Norma Técnica

FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente 

 

NT-574.R-0

PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA PROCESSO DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS.

NOTA: Revisão aprovada pela Deliberação CECA n.º 2953 de 31/08/93 e publicada no D.O. E.R.J. de 05/10/93.

 

 

1. OBJETIVO

Estabelecer padrões de emissão de poluentes do ar para processos de destruição térmica de resíduos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.

 

 

 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

- DZ-041.R-10 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);

- MF-511 - DETERMINAÇÃO DOS PONTOS PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉS E DUTOS DE FONTES ESTACIONÁRIAS;

- MF-512 - DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE MÉDIA DOS GASES EM CHAMINÉ;

- MF-513 - DETERMINAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE CO DE EXCESSO DE AR E PESO MOLECULAR DO GASES SECO EM CHAMINÉ;

- MF-514 - DETERMINAÇÃO DA UMIDADE DO GASES NA CHAMINÉ;

- MF-515 - DETERMINAÇÃO, EM CHAMINÉS, DA CONCENTRAÇÃO DE PARTÍCULAS NO GASES;

- MF-517 - DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE NO GASES DE CHAMINÉ;

- DZ-1314 - DIRETRIZ PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADES DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS;

- NBR 10004 - NORMA DE RESÍDUOS - PROCEDIMENTOS - ABNT;

- NBR 10007 - NORMA DE AMOSTRAGEM DE RESÍDUOS - PROCEDIMENTOS - ABNT.

- NB-1265 - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS - PADRÕES DE DESEMPENHO

 

 

3. DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Norma, são adotadas as definições:

 

3.1 DESTRUIÇÃO TÉRMICA - processo de oxidação a alta temperatura, que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

 

3.2 UNIDADE DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA - equipamento usado para a oxidação a alta temperatura, que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

 

3.3 RESÍDUOS - são aqueles no estado sólido, semi-sólido e os líquidos não passíveis de tratamento, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e outras, incluindo os lodos provenientes de sistemas de controle de poluição ou de tratamento de água, são classificados como perigosos inertes e não inertes, de acordo com a NBR-10004 da ABNT. Os resíduos perigosos apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

 

3.4 CO-PROCESSAMENTO - unidade de processo industrial capaz de efetuar destruição térmica de resíduos durante o processo produtivo.

 

 

3. PADRÕES DE EMISSÃO

 

4.1 MATERIAL PARTICULADO TOTAL

Não será permitida a emissão de material particulado para a atmosfera em concentração superior a 50mg/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11% de O2.

A concentração de Material Particulado gerada no co-processamento de resíduos perigosos em fornos não projetados especificamente para a queima dos mesmos deverá obedecer aos padrões estipulados pela FEEMA por tipologia específica. As propostas de co-processamento serão analisadas caso a caso.

 

4.2 SUBSTÂNCIAS INORGÂNICAS PARTICULADAS

As substâncias inorgânicas particuladas, grupadas em classes conforme listado abaixo, não podem exceder, em conjunto, as seguintes concentrações no efluente gasoso.

 

Classe 1: 0,2mg/Nm3 para fluxo de massa igual ou superior a 1g/h.

Cádmio e seus compostos, medidos como Cd;

Mercúrio e seus compostos, medidos como Hg;

Tálio e seus compostos, medidos como Tl;

 

Classe 2: 1,0mg/Nm3 para fluxo de massa igual ou superior a 5g/h

Arsênio e seus compostos, medidos como As;

Cobalto e seus compostos, medidos como Co;

Níquel e seus compostos, medidos como Ni;

Telúrio e seus compostos, medidos como Te;

Selênio e seus compostos, medidos como Se;

 

Classe 3: 5mg/Nm3 para fluxo de massa igual ou superior a 25g/h

Antimônio e seus compostos, medidos como Sb;

Chumbo e seus compostos, medidos como Pb;

Cromo e seus compostos, medidos como Cr;

Cianetos facilmente solúveis, medidos como CN;

Fluoretos facilmente solúveis, medidos como F;

Cobre e seus compostos, medidos como Cu;

Manganês e seus compostos, medidos como Mn;

Platina e seus compostos, medidos como Pt;

Paládio e seus compostos, medidos como Pd;

Ródio e seus compostos, medidos como Rh;

Vanádio e seus compostos, medidos como V;

Estanho e seus compostos, medidos como Sn.

 

4.3 MONÓXIDO DE CARBONO

Não será permitida a emissão de monóxido de carbono para a atmosfera em concentração superior a 50mg/Nm3, em base corrigida a, no mínimo, 11% de O2.

 

4.4 ÓXIDOS DE ENXOFRE

Não será permitida a emissão de óxidos de enxofre, medidos como dióxido de enxofre, para a atmosfera em concentração superior a 100mg/Nm_3_, em base seca corrigida a 11% de O2.

 

4.5 ÓXIDOS DE NITROGÊNIO

Não será permitida a emissão de óxidos de nitrogênio, medidos como dióxidos de nitrogênio para a atmosfera, em concentração superior a 560mg/Nm3 em base seca corrigida a, no mínimo, 11% de oxigênio.

 

4.6 COMPOSTOS HALOGENADOS

4.6.1 Não será permitida a emissão de compostos clorados, medidos como cloreto de hidrogênio, para a atmosfera em concentração superior a 50mg/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11 % de O2.

4.6.2 Não será permitida a emissão de compostos fluorados inorgânicos, medidos como fluoreto de hidrogênio, para a atmosfera em concentração superior a 2mg/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11 % de O2.

 

4.7 COMPOSTOS ORGANO CLORADOS

 

4.7.1 CLOROFENOIS E CLOROBENZENOS

Não será permitida a emissão de clorofenois e clorobenzenos para a atmosfera em concentração superior a 1m g/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11% de O2.

4.7.2 BIFENILAS POLICLORADAS - PCB’s

Não será permitida a emissão de PCBs para a atmosfera, em concentração superior a 1 m g/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11% de O2.

4.7.3 DIBENZO DIOXINA-PCDD’s E DIBENZO FURANO POLICLORADOS-PCDFs

Não será permitida a emissão de PCDDs e PCDFs total para a atmosfera, em concentração superior a 12h g/Nm3, em base seca corrigida a, no mínimo, 11% de O2.

 

4.8 EMISSÕES FUGITIVAS

Não poderão ocorrer emissões fugitivas durante a queima de resíduos.

 

4.9 CORREÇÃO DE EMISSÕES

A correção das emissões para o teor de, no mínimo, 11% de O2 é feita através da seguinte equação:

EC = (10/21-OM) EM

onde: EC = emissão corrigida para, no mínimo, 11% de O2

OM = concentração de oxigênio medido

EM = emissão medida

 

 

5. VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PADRÕES 

 

5.1 A verificação do atendimento aos padrões de emissão de terminados por esta Norma Técnica, será feita através de amostragem do efluente da chaminé do equipamento.

 

5.2 A chaminé do equipamento deverá ser dotada de todos os requisitos necessários à condução de uma amostragem, conforme descritos nos métodos de medição, coleta e análise aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, listados no item 2 - DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA.