RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Norma Técnica em Processo de Aprovação

Rev:set/2000

 

SUMÁRIO

 

1   GENERALIDADES

2   DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

3   APLICAÇÃO

4   DEFINIÇÕES

5   RESPONSABILIDADES

6   PROCEDIMENTOS

7   DISPOSIÇÕES GERAIS

8   DISPOSIÇÕES FINAIS

 

 

1. GENERALIDADES

 

1.1 A presente Norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para acondicionamento, , acumulação, coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro.

 

1.2 Os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde serão executados diretamente pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ou através de terceiros mediante a contratação pelas partes interessadas, de empresas devidamente credenciadas pela COMLURB.

 

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

 

     2.1 Resolução nº 005 de 05/08/93 do Conselho Nacional de Meio Ambiente;

2.2 Diretriz 021317 da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente;

2.3 Lei Municipal nº 2630, de 22/05/98 – Lixo Domiciliar Extraordinário e sua Forma de Coleta;

2.4 Decreto nº 9287, de 23/04/90 – Regulamento de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro;

2.5 Decreto nº 5412, de 24/10/85 – Regulamento 15 – Proteção Contra Ruídos;

2.6 NBR : 7500; 9190; 9191; 10004; 12807; 12808; 12809 da Associação Brasileira de Normas Técnicas;

2.7 Normas Técnicas da COMLURB, pertinentes ao assunto (em edição)

 

 

 

 

3. APLICAÇÃO

 

    3.1 Esta norma aplica-se às unidades geradoras de resíduos de serviços de saúde na Cidade do Rio de Janeiro, às empresas prestadoras de serviços de coleta e transporte lixo domiciliar extraordinário e aos órgãos da COMLURB.

 

4. DEFINIÇÕES

 

4.1 SERVIÇO DE SAÚDE - é o estabelecimento destinado à prestação de assistência sanitária à população;

 

4.2 UNIDADE GERADORA - é o conjunto de elementos funcionalmente agrupados, onde são gerados, acondicionados e armazenados os resíduos de serviços de saúde;

 

4.3 RESÍDUO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - é o resíduo resultante de atividades exercidas em unidades de serviços de saúde, classificado segundo a Diretriz FEEMA Dz 1317 : 

·     Resíduos radioativos ou contaminados por radionuclídeos - estão subordinados a normas específicas estabelecidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNER.

 

·     Resíduos químicos perigosos - constituídos basicamente de resíduos tóxicos, corrosivos, inflamáveis, explosivos, mutagênicos, medicamentos não utilizáveis, solventes, ácidos quimioterápicos, mercúrio de termômetros e outros assemelhados, deverão atender ao exposto na DZ-1311.

 

·     Resíduos patogênicos ou lixo patogênicos - resíduos declaradamente contaminados, contagiados os sujeitos à contaminação constituídos basicamente de:

 

a)  rejeitos totais provenientes de unidades hospitalares de doenças infecto-

contagiosas, inclusive o produto resultante da limpeza das áreas internas dessas

unidades;

 

b)  resíduos declaradamente e portadores de agentes patogênicos ou

potencialmente contaminados em função do nível de risco existente no local de

geração na unidade de serviço de saúde;

 

c)  sangue ou hemoderivados, inclusive bolsas de sangue, soro, plasma e outros

subprodutos;

 

d)  materiais cortantes ou perfurantes, contaminados ou potencialmente

contaminados;

 

e)  materiais biológicos, assim considerados restos de tecidos orgânicos restos

de órgãos humanos, resíduos de laboratórios de análises de anatomia patológica,

carcaça de animais de experimentação, inclusive previamente neutralizados;

 

f)  invólucros declarada ou potencialmente contaminados por elementos

patogênicos.

 

g)  resíduos provenientes de salas de necropsia, hemodiálise e de captação e

armazenamento de sangue;

 

h)  resíduos totais provenientes de em áreas de isolamento.

 

 

·     Resíduos não patogênicos ou lixo domiciliar, constituídos de todos os

resíduos produzidos em unidades de serviço de saúde e que não se enquadram nos

grupos anteriores. Normalmente produzidos em áreas não consideradas de risco

efetivo ou risco potencial.

