Legislação de Interesse

 

PORTARIA n.º 36, de 19 de Janeiro de 1990

 

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto n.º 79.367, de 9 de março de 1977, resolve:

1. Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, normas e o padrão de potabilidade da água destinada ao consumo humano, a serem observados em todo o Território Nacional.

2. O Ministério da Saúde, em articulação com as autoridades sanitárias competentes dos Estados e do Distrito Federal exercerá a fiscalização e o controle do exato cumprimento das normas e do padrão aprovados por esta Portaria.

3. O Ministério da Saúde promoverá a revisão das normas e do padrão aprovados por esta Portaria, a cada 5 (cinco) anos ou, a qualquer tempo, mediante solicitação justificada dos órgãos de Saúde ou de instituições de pesquisa de reconhecida confiabilidade.

4. Para os efeitos desta Portaria, são adotadas as seguintes definições:

4.1 - Água Potável: aquela com qualidade adequada ao consumo humano.

4.2 - Grupo Coliformes: todos os bacilos gram-negativos, aeróbios ou anaeróbios facultativos, não formadores de esporos, oxidase-negativos, capazes de crescer na presença de sais biliares ou outros compostos ativos de superfície (surfactantes) com propriedades similares de inibição de crescimento e que fermentam a lactose com produção de aldeído, ácido e gás a 35OC (trinta e cinco graus Celsius), em 24- 48 (vinte e quatro - quarenta e oito) horas. Quanto as técnicas de detecção, considera-se do Grupo Coliformes aqueles organismos que na técnica dos tubos múltiplos (ensaios presuntivo e confirmatório) fermentam a lactose, com produção de gás, a 35°C (trinta e cinco graus Celsius); no caso da técnica da membrana filtrante, aqueles que produzem colônias escuras, com brilho metálico, a 35nc (trinta e cinco graus Celsius), em meios de cultura do tipo Endo, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

4.3 - Coliformes Fecais ou Coliformes Termotolerantes: são as bactérias do grupo coliformes que apresentam as características do grupo, porém à temperatura de incubação de 44,5°C (quarenta e quatro e meio graus Celsius), mais ou menos 0,2 (dois décimos) por 24 (vinte e quatro) horas.

4.4 - Contagem de bactérias heterotróficas ("pour Plate Method"): contagem de Unidades Formadoras de Colônias - UFC, obtida por semeadura, em placa, de 1ml de amostra e de suas diluições (de modo a permitir a contagem mínima estabelecida no padrão bacteriológico, por incorporação em ágar-padrão - "Plate Count Agar" - para contagem), com incubação a 35°C (trinta e cinco graus Celsius) mais ou menos 0,5 (cinco décimos) por 48 (quarenta e oito) horas.

4.5 - Teste de Presença/Ausência (P/A): teste qualitativo da avaliação de presença ou ausência de bactérias do grupo coliformes em 100ml de água.

4.6 - Controle da Qualidade de Água de Abastecimento Público: conjunto de atividades executadas pelo Serviço de Abastecimento Público de Água, com o objetivo de obter e manter a potabilidade da água.

4.7 - Vigilância da Qualidade de Água de Abastecimento Público: conjunto de atividades de responsabilidade da autoridade sanitária estadual competente, com a finalidade de avaliar a qualidade da água distribuída e de exigir a tomada de medidas necessárias, no caso da água não atender ao padrão de potabilidade.

4.8 - Padrão de potabilidade: conjunto de valores máximos permissíveis, das características de qualidade da água destinada ao consumo humano.

4.9 - Serviço de Abastecimento Público de Água - SAA: conjunto de atividades, instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável a uma comunidade.

4.10 - Sistema de Abastecimento Público de Água: parte física do Serviço de Abastecimento Público de Água, constituído de instalações e equipamentos destinados a fornecer água potável a uma comunidade.

4.11 - Valor Máximo Permissível - VMP valor de qualquer característica da qualidade da água, acima do qual ela é considerada não potável.

5. Sempre que forem verificadas alterações em relação ao padrão da água para consumo humano, o Serviço de Abastecimento Público de Água e os órgãos de vigilância deverão estabelecer entendimentos para a elaboração de um plano de ação e a tomada das medidas cabíveis, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade.

6. O descumprimento das determinações desta Portaria sujeitará os responsáveis pelos sistemas de abastecimento público de água as sanções administrativas cabíveis, de acordo com o regime jurídico a que estiverem submetidos.

7. As autoridades sanitárias competentes dos Estados e do Distrito Federal, tendo em vista as condições locais, poderão estabelecer condições mais restritivas bem como dispensar os Serviços de Abastecimento Público de Água da realização de determinada(s) análise(s) específica(s), uma vez verificada, por registros históricos e avaliações sanitárias, a inexistência do(s) componente(s) químico(s) em questão.

8. O padrão aprovado por esta Portaria constitui o limite máximo para cada elemento ou substância química, não estando considerados eventuais efeitos sinérgicos entre eles e outros elementos ou substâncias. Verificados tais efeitos, comprovadamente prejudiciais à Saúde, os limites estabelecidos deverão ser reavaliados.

9. Diante de condições específicas locais, o Serviço de Abastecimento Público de Água deverá aumentar a freqüência e o número de amostras alem das mínimas estabelecidas nesta Portaria, a critério próprio ou do órgão sanitário estadual competente, visando a garantir o atendimento ao padrão de potabilidade.

10. Para o atendimento das exigências de ordem técnica-instrumental, que a detecção ou quantificação de alguns componentes imponham, caberá aos serviços de abastecimento público de água e aos órgãos de vigilância promoverem sua própria capacitação, a fim de atender aos objetivos desta Portaria, podendo confiar tais atribuições a laboratórios certificados pelo Ministério da Saúde ou pela autoridade competente dos Estados e do Distrito Federal.

11. Os serviços de abastecimento de Água deverão encaminhar às Secretarias de Estado da Saúde, ou órgãos equivalentes, relatórios mensais relativos ao efetivo cumprimento das disposições desta Portaria.

12. Serão obrigatoriamente observados em todo o Território Nacional as normas e o padrão de potabilidade estabelecidos nesta Portaria, dentro de 2 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

13. Durante o prazo previsto no item anterior, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover as medidas que, para o fiel cumprimento desta Portaria, se façam necessárias.

14. Até a entrada em vigor das normas e do padrão aprovados por esta Portaria, continuarão vigorando os estabelecidos na Portaria Bsb n. 56, de 14 de março de 1977.

15. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que devidamente capacitados, poderão adotar, a partir da publicação desta Portaria, as normas e o padrão de potabilidade da água nela estabelecidos.

16. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. - Seigo Tsuzuki, Ministro da Saúde.

 

ANEXO A PORTARIA n.º 36, DE 19 DE JANEIRO DE 1990

NORMAS E PADRÃO DA POTABILIDADE DA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO

1. Padrão de Potabilidade

A água potável, destinada ao abastecimento das populações humanas, deve atender às seguintes características de qualidade:

1.1 Físicas, Organolépticas e Químicas:

As características físicas, químicas e organolépticas da água de consumo humano e seus VMPs estão listados na Tabela I.

 

TABELA I

(Valores Máximos Permissíveis das Características Físicas, Organolépticas e Químicas da Água Potável)

