5.100

7.500

11.000

Perfluorohexano

C6F14

3.200

5.000

7.400

10.700

Fonte: IPCC, 1996

 

É importante notar na tabela que o metano (CH4) emitido pela fermentação dos resíduos sólidos em locais para disposição final tem GWP bastante maior que o do CO2.

 

2.1 CONVENÇÃO DO CLIMA

As mudanças no padrão de consumo permitidas à sociedade[14], desde a Revolução Industrial, levaram ao acúmulo de GEEs na atmosfera e RSU na superfície terrestre em quantidades sem precedentes. As consequências do efeito estufa deveriam levar a humanidade à discussão sobre padrões de consumo, principalmente sobre o modelo que tem buscar os países em desenvolvimento, haja vista que o “American way of life” (consumismo americano) não pode ser estendido para todos os seres humanos, pois a natureza não consegue ofertar, com as tecnologias disponíveis, suporte para toda a poluição e extrativismo acelerado oriundos deste “progresso” parcial. Este assunto foi suscitado por PINGUELLI ROSA (1996), quando analisou a visão dos países em desenvolvimento quanto ao efeito estufa e a necessidade de crescimento econômico com base em suas potencialidades.

É importante notar a mudança de foco pelo consenso do problema da poluição global, que transforma todos os habitantes do planeta em vítimas potenciais do efeito estufa e, portanto, interessado em sua solução. Segundo o IPCC: é fundamental que sejam adotadas medidas de âmbito mundial com o objetivo de reversão ou estabilização das taxas de concentração de GEE.”

Neste sentido, em 9 de maio de 1992, foi criada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas. A UNFCCC[15] reconhece a mudança do clima como "uma preocupação comum da humanidade" e propõe uma estratégia global "para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras" e para estabilizar "as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático." (PNUMA, 1992).

Em dezembro de 1997 em Kyoto, no Japão, na Terceira Conferência das Partes (COP 3), órgão supremo da Convenção, foi apresentada a proposta brasileira de criação de um Fundo para o Desenvolvimento Limpo. Foram sugeridos critérios para atribuição de responsabilidades históricas pelo aquecimento global e, com isso, mensurar as emissões máximas possíveis, cujo descumprimento seria atrelado a um sistema de multas, que geraria recursos para o Fundo destinar a projetos apresentados pelos países que cumprissem suas metas.

Apesar de não aceita, esta proposta deu origem ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, da sigla em inglês), um dos quatro instrumentos econômicos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto. Os países desenvolvidos e as chamadas economias em transição (ex-URSS e leste europeu), responsáveis históricos pela maioria das emissões, passaram a integrar um documento conhecido por Anexo I do Protocolo, para os quais foi estipulada a meta de redução, entre os anos de 2008 e 2012, 5% em média as emissão de GEE em relação aos níveis de 1990. Desta forma, o Protocolo busca obter uma reversão da tendência histórica de crescimento das emissões antrópicas de GEE na atmosfera, de acordo com o objetivo final da UNFCCC, sendo o CDM o único aplicável entre integrantes do Anexo I e Não-Anexo I (os países em desenvolvimento).

Este Protocolo pode ser regulamentado em novembro de 2000, na COP 6, em reunião prevista para Haia, na Holanda, com o intuito de que os compromissos firmados possam ser atingidos através dos menores custos marginais de abatimento – fato normal nos países não-anexo I – simultaneamente ao fomento do desenvolvimento sustentável nestas nações. É preciso que seja construído um consenso internacional para que estes recursos não sofram com os desperdícios históricos, ou com as destinações benevolentes de alguns negociadores.

Desta forma, percebe-se que a poluição global causada pela emissão de gases de efeito estufa tornou-se uma grande preocupação da humanidade, levando a que todas as políticas para reduzí-las sejam muito bem vindas, como as que enfocam o CO2 e CH4 (decorrente da fermentação do lixo) ou N2O (oriundo da combustão dos combustíveis e do lixo) provenientes do ciclo de vida dos bens encontrados no lixo.

É preciso considerar que as ações pós-consumo, para reduzir os efeitos deletéreos dos resíduos, afetam muito pouco aos interesses estabelecidos do sistema econômico (exceto do setor extrativista), sendo possível contar com seu apoio, ao contrário da profunda discussão sobre mudança nos padrões de consumo, a qual provavelmente sofrerá retaliações e terá dificuldades para ser implantada, embora certamente deva ser tida como meta.

 

2.2. AS EMISSÕES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS:

De acordo com USEPA (1998), são quatro as principais formas de relação entre os resíduos sólidos urbanos – lixo – e o efeito estufa: emissão de dióxido de carbono decorrente do consumo de energia para extração e produção dos bens (incluindo a extração e processamento dos combustíveis a serem usados); emissão de dióxido de carbono oriunda do consumo não-energético de combustíveis no processo de produção dos bens; emissão de metano dos aterros sanitários em que os materiais acima e os restos de alimentos são depositados[16] e se decompõem; e fixação de carbono das parcelas dos materiais que não se decompõem nos aterros sanitários.

É importante considerar, ainda, as emissões vinculadas aos transportes dos materiais virgens e dos recicláveis, nas várias etapas do processo, uma vez que o balanço desse fator também deve ser analisado quanto ao potencial de mitigação.

Um exemplo bastante recente é o Inventário sobre emissões de gases estufa da Cidade do Rio de Janeiro, realizado pela COPPE/UFRJ para a Secretaria de Meio Ambiente no ano 2000, seguindo a metodologia IPCC (1996)[17]. Foram calculadas somente as emissões de CO2 e de CH4, convertendo-as em tonelada equivalente de dióxido de carbono (Gg CO2 Eq.) pelo GWP (ver tabela 8). Mesmo sem considerar as emissões vinculadas ao consumo energético para confecção dos produtos que compõem os RSUs, as emissões decorrentes do lixo passaram de 2.919 para 4.694 Gg de CO2 Eq, entre 1990 e 1998, representando participações de 27 e 38% do total. Este percentual é alto por três razões: no período de cem anos, o GWP do metano é 21 vezes maior que o do dióxido de carbono; a geração hidráulica é responsável por cerca de 80% da oferta de energia elétrica do município (tabela 9) – contra a média de 95% da energia elétrica no Brasil (B.E.N., 1999) –, cujas emissões de gases estufa são praticamente nulas; e as emissões de gases estufa referentes ao consumo de combustíveis do município são pequenas, como mostra a tabela 10.


TABELA 9 – Participação das Fontes de Geração na Energia Consumida no Município do Rio de Janeiro (%)

 

1990

1996

1997

1998

HIDRELÉTRICA

89,9

84

82,3

81,9

TERMELÉTRICA

1,7

7,6

7,4

7,9

TERMONUCLEAR

8,4

8,4

10,3

10,2

Fonte: SMAC-COPPETEC, 2000.


 

TABELA 10 – Oferta de Energia por Combustíveis Fósseis e Emissões de CO2 do Município do Rio de Janeiro – 1990 (Gg CO2).

 

 

Geração Elétrica

Industrial

Transporte Rodoviário Individual

Transporte Rodoviário Coletivo e de Cargas

Residencial + Comercial

Refino de Petróleo

Transporte Aeroviário

Outros

Total

1990

Oferta de Energia

 (TJ)

2.786

21.729

39.734

23.033

10.198

1.441

25.253

2.509

126.683

Emissões de Gases Estufa

 (Gg CO2)

213

1.469

1.287

1.689

664

105

1.787

67

7.281

1998

Oferta de Energia

 (TJ)

14.065

13.116

41.067

24.570

9.373

1.475

17.156

0

120.822

Emissões de Gases Estufa

 (Gg CO2)

1.040

802

2.011

1.802

596

107

1.214

0

7.573

Fonte: SMAC-COPPETEC, 2000.

 


O incremento de 27% para 38% do total de emissões do município, entre 1990 e 1998, deve-se ao crescimento populacional, ao aumento no nível de atendimento da população e à melhoria das condições sanitárias dos depósitos de lixo (tabela 11), cuja externalidade negativa é devida ao fato do aterro controlado, ou sanitário, emitir mais metano que os “lixões”[18] (SMAC-COPPETEC, 2000). Entretanto, ao invés de caracterizar um problema, é possível atingir nível de recuperação de biogás de até 94% da produção (CPL, 2000, caso seja implantado um sistema de drenagem de gases conforme internacionalmente recomendado, podendo ser utilizado para geração elétrica), similar ao que acontece nos EUA e Inglaterra.

TABELA 11 – Índice de Coleta e Tipo de Disposição Final de RSU no Município

 

ÍNDICE DE COLETA DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS (%)

DISPOSIÇÃO FINAL (%)

LIXÃO

ATERRO

ATÉ

5 M

MAIOR 5 M

1990

90

10

90

0

1998

95

5

28,5

66,5

Fonte: SMAC-COPPETEC, 2000.