 

5. RESPONSABILIDADES

 

5.1 A unidade de serviço de saúde é responsável pelo cumprimento das disposições desta norma, em especial no que se refere aos procedimentos internos de segregação, acondicionamento, movimentação e acumulação concentrada e temporária dos resíduos de serviços de saúde;

 

5.2 De acordo com as disposições do Regulamento de Limpeza Urbana e Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro, cabe à COMLURB fiscalizar o cumprimento ao disposto nesta norma, reservando-se o direito de realizar inspeções periódicas nas áreas internas das unidades de serviços de saúde.

 

6. PROCEDIMENTOS

 

6.1 Intra Unidade de Serviços de Saúde

 

 

a) Cada unidade de serviços de saúde deverá ter abrigo para acumulação concentrada e temporária, que atenda aos seguintes requisitos mínimos:

 

1 - ser construído em alvenaria, coberto, dotado apenas de aberturas teladas que proporcionem uma área mínima de ventilação correspondente a 1/20 da área do piso e não inferior a 0,20m²;

2 - piso e paredes revestidas com material liso, resistente, facilmente lavável, impermeável e de cor branca;

3 - porta com abertura para fora, dotada de proteção inferior para dificultar o acesso de vetores;

4 - cantos das paredes e rodapés arredondados;

5 - ponto de água, ralo sifonado, ponto de esgoto sanitário e iluminação artificial interna e externa, lavatório e torneira para a lavagem geral;

6 - símbolo de identificação, em local de fácil visualização, de acordo com a natureza dos resíduos, segundo a NBR 7500 da ABNT;

7 - área interna suficiente para abrigar a quantidade de contêineres necessários ao acondicionamento de um volume de resíduos equivalente a dois dias de geração, e provido de divisão específica para acumulação diferenciada de resíduos infectantes e resíduos comuns;

8 - possuir local específico para limpeza e higienização simultânea para carros de coleta interna e contêineres de acondicionamento do lixo.

 

b) Os resíduos de serviços de saúde deverão ser apresentados para a coleta acondicionados em contêineres plásticos padronizados pela COMLURB, atendendo a seguinte tabela de cores:

 

·       RESÍDUOS INFECTANTES

 

Contêiner com corpo e tampa na cor branca, ou corpo na  cor cinza claro e tampa na cor  laranja – Independente do volume gerado.

 

·       RESÍDUOS COMUNS

         

Contêiner com corpo e tampa na cor laranja, para os resíduos comuns, com volume até 120 litros por dia

          Contêiner com corpo e tampa nas cores azul ou verde, para os resíduos comuns, com volume superior a 120 litros por dia

 

c) O abrigo de acumulação concentrada e temporária de resíduos deverá ser construído em local de fácil acesso ao veículo coletor e próximo a  testada do imóvel.

 

d) O abrigo de resíduos deverá ser exclusivo para esse fim, sendo proibida a guarda de materiais e utensílios de limpeza bem como quaisquer outros tipos de ferramentas  nesse local.

 

e) É expressamente proibida a comercialização ou reaproveitamento de qualquer resíduo infectante.

 

6.2 - Extra Unidades de Serviços de Saúde

 

a)                        Os serviços de coleta e transporte dos resíduos infectantes serão executados pela COMLURB ou através de terceiros, mediante contratação pelas partes interessadas de empresa devidamente credenciada pela COMLURB.

 

b)                        Para a execução dos serviços deverão ser utilizados veículos coletores dotados dos seguintes requisitos mínimos:

 

                    1 - ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados;

 

 2 - ser estanque para impedir vazamento de líquidos, devendo ter, como segurança adicional, caixa coletora impermeabilizada de líquido percolado com volume adequado para coleta de resíduos de serviços de saúde;

3 - não ter sistema de compactação dos resíduos;

4 - quando possuir sistema de carga e descarga mecanizado, este deve operar de forma a não permitir o rompimento dos sacos plásticos;

5 - ser de cor branca, com a inscrição específica “coleta de resíduos de serviços de saúde”.

 

b) No caso de estabelecimentos geradores de quantidade igual ou menor do que 50 litros de resíduos infectantes e farmacêuticos por dia, podem ser utilizados veículos coletores de pequeno porte, dotados dos mesmos requisitos de segurança.

 

c) Os equipamentos de transporte de resíduos infectantes não poderão ser utilizados para transportar outros tipos de resíduos.

 

d) Os resíduos farmacêuticos devem sofrer procedimento idêntico ao dos resíduos infectantes, devendo ser coletados juntamente com estes.

 

e) Os resíduos comuns deverão ser coletados, separados dos resíduos infectantes e farmacêuticos, pelo serviço de coleta domiciliar, respeitando a Lei Municipal nº 2630 de 22 de maio de 1998 e as Normas Técnicas da COMLURB que tratam do assunto.

 

f) As unidades de serviços de saúde que apresentarem volume de resíduos comuns menor do que 120 litros por dia, não enquadrando-se, portanto, na Lei Municipal nº 2630, poderão ter a coleta desses resíduos executada pelo serviço de coleta regular de lixo domiciliar, devendo, neste caso, colocarem os resíduos no alinhamento do logradouro, em contêineres plásticos de  240 litros, nos dias e horários determinados pela COMLURB.

 

g) As unidades de serviços de saúde que apresentarem volume de resíduos comuns maior do que 120 litros por dia, enquadrando-se, portanto, na Lei Municipal nº 2630, deverão providenciar a contratação de empresa credenciada para execução dos serviços de coleta e transporte do lixo domiciliar extraordinário.

 

h) As unidades de serviços de saúde, que optarem por serem atendidas pelo serviço de coleta de resíduos infectantes da COMLURB, deverão atender ao limite máximo de geração desse tipo de resíduo, estabelecido conforme  o  seguinte :

- Unidades de serviços de saúde de atendimento geral – 30% do volume total de resíduos gerados.

- Unidades especializadas em doenças infecto-contagiosas – 100% dos resíduos gerados.         

A medida do limite máximo acima especificada será efetuada considerando-se a quantidade de contêineres utilizados pelas unidades para o acondicionamento dos resíduos gerados.

 

i) Os resíduos infectantes, gerados em unidades instaladas em estabelecimentos comerciais ou de utilização mista, não poderão ser lançados no tubo de queda de resíduos domiciliares. Deverão permanecer embalados, em local exclusivo, até o momento da coleta.

 

6.3 - Desinfecção

 

a) Os recipientes, contêineres, carros de coleta interna, o local de armazenamento e o veículos coletores transportadores deverão ser submetidos, diariamente, a processos de limpeza e desinfecção simultâneos.

 

b) Os efluentes provenientes da lavagem e desinfecção devem ser encaminhados para um sistema de tratamento de efluentes que deverá ser capaz de atender aos padrões estabelecidos na legislação ambiental pertinente.

 

6.4 - Tratamento  e Destinação Final

 

As unidades de tratamento e destinação final deverão atender ao disposto na Legislação Ambiental pertinente e seguir o estabelecido nos sistemas de licenciamento ambiental vigentes.

 

         

6.5 - Medidas Corretivas em Caso de Acidentes

 

a) Os veículos coletores deverão ter sempre os seguintes materiais e equipamentos:

 

1 - sacos plásticos de reserva (30 unidades de 150 litros);

2 - solução desinfetante (balde com 20 litros);

3 - pá de cabo longo;

4 - rodo;

5 - equipamento de proteção individual suficiente para atender, no mínimo, a sua guarnição, constando de luvas de PVC impermeável de cano longo e na cor branca, botas de cano longo em PVC impermeável na cor branca e máscara respiratória do tipo semifacial e impermeável;

6 – Dois pares de cones de sinalização.

 

b) Em caso de acidentes de grandes proporções, o órgão responsável pela coleta deverá notificar imediatamente os órgãos municipais e estaduais de controle ambiental e de saúde publica.

 

 

 

7. PENALIDADES

 

7.1 Quando constatadas infrações ao disposto nesta norma serão aplicadas as penalidades de acordo com o estabelecido no Regulamento de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro, não isentando ainda da aplicação de demais sanções da legislação sanitária e ambiental vigente.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 A implantação das medidas previstas na presente Norma deverá ocorrer em, no máximo, até 90 dias corridos a partir da data de sua publicação.

 

8.2 Esta norma entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.