Características Unidade VMP
I - Físicas e Organolépticas:    
Cor aparente uH (1) 5 (obs.-l)
Odor   Não objetável
Sabor   Não objetável
Turbidez uT (2) 1 (obs.-2)
II - Químicas:    
II-a) Componentes lnorgânicos que Afetam a Saúde:    
Arsênio mg/L 0,05
Bário mg/L 1,0
Cádmio mg/L 0,005
Chumbo mg/L 0,05
Cianetos mg/L 0,1
Cromo Total mg/L 0,05
Fluoretos mg/L Obs.-3
Mercúrio mg/L O,OO1
Nitratos mg/L N 10
Prata mg/L 0,05
Selênio mg/L 0,01
II-b) Componentes Orgânicos que Afetam a Saúde:    
Aldrin e Dieldrin ug/L 0,03
Benzeno ug/L 10
Benzo-a-pireno ug/L 0,01
Clordano (Total de Isômeros) ug/L 0,3
DDT (p-p'DET; o-p'DDT; p-p'DDE; o-p'DDE) ug/L 1
Endrin ug/L 0,2
Heptacloro e Heptacloro epóxido ug/L 0,1
Hexaclorobenzeno ug/L 0,01
Lindano (Gama HCH) ug/L 3
Metoxicloro ug/L 30
Pentaclorofenol ug/L 10
Tetracloreto de Carbono ug/L 3
Tetracloroeteno ug/L 10
Toxafeno ug/L 5,0
Tricloroeteno ug/L 30
Trihalometanos ug/L 100(obs.-4)
1,1 Dicloroetano ug/L 0,3
1,2 Dicloroetano ug/L 10
2,4 D ug/L 100
2,4,6 Triclorofenol ug/L 10 (obs.-5)
Il-c) Componentes que afetam a Qualidade Organoléptica:    
Alumínio mg/L 0,2 (obs.-6)
Agentes Tensoativos (Reagentes ao azul de metileno) mg/L 0,2
Cloretos mg/L CL 250
Cobre mg/L l,0
Dureza Total mg/L CaCO3 500
Ferro Total mg/L 0 ,3
Manganês mg/L 0,1
Sólidos Totais Dissolvidos mg/L 1000
Sulfatos mg/L S04 400
Zinco mg/L 5

 

(l) uH é a unidade de escala de Hazen (de platina - cobalto).

(2) uT é a unidade de turbidez, seja em unidade de Jackson ou nefelométrica.

Obs. 1- Para a cor aparente, o VMP e 5 (cinco) uH para água entrando no sistema de distribuição. O VMP de 15 (quinze) uH é permitido em pontos da rede de distribuição.

Obs. 2 - Para a turbidez, o VMP é 1,0 uT, para a água entrando no sistema de distribuição. O VMP de 5,0 uT é permitido em pontos da rede de distribuição, se for demonstrado que a desinfecção não é comprometida pelo uso desse valor menos exigente.

Obs. 3 - Os valores recomendados para a concentração do íon fluoreto em função da media das temperaturas máximas diárias do ar deverão atender à legislação em vigor.

Obs. 4 - Sujeito a revisão em função dos estudos toxicológicos em andamento. A remoção ou prevenção de trihalometanos não devera prejudicar a eficiência da desinfecção.

Obs. 5 - Concentração limiar de odor de 0,1 ug/L.

Obs. 6 - Sujeito a revisão em função de estudos toxicológicos em andamento.

1.1.1. Recomendações:

a) O pH deverá ficar situado no intervalo de 6,5 a 8,5.

b) A concentração mínima de cloro residual livre em qualquer ponto da rede da distribuição, devera ser de 0,2mg/L.

c) A água de abastecimento não deverá apresentar nenhuma das substâncias relacionadas na Tabela II, em teores que lhe confiram odor característico:

 

TABELA II

Substância

Concentração

Limiar de Odor

Clorobenzenos

0,1 a 3

ug/L

Clorofenois e Fenois

0,1

ug/L

Sulfetos de Hidrogênio (não ionizável)

0,025 a 0,25

ug/L (em S)

 

d) Recomenda-se a realização de análises pelo método da medida da atividade anticolinesterásica para verificação da presença de carbamatos e fosforados nas águas de abastecimento público (limite detec, do método = 10ug/L).

1.1.2 Amostragem:

O número mínimo de amostras e a freqüência mínima de amostragem a serem efetuadas pelos serviços de abastecimento público de água deverão obedecer à Tabela III.

 

TABELA III

Numero Mínimo de Amostras e Freqüência Mínima de Amostragem para Análise das características de Qualidades Físicas, Organolépticas e Químicas das Águas de Abastecimento Público a serem efetuadas pelos Serviços de Abastecimento Público, coletadas na Entrada do Sistema de Distribuição e na Rede de Distribuição

 

Entrada do

Sistema de

Distribuição

Rede de Redistribuição
 
Número Mínimo de Amostras

 

População

Abastecida (hab.)