Por outro lado, caso venham a ser aplicadas técnicas de gerenciamento diferentes da disposição integral da fração úmida dos resíduos sólidos urbanos, como a incineração ou a BEM, não haverá formação de biogás (metano e dióxido de carbono) de fermentação, em virtude da biomassa estar sendo usada como combustível, além de estar convencionado que o dióxido de carbono que esta combustão emite é totalmente absorvido durante o crescimento da próxima safra de vegetais ou na engorda da pecuária, configurando emissão nula. Este fato acaba por reduzir, também, as emissões de dióxido de carbono decorrentes da combustão de derivados de fósseis, uma vez que são substituídos para gerar aquela quantidade de energia, cujo benefício depende do tipo de combustível a ser usado, de acordo com o planejamento do setor elétrico. No Brasil, a expansão está prevista através de usinas termelétricas, a maioria abastecida por gás natural (GN), cuja combustão emitirá para a atmosfera 449 ton CO2/GWh (LA ROVERE e AMERICANO, 1998), no caso do ciclo combinado, considerado o de melhor rendimento entre as formas de aproveitamento dos combustiveis fósseis. Apesar deste fator ser significativamente grande em relação às emissões da biomassa, quando comparado às emissões decorrentes do uso de óleo diesel em usina térmica a ciclo combinado, 607 t CO2/GWh (PINGUELLI ROSA e SCHECHTMAN, 1996) e do uso de carvão mineral nacional em usina térmica em ciclo a vapor convencional, cuja emissão pode chegar a 1248 t CO2/GWh (idem), revela que o gás natural é o mais limpo dos combustíveis não renováveis.

Portanto, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é capaz de permitir uma significativa redução de emissões sem requerer mudanças estruturais nos padrões de consumo da população, o que pode gerar recursos advindos da Bolsa de carbono[19].

As emissões de cada estágio do ciclo de vida dos materiais – que acabam por compor os resíduos sólidos – está apresentada, qualitativamente, no quadro 2, permitindo a quantificação dos potenciais de redução, para o que é preciso calcular coeficientes de emissão por tipo de material. Neste sentido a USEPA elaborou metodologia, divulgada em 1998, com base no balanço energético (gráfico 4) da produção de cada bem – em função do mix de combustíveis utilizados –, em relação ao estágio de gerenciamento de resíduos em que o reaproveitamento está sendo efetivado, além de considerar os consumos de combustíveis de forma não-energética e nos transportes, conforme apresentam as tabelas de 12 a 14, abaixo.


GRÁFICO 4 – FONTES E SUMIDOUROS DE GEE ASSOCIADOS COM MATERIAIS ENCAMINHADOS PARA O LIXO.

 

INSUMOS                   ESTÁGIO DE CICLO DE VIDA                      EMISSÕES GEE/

FIXAÇÃO DE CARBONO

Emissões do consumo energético, não-energético, mudanças no estoque de carbono nas florestas

 

Minérios, Árvores, Petróleo, Energia, etc..

 

Extrativismo  (Matéria-Prima Virgem)

 
 

 


                                                                                  

                                                                                    

                                                                                                           

Energia

 

Produção

 

Emissões do consumo energético (processo de coleta e transporte associado à coleta).

 
 

 

 


                                                                                             

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Energia

Elipse: Compostagem
 

 


Emissões do consumo

energético, mudança

Elipse: Combustão
no estoque de carbono

dos solos

 

Elipse: Aterro Sanitário
 Emissão de CO2 do plástico, emissão N2O, crédito por evitar  combustíveis fósseis

 

            Emissão de CH4 (incontrolável,  

pode ser queimada ou recuperada para

energia, evita uso de fósseis); crédito

por estocar carbono por longo prazo.

 

Este gráfico permite identificar a complementaridade, entre o extrativismo e a reciclagem, na oferta de insumos para a produção e, conseqüentemente avaliar qualitativamente suas importâncias indiretas.

QUADRO 2 - COMPONENTES DAS EMISSÕES LÍQUIDAS DE VÁRIAS ESTRATÉGIAS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

ESTRATÉGIA

FONTES E SUMIDOUROS DE GEE

AQUISIÇÃO DE MATÉRIA VIRGEM E PROCESSO PRODUTIVO

MUDANÇA NO ESTOQUE DE CARBONO NA FLORESTA OU NO SOLO

GERENCIAMENTO DE LIXO

REDUÇÃO NA FONTE

Redução nas emissões GEE, relacionadas à referência do processo produtivo

Aumento no estoque de carbono florestal

Sem emissões ou fontes

RECICLAGEM

Redução nas emissões GEE devido ao menor consumo de energia (comparado à produção com iinsumos virgens) e processos que evitam gee não-energéticos.

Aumento do estoque de carbono florestal

Emissões associadas a processo e transporte são contabilizadas no estágio de produção

COMPOSTAGEM

Sem emissões/fontes

Aumento  do estoque de carbono no solo

Emissões do equipamento usado para compostagem e dos transportes

COMBUSTÃO

Sem mudança

Sem mudança

Emissões antropogências de CO2 e N2O, emissões evitadas de combustíveis fósseis,emissões de transportes

ATERRO

Sem mudança

Sem mudança

Emissões de metano, armazenamento de carbono de longo prazo, emissões evitadas de combustíveis fósseis (parte de metano gerando energia), emissões de transportes

Fonte: USEPA, 1998.

 

O quadro 2 detalha os tipos de emissão em cada uma das alternativas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, em escala decrescente de vantagens.

.


 

TABELA 12 - EMISSÕES LÍQUIDAS DE GEE DA REDUÇÃO NA FONTE E OPÇÕES DE GERENCIAMENTO DE

RSU

 

 

EMISSÕES CONTABILIZADAS COM REFERÊNCIA À GERAÇÃO DE LIXO (TON CARBONO EQUIVALENTE/TONELADA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATERIAL

REDUÇÃO NA FONTE

RECICLAGEM

COMPOSTAGEM

COMBUSTÃO

ATERRO

 

 

 

JORNAL

-0,91

-0,86

NA

-0,22

-0,23

 

 

 

PAPEL DE ESCRITÓRIO

-1,03

-0,82

NA

-0,19

0,53

 

 

 

PAPEL CARTÃO

-0,78

-0,7

NA

-0,19

0,04

 

 

 

PAPEL MISTO

NA

-0,7

NA

-0,19

0,06

 

 

 

LATAS DE ALUMÍNIO

-2,98

-3,88

NA

0,03

0,01

 

 

 

LATAS DE AÇO

-0,84

-0,57

NA

-0,48

0,01

 

 

 

VIDRO

-0,14

-0,08

NA

0,02

0,01

 

 

 

HDPE

-0,61

-0,37

NA

0,21

0,01

 

 

 

LDPE

-0,89

-0,49

NA

0,21

0,01

 

 

 

PET

-0,98

-0,62

NA

0,24

0,01

 

 

 

RESTOS DE ALIMENTOS

NA

NA

0

-0,05

0,15

 

 

 

PODA DE JARDINS

NA

NA

0

-0,07

-0,11

 

 

 

LIXO MISTURADO

NA

NA

NA

-0,04

-0,02

 

 

 

MISTO DE RECICLÁVEIS

NA

-0,76

NA

-0,18

0,03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: USEPA, 1998.

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas: NA - Não Aplicável, ou no caso da compostagem do papel, Não Analisado

 

 

 

Redução na fonte considera produção inicial usando o atual mix de insumos virgens e recicláveis

 

Compostagem tem contabilização incerta

 

 

 

 

 

 

Combustão considera média norte-americana das taxas de recuperação de metais em usinas de incineração

Aterros refletem a projeção das médias de recuperação de metano no ano 2000 para os EUA.

 

A ordem decrescente de benefícios é dada, na média, pelas atividades listadas da esquerda para a direita.

TABELA 13 - EMISSÕES LÍQUIDAS DE GEE DA REDUÇÃO NA FONTE E OPÇÕES DE GERENCIAMENTO DE RSU

 

 

 

EMISSÕES CONTABILIZADAS COM REFERÊNCIA À EXTRAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA (TON CARBONO EQUIVALENTE/TONELADA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATERIAL

REDUÇÃO NA FONTE

RECICLAGEM

COMPOSTAGEM

COMBUSTÃO

ATERRO

 

 

 

JORNAL

-0,43

-0,38

NA

0,26

0,25

 

 

 

PAPEL DE ESCRITÓRIO

-0,5

-0,3

NA

0,34

1,06

 

 

 

PAPEL CARTÃO

-0,38

-0,3

NA

0,21

0,44

 

 

 

PAPEL MISTO

NA

-0,25

NA

0,28

0,53

 

 

 

LATAS DE ALUMÍNIO

0

-0,9

NA

3,01

3

 

 

 

LATAS DE AÇO

0

0,26

NA

0,35

0,85

 

 

 

VIDRO

0

0,06

NA

0,17

0,15

 

 

 

HDPE

0

0,24

NA

0,81

0,62

 

 

 

LDPE

0

0,4

NA

1,1

0,9

 

 

 

PET

0

0,36

NA

1,21

0,99

 

 

 

RESTOS DE ALIMENTOS

NA

NA

0

-0,05

0,15

 

 

 

PODA DE JARDINS

NA

NA

0

-0,07

-0,11

 

 

 

LIXO MISTURADO

NA

NA

NA

-0,04

-0,02

 

 

 

MISTO DE RECICLÁVEIS

NA

-0,26

NA

0,33

0,53

 

 

 

FONTE: USEPA, 1998.

 

 

 

 

 

 

 

 

NOTAS: NA – Não Aplicável, ou no caso da compostagem do papel, Não Analisado

 

 

 

Redução na fonte considera produção inicial usando o atual mix de insumos virgens e recicláveis

 

Emissões incluem produção inicial dos materiais, exceto para restos alimentares, poda de jardins e lixo misturado

 

Nesta tabela, a ordem permanece inalterada, mas cabe ressaltar que a técnica de Redução na Fonte coincide, em alguns casos, com as emissões da extração de matéria-prima, demonstrando, com base na tabela anterior, que o potencial de emissões evitadas, nestes casos, está entre a fase de extração de matéria-prima e de geração de lixo.

TABELA 14 - EMISSÕES LÍQUIDAS DE GEE DA REDUÇÃO NA FONTE E OPÇÕES DE GERENCIAMENTO DE RSU

 

 

EMISSÕES CONTABILIZADAS COM REFERÊNCIA AO ATERRO (TON CARBONO EQUIVALENTE/TONELADA)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MATERIAL

REDUÇÃO NA FONTE

RECICLAGEM

COMPOSTAGEM

COMBUSTÃO

 

 

 

JORNAL

-0,68

-0,63

NA

0,01

 

 

 

PAPEL DE ESCRITÓRIO

-1,56

-1,35

NA

-0,72

 

 

 

PAPEL CARTÃO

-0,82

-0,74

NA

-0,23

 

 

 

PAPEL MISTO

NA

-0,76

NA

-0,25

 

 

 

LATAS DE ALUMÍNIO

-2,99

-3,89

NA

0,02

 

 

 

LATAS DE AÇO

-0,85

-0,58

NA

-0,49

 

 

 

VIDRO

-0,15

-0,09

NA

0,01

 

 

 

HDPE

-0,62

-0,38

NA

0,2

 

 

 

LDPE

-0,9

-0,5

NA

0,2

 

 

 

PET

-0,99

-0,63

NA

0,23

 

 

 

RESTOS DE ALIMENTOS

NA

NA

-0,15

-0,2

 

 

 

PODA DE JARDINS

NA

NA

0,11

0,04

 

 

 

LIXO MISTURADO

NA

NA

NA

-0,02

 

 

 

MISTO DE RECICLÁVEIS

NA

-0,79

NA

-0,21

 

 

 

FONTE: USEPA, 1998.

 

 

 

 

 

 

 

NOTAS: NA - Não Aplicável, ou no caso da compostagem do papel, Não Analisado

 

 

Redução na fonte considera produção inicial usando o atual mix de insumos virgens e recicláveis

Compostagem é considerada como tendo emissão nula

 

 

 

 

Combustão considera média norte-americana das taxas de recuperação de metais em usinas de incineração

Aterros refletem a projeção das médias de recuperação de metano no ano 2000 para os EUA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Esta tabela permite identificar as melhores opções de gerenciamento do ponto de vista ambiental.


2.3 LIMITAÇÕES DESTA ANÁLISE:

A USEPA elaborou uma lista de considerações sobre as limitações impostas ao cálculo das emissões de GEE com base na análise de ciclo de vida. Dentre elas, cabe destacar que os consumos energéticos dos processos de produção são baseados nas estimativas da indústria norte-americana para energia útil média, em alguns casos utilizando bases limitadas; quanto à compostagem, há a limitação da dúvida sobre o metano gerado e o carbono seqüestrado decorrente do uso do composto, enquanto os cálculos referentes a combustão utilizam valores médios nacionais dos EUA.

Não foi possível comparar as emissões norte-americanas com as brasileiras em virtude da indisponibilidade de dados, como o total de energia consumida na produção de cada material, o mix de combustíveis e de insumos. Ademais, a Análise do Ciclo de Vida não está no escopo desta tese.


CAPÍTULO III

 

3. CUSTOS EXTERNOS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

A Economia do Meio Ambiente associa Poluição à perda de bem-estar não compensada (PEARCE e TURNER, 1990), o que requer sua identificação e abrangência. A poluição oriunda dos resíduos sólidos urbanos vem sendo encoberta, pois algumas de suas externalidades são reduzidas por setores que sofrem com suas consequências, como saúde, meio ambiente e segurança pública, quando isto deveria ser cobrado de quem se beneficia daquela produção, uma vez que está sendo gerado um subsídio da sociedade a uma atividade econômica, o que pode deixar de caracterizar perda de bem-estar.

Apesar disto, a reciclagem – e, inseparavelmente, a coleta seletiva – é um dos principais temas quando o assunto é ganho de eficiência, seja pela redução de consumo de insumos pelas industrias, seja pela otimização das áreas destinadas a depósitos de resíduos, ou mesmo quanto ao desenvolvimento psico-pedagógico comunitário, devido ao exercício de cidadania envolvido no sistema.

