Ruas em duplicata anularam primeira concorrência e podem levar a contratações de emergência

Prefeitura repete erros em edital do lixo

SÍLVIA CORRÊA da Reportagem Local da Folha de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo deve ter de suspender pela segunda vez o edital de licitação da limpeza pública da cidade. Isso porque o novo documento, publicado em 22 de dezembro passado, repete erros básicos que fizeram o poder municipal anular a primeira versão das regras da licitação.

A Folha detectou pelo menos 20 ruas ou trecho de vias que aparecem em duplicata na previsão de varrição de duas regionais diferentes. Os erros envolvem 9 dos 27 lotes, ou seja, prejudicam a apresentação das propostas para um terço das áreas.

Um das vias repetidas é a rua do Oratório. O trecho de 115 metros entre a rua César Cantu e a rua Emílio Barbosa aparece nas planilhas de varrição mínima das regionais da Mooca e da Vila Prudente. O trecho de 129 metros da rua Horácio Rodrigues -entre a travessa Alberto Stuchi e a rua Autases- está na planilha da Mooca e também na da Regional Aricanduva-Vila Formosa.

Foi exatamente pela repetição de ruas nas listas de varrição, por medições erradas e listagem de vias de uma regional na circunscrição de outra que o primeiro edital foi suspenso em 8 de dezembro, dois dias antes da abertura dos envelopes.

As falhas derrubaram a então secretária de Serviços e Obras, Márcia Buccolo, que foi sucedida pelo ex-presidente da Prodam João Octaviano Machado Neto, responsável pelo edital atual.

Para especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem, a repetição obriga o poder público a retificar o edital e renovar o prazo para novas propostas de empresas, dando-lhes mais 30 dias a partir da data de publicação do documento corrigido.

"Não há dúvida de que a repetição é irregular e suficiente para impugnar o edital", disse o advogado Zanon de Paula Barros. "Se a repetição for mantida, a prefeitura corre o risco de pagar duas vezes pelo mesmo serviço. Ou, o que é pior, pagar a duas empresas, e só uma delas executá-lo."

Desvio de finalidade

O novo cancelamento do edital pode inviabilizar a conclusão da licitação até maio, exigindo que os contratos com as quatro empresas que dominam o setor sejam renovados pelos preços atuais -mais altos dos que os previstos na nova concorrência. O que está em jogo é um mercado que consumiu a cifra recorde de mais de R$ 450 milhões no ano passado (leia texto ao lado).

Por contestações judiciais, a megalicitação do lixo já começou atrasada e obrigou a prefeitura a prorrogar por seis meses os contratos com as empresas, que venciam em novembro passado.

Para o advogado e mestre em direito administrativo Marcos Augusto Perez, a sucessão de contestações e erros não é casual.

"A prefeitura tem capacidade técnica para evitar esses erros e sabe que não pode vender o mesmo produto duas vezes. A repetição da falha é um indício de que estamos diante de um edital industrializado para provocar contratações de emergência", disse Perez.

De acordo com ele, o Ministério Público pode ir à Justiça com base na sucessão de erros e acusar seus autores de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Os erros haviam sido descartados pelo atual secretário de Serviço e Obras, João Octaviano Machado Neto, quando o documento foi publicado, em dezembro.

"Refizemos tudo com base no mapa que a Prodam usa para cobrar o IPTU. Não há erros", disse ele em entrevista à Folha. Ontem, Octaviano não foi encontrado para comentar a falha.

A Prefeitura de São Paulo gastou R$ 450,8 milhões com varrição e coleta de lixo na cidade no ano passado, de acordo com os dados do SEO (Serviço de Execução Orçamentária) atualizados até 29 de dezembro.

O montante, recorde anual de gastos com o setor, equivale a 45,2% a mais do que foi pago em 98 às empresas de limpeza -R$ 310,3 milhões- e aproxima-se dos R$ 573 milhões que deveriam ser gastos com os serviços durante 54 meses de acordo com os contratos firmados em 95.

Somando tudo o que a prefeitura repassou ao setor desde o início dos contratos vigentes, o valor aproxima-se de R$ 2 bilhões.

Por conta desse acréscimo, considerado ilegal pelo Ministério Público, a prefeitura e as empresas de lixo respondem a ações de improbidade na Justiça.

De acordo com a Lei de Licitações, os contratos só podem ser aditados em 25% de seus valores. Os R$ 2 bilhões equivalem a aditamento de 249% sobre o valor inicial desses contratos.

"Os 25% são definidos em lei. Não há o que discutir", diz o vice-prefeito Régis de Oliveira, que chegou a pedir a investigação dos aditamentos à promotoria.

Também para Oliveira "a repetição de ruas é um artifício para forçar a contratação emergencial das mesmas empresas que controlam hoje a limpeza pública da cidade e são acusadas pelo Ministério Público de receber por serviços não executados".