***** Até 50.000 50.001 a

250.000

Acima de 250.000
Numero de

Amostras

1 1 1 p/cada

50.000

4+1 p/cada 250.000)

 

 

FREQUENCIA MÍNlMA DE AMOSTRAGEM

I - Características Físicas e organolépticas:

 

Cor aparente Diária Mensal Mensal Mensal
Turbidez Diária Mensal Mensal Mensal
Sabor Diária Mensal Mensal Mensal
Odor Diária Mensal Mensal Mensal
PH Diária Mensal Mensal Mensal

 

II - Características Químicas:

Il-a) Componentes Inorgânicos que afetam a Saúde:

 

Cádmio Semestral Semestral Semestral Semestral
Chumbo Semestral Semestral Semestral Semestral
Cloro residual Diário (*) (*) (*)
Cromo total Semestral Semestral Semestral Semestral
Fluoreto Diário (**) Mensal (**) Mensal (**) Mensal (**)
Arsênio Semestral **** **** ****
Bário Semestral **** **** ****
Cianetos Semestral **** **** ****
Mercúrio Semestral **** **** ****
Nitratos Semestral **** **** ****
Prata Semestral **** **** ****
Selênio Semestral **** **** ****

 

Il-b) Componentes Orgânicos que afetam a Saúde:

 

Trihalometanos Mensal Semestral Semestral Semestral
Aldrin e Dieldrin Semestral **** **** ****
Benzeno Semestral **** **** ****
Benzo-a-pireno Semestral **** **** ****
Clordano (Tot. Isômeros) Semestral **** **** ****
DDT (ver Tabela I) Semestral **** **** ****
Endrin Semestral **** **** ****
Heptacloro e heptacloro epóxido Semestral **** **** ****
HexaClorobenzeno Semestral **** **** ****
Lindano (gmama HCH) Semestral **** **** ****
Metoxicloro Semestral **** **** ****
Pentaclorofenol Semestral **** **** ****
Tetracloreto de carbono Semestral **** **** ****
Tetracloroeteno Semestral **** **** ****
Toxafeno Semestral **** **** ****
Tricloroeteno Semestral **** **** ****
1,1 Dicloroeteno Semestral **** **** ****
1,2 Dicloroetano Semestral **** **** ****
2,4 D Semestral **** **** ****
2,4,6 Triclorofenol Semestral **** **** ****

 

II-c) Componentes que afetam a Qualidade Organoléptica:

 

Alumínio Mensal Semestral Semestral Semestral
Ferro total Mensal Semestral Semestral Semestral
Manganês Semestral **** **** ****
Agentes tensoativos Semestral **** **** ****
Cloretos Semestral **** **** ****
Cobre Semestral **** **** ****
Dureza total Semestral **** **** ****
Sólidos totais dissolvidos Semestral **** **** ****
Sulfatos Semestral **** **** ****
Zinco Semestral **** **** ****

 

 

1 - (****) Coleta de amostras não obrigatória.

2 - Na determinação do número de amostras, toda fração decimal deverá ser aproxima

da para o número inteiro imediatamente mais próximo.

3 - (*) Analisar o cloro residual em todas as amostras coletadas para análise bacteriológica.

4 - (**) Se houver fluoretação artificial. Quando houver fluoreto natural no manancial,

a amostragem deverá ser semestral apenas na entrada do Sistema de Distribuição.

5 - As amostras devem ser representativas da rede de distribuição, independente de quantas unidades de produção a alimentem.

 

1.2 Bacteriológicas:

1.2.1 - Ausência de coliformes fecais em 100ml de amostra.

1.2.2 - Ausência de bactéria do grupo coliformes totais em 100ml quando a

amostra e coletada na entrada da rede de distribuição.