CALDERONI (1997) relaciona os benefícios ambientais oriundos do aproveitamento de papéis, plásticos, vidros e metais, possíveis através da coleta seletiva. Desenvolve, inclusive, metodologia de mensuração dos custos evitados e analisa sua distribuição entre os diversos atores envolvidos. Ademais, de acordo como o próprio autor, há variáveis não exploradas que podem auxiliar na tomada de decisão favorável à coleta seletiva

Objetivando identificar algumas destas variáveis e mensurá-las – com exceção das mortes e dos itens para os quais não foi possível obter os valores dispendidos – , procurou-se traduzir em valores monetários as respectivas externalidades causadas pelos resíduos sólidos urbanos, através dos resultados de pesquisas já realizadas sobre cada um dos assuntos – na maioria das vezes com base nos custos evitáveis – com o objetivo de internalizá-las e mensurar de forma mais realista os custos da coleta tradicional, pois a comparação ora feita com a coleta seletiva baseia-se apenas nos custos operacionais.

 

3.1 VANTAGENS DO APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RSUs

Atualmente, há consenso, pelo menos em nível teórico, que desenvolvimento é algo muito mais amplo do que simples crescimento econômico. “Desenvolvimento” passou a ser visto não apenas como melhoria do bem-estar material, mas também melhoria da qualidade de vida, avanço social, incorporando, inclusive, a proteção ambiental, conforme sugere a metodologia de cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas.

Os materiais passíveis de (re)aproveitamento mais relevantes são aqueles que demandam, na sua produção, de muitos recursos naturais – minerais ou florestais –, ou, ainda, grande quantidade de energia. O aproveitamento energético de resíduos expande as reservas de matéria-prima e energia, na medida em que reduz a demanda por esses recursos naturais, tendo em vista que obriga a um uso mais eficiente dos mesmos, o que é uma resposta racional à crise do setor elétrico. Isso pode representar, ainda, maior competitividade dos produtos nacionais, que atenderiam padrões ambientais internacionais cada vez mais rigorosos.

Do aspecto social, a coleta seletiva mostra-se uma atividade extremamente atraente, podendo envolver os estratos mais fragilizados da sociedade, tendo em vista que a maioria das atividades envolvidas no processo de coleta, reciclagem e geração de energia demanda mão-de-obra não qualificada (catadores, sucateiros, micro e pequenas empresas beneficiadoras, produtores independentes de energia, etc.) Milhares de empregos podem ser criados em programas de coleta seletiva com um custo muitas vezes menor do que o necessário em atividades para a produção dos insumos substituídos (PARCERIA 21, 1999).

Além disso, a implementação de um amplo programa de coleta seletiva pode contribuir consideravelmente para a diminuição do volume de resíduos sólidos. Tais resíduos – reduzindo a disposição de lixo a céu aberto, a qual chegava a 75% segundo a PNSB (IBGE, 1989) – dispostos muitas vezes próximos a mananciais d'água, contribuem significativamente para a obstrução da rede de drenagem urbana, contribuindo para enchentes e para a difusão de doenças, como dengue, malária, cólera, leptospirose e leishmaniose.

Por tudo isto, as vantagens ambientais da coleta seletiva com reciclagem e produção de energia são transversais e significativas.

 

3.2 DIREITOS DE PROPRIEDADE

  Ao analisar a questão dos resíduos urbanos, é preciso abordar os Direitos de Propriedade sobre o Meio Ambiente. Em virtude da caracterização do caso sobre a propriedade comum, no qual todos são donos e, na verdade, os recursos naturais são propriedade de ninguém, vivencia-se o “Dilema do Carona” (COASE, 1960), o qual requer uma solução cooperativa, pois cada um espera a iniciativa dos demais, causando inércia.

  Para o entendimento da situação é preciso notar que existem vários atores no sistema, o produtor de lixo, o serviço de coleta e disposição final, os catadores de recicláveis que atuam nas ruas e nos depósitos de lixo, os aparistas e sucateiros, as indústrias que reciclam, os produtores independentes de energia e o mercado consumidor – que é o próprio produtor de lixo. Esse ciclo poderia aproveitar 90% do material ora descartado, mas o modelo atual não ultrapassa 30% da fração composta por papéis, plásticos, vidros e metais (BASTO OLIVEIRA, 1999), pois o potencial de aproveitamento da outra fração está praticamente intacto. A introdução do Custo Externo no cálculo dos benefícios propiciados por cada tipo de coleta de resíduos é o primeiro passo para padronizar a discussão, atualmente baseada em custos operacionais.

Esta mensuração permitirá identificar qual das coletas é mais barata e, caso seja a seletiva, saber qual o retorno possível para o investimento requerido, já que é necessária uma adequação bastante realista que considere as peculiaridades brasileiras. Esta adequação deve considerar que o tradicional mercado de sucatas e aparas levou os produtores de resíduos a conhecerem a valoração destes produtos, o que torna contraproducente sugerir, como na maioria das propostas divulgadas, que a seleção de materiais e seu encaminhamento ao ciclo produtivo se dê sem nenhuma participação nos lucros da coleta seletiva e reciclagem, pois a sociedade requer mais do que a motivação ambiental, esperando participar financeiramente das receitas. (BASTO OLIVEIRA, LIMA e FERREIRA, 1999).

 

3.3 INTERNALIZAÇÕES E EXTERNALIDADES:

Há duas alternativas para a alocação das externalidades entre a coleta tradicional e a seletiva, quais sejam, (i) atribuir os benefícios, ou malefícios, diretamente à opção de gerenciamento responsável, diminuindo, ou aumentando, os custos operacionais de forma a encontrar seus custos reais e (ii) atribuir todos os benefícios e malefícios das duas opções de gerenciamento a apenas uma delas, mantendo o custo operacional da outra.

Como só a discussão sobre o custo operacional da coleta seletiva é capaz de gerar muitas controvérsias, optou-se por acatar o valor mais alto divulgado pelo CEMPRE (1998) e, como metodologia, reunir todas as externalidades como custos da coleta tradicional dos resíduos sólidos urbanos, sejam aquelas negativas da coleta e destinação tradicionais, ou o desperdício que a coleta seletiva poderia reduzir.

Em virtude deste tipo de abordagem ser recente, são poucas as externalidades já quantificadas e raros os dados existentes para calcular as demais, subestimando o resultado dos significativos benefícios sociais, energéticos, econômicos e ambientais que podem ser proporcionados ao país, como poderá ser visto no decorrer deste capítulo.

O primeiro destes benefícios diz respeito ao uso de recicláveis, o qual permite a redução no consumo de matéria-prima virgem, cujo potencial brasileiro atinge R$ 3,4 bilhões/ano (ver tabela 1). A comercialização destes recicláveis pode, também, gerar R$ 1,1 bilhões de receita, como pode ser visto na tabela 15.

TABELA 15 – Potencial de Arrecadação com a Venda de Recicláveis

 

TONELADAS DESPERDIÇADAS EM 1996 (mil t)

PREÇO DE VENDA (R$/t)

(Junho/2000)

RECEITA POTENCIAL (milhões R$)

PAPEL

3.958

120

474,96

PLÁSTICO

1.980

290

574,20

VIDRO

520

55

28,60

METAIS

512

60

30,72

TOTAL

6.970

  -

1.105,48

Fonte: CALDERONI (1997) e RECICLOTECA (2000).

Esta substituição de papéis, plásticos, vidros e metais, reduz o consumo de água e custos ambientais em cerca de R$ 480 milhões anuais (CALDERONI, 1997). Além disso, em virtude da produção industrial usando recicláveis requerer menos energia que o processo primário, o potencial da conservação de energia é da ordem de 27,2 TWh (tabela 2), que pode chegar a 29,9 TWh se consideradas perdas de 10% na transmissão, o que representa cerca de 10% da oferta atual de energia elétrica. Esta economia de energia pode ser traduzida em redução no consumo de Gás Natural (combustível fóssil menos poluente) para termelétricas que gerassem a energia acima (consideradas como a base da expansão da geração do setor), na faixa de R$ 18,22/MWh e estaria economizando R$ 544,8 milhões (ver capítulo 1). Outra economia que estaria sendo feita é referente às emissões evitadas de gases estufa, decorrente do processo de produção de embalagens por industrias energo-intensivas, perfazendo 3,6 milhões de toneladas de carbono por ano (29,9 TWh x 449 ton CO2/GWh x 12/44) – sem considerar o biogás evitado pela reciclagem do papel.

Os restos alimentares podem ser tratados através de quatro métodos, compostagem, incineração, B.E.M e Aterro Energético (GDL). Qualquer destas opções é importante na medida em que evita riscos de explosões, acidente comum em depósitos de lixo, normalmente atingindo comunidades carentes.

 A Compostagem, que produz adubo orgânico, se desenvolvido controle de qualidade, pode gerar participação na receita crescente do mercado de produtos naturais, bem como de venda de Certificados de Emissões Evitadas (de metano) – podendo ser consorciada à recuperação de GDL, em um processo cuja viabilidade econômica foi obtida recentemente. A opção pelo aterro com recuperação de GDL pode gerar energia da ordem de 2,1 TWh (ver capítulo 1), cerca de 0,7% da oferta atual. Como no caso da reciclagem, esta oferta de energia permite a redução no consumo de Gás Natural para usinas termelétricas que gerassem a energia acima, na faixa de R$ 18,22/MWh (capítulo 1), economizando R$ 56,48 milhões, além de evitar emissões de metano na ordem de 3 milhões de toneladas de carbono equivalente[20].

Caso seja escolhida a tecnologia B.E.M. (PINATTI et al., 1999), esta geração pode chegar a 20 TWh (ver capítulo 1), cerca de 6% da oferta atual, cuja redução no consumo de Gás Natural atinge, então, R$ 364 milhões anuais e as emissões evitadas de metano (3,9 Gg C Eq) e dióxido de carbono (2,5 Gg C Eq) somam cerca de 6,4 milhões de toneladas de carbono equivalente por ano.

Do ponto de vista social, segundo o Ministério do Desenvolvimento, a implantação do Programa Brasileiro de Reciclagem, é capaz de, além de gerar 1.000.000 de empregos, aumentar entre 30 e 40% o valor dos materiais secundários (BRASIL, 1998); passando dos R$ 1,1 bilhão/ano (capítulo 1), para R$ 1,4 bilhões/ano. A isto pode ser acoplado o estudo do BID sobre a América Latina, o qual conclui que o desperdício de recursos é diretamente ligado à falta de oportunidades, acabando por gerar violência e aumentar o consumo de recursos. No caso do Brasil esta cifra chega a R$ 84 bilhões anuais, entre perda de capital humano, prejuízos materiais, dinheiro que deixa de ser investido, deterioração do consumo e das condições de trabalho, além da transferência de valores – incidindo, principalmente, sobre a mão-de-obra de menor qualificação (PASSOS, 1998), exatamente a que pode ser beneficiadas pelas oportunidades citadas no PBR. Ainda segundo PASSOS (1998), em média 20% da população é vítima de violência, o que representa 32 milhões de pessoas, o que possibilita estimar o desperdício médio em R$ 2.500 por vítima/ano, daqueles R$ 84 bilhões/ano. A geração de um milhão de empregos (PBR, 1999) poderia gerar, caso todos os beneficiados fossem do grupo de atingidos pela violência, aproximadamente R$ 2,5 bilhões/ano para o país.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 60% das verbas municipais de saúde são gastas com doenças causadas pela falta de abastecimento de água, falta de esgotos sanitários e carência de serviço de coleta de lixo (FARRO, 1997). Se o gasto total em saúde em 1985 era de US$ 11,4 bilhões, sendo US$ 1,56 bilhões a alocação local (AFONSO, 1993), considerando somente 5% daquele fator, tal valor chega a  R$ 0,15 bilhão/ano. Como exemplo dos efeitos diretos do lixo, pode ser citado o evento ocorrido durante o verão de 1996, no Rio de Janeiro, em que houve o entupimento do vão de uma ponte por embalagens descartáveis, durante as chuvas daquele ano, causando enchente e onze mortes no Rio de Janeiro, dentre as quais quatro crianças (PINGUELLI ROSA e LACERDA, 1996).

Por fim, é preciso considerar o valor referente a opção por utilização de áreas para servirem à disposição final de resíduos sólidos, quando as municipalidades estão vivenciando a escassez de áreas para expansão econômica e habitacional, cujo valor não foi ainda mensurado, o que converge com o interesse da EMBRATUR, que, através do PNMT, está procurando reduzir a insatisfação do turista com a limpeza pública nacional, aumentando as divisas, nos cerca de 1600 municípios turísticos, valor também ainda não mensurado.

O desperdício de energia que totaliza 50 TWh, dos quais 20 TWh poderiam ser comercializados ao Valor Normativo de Energia oriunda de Biomassa (R$ 80,80/MWh) (ANEEL, 1998), enquanto os outros 30 TWh podem ser comercializados ao Valor Normativo de Energia proveniente de Hidrelétrica (R$ 57,20/MWh) (ibidem), pode gerar R$ 3,33 bilhões anuais.

O potencial de emissões evitadas de 10 milhões de toneladas de carbono equivalentes, pode ser vendido a US$ 20 cada tonelada de carbono equivalente, perfazendo R$ 360 milhões anuais. A economia no consumo de matéria-prima virgem, a venda dos recicláveis, o consumo de água e os custos ambientais, o gás natural não consumido que poderá ter um fim mais nobre, e os gastos com saúde pública decorrentes das doenças causadas pela falta de tratamento adequado do lixo, estão sintetizados na tabela 16, abaixo.


TABELA 16 – Desperdício da Coleta Tradicional

FONTE

BILHÕES R$/ANO

Redução de Consumo de Matéria-prima Virgem*

3,40

Venda de Recicláveis

1,10

Água e Custos Ambientais*

0,48

Gás Natural