1.2.3 - Nas amostras procedentes da rede de distribuição, 95°% (noventa e cinco por cento) deverão apresentar ausência de coliformes totais em 100ml. Nos 5°% (cinco por cento) das amostras restantes, serão tolerados até 3 (três) coliformes totais em 100ml, desde que isso não ocorra em 2 (duas) amostras consecutivas, coletadas sucessivamente no mesmo ponto.

1.2.4 - Nos sistemas de distribuição de água sem tratamento, 98% (noventa e oito por cento) das amostras deverão apresentar ausência de coliformes totais em 100ml. Nos 2% (dois por cento) das amostras restantes serão tolerados até 3 (três) coliformes em 100ml desde que isso não ocorra em 2 (duas) amostras consecutivas, coletadas sucessivamente no mesmo ponto.

1.2.5 - Em água não canalizada usada comunitariamente e sem tratamento (poços, fontes, nascentes, etc.), desde que não haja disponibilidade de água de melhor qualidade, 95°% (noventa e cinco por cento) das amostras devem apresentar ausência de coliformes totais em 100ml. Nos 5% (cinco por cento ) das amostras restantes serão tolerados até 10 (dez) coliformes totais em 100ml, desde que isso não ocorra em 2 ( duas ) amostras consecutivas, coletadas sucessivamente no mesmo ponto. Neste caso, deve-se providenciar a melhoria dessa condição ou a utilização de água que apresente melhor qualidade bacteriológica, acompanhadas por inspeções sanitárias freqüentes e coleta de dados epidemiológicos.

1.2.6 - O volume mínimo de amostras a ser analisado e de 100ml. No caso da técnica dos tubos múltiplos, quando não houver possibilidade de analisar os 100ml, permite-se a análise de 5 (cinco) porções de 10ml (50ml).

1.2.7 - Quando forem obtidos resultados desfavoráveis, pelo teste P/A (presença/ausência), 2 (duas) novas amostras deverão ser coletadas nos mesmos pontos, em dias imediatamente consecutivos, para exame quantitativo, quer pela técnica de tubos múltiplos ou de membrana filtrante, visando a atender os itens anteriores no referente à percentagem de amostras onde se considera o limite máximo tolerado de coliformes totais.

1.2.8 - Em qualquer dos casos incluídos no sub-item 1.2, quando forem obtidos resultados desfavoráveis, novas amostras deverão ser coletadas nos mesmos pontos em dias imediatamente sucessivos, até que 2 ( duas ) amostras consecutivas revelem qualidade satisfatória, em função das providências adotadas. Essas amostras, consideradas extras, não serão computadas no número mínimo de amostras estabelecido na Tabela IV.

1.2.9 - Para efeito desta Portaria, na determinação de coliformes totais pelas técnicas dos tubos múltiplos e P/A, quando o ensaio presuntivo for positivo, a análise deverá ser conduzida até o ensaio confirmatório.

1.2.10 - Se ocorrer positividade das amostras analisadas pelos órgãos responsáveis pela vigilância da qualidade da água, o Serviço de Abastecimento de Água deverá ser notificado para adoção das medidas corretivas e execução de novas análises, até que 2 ( duas ) amostras sucessivas apresentem resultados satisfatórios, após o que informará aos órgãos responsáveis pela vigilância, que poderão coletar novas amostras, para a confirmação da efetividade das medidas.

1.2.11 - Recomendações:

Para avaliar as condições sanitárias dos sistemas de abastecimento público de água, e recomendado que, em 20% (vinte por cento) das amostras analisadas por mês, semestre ou ano, seja efetuada a contagem de bactérias heterotróficas, que não poderão exceder a 500 ( quinhentas ) Unidades Formadoras de Colônias UFC por ml. Se ocorrer número superior ao recomendado, deverá ser providenciada imediata recoleta e inspeção local. Confirmada e/ou constatada irregularidade, deverão ser tomadas providências para sua correção. A técnica do espalhamento em placa ("Spread Plate Method") também poderá ser adotada. Na recoleta, para verificação da colimetria positiva (item 1.2.8 ), recomenda-se que sejam coletadas 3 (três) amostras simultâneas, no local da amostragem e em 2 (dois) pontos situados antes e depois do mesmo.

1.2.12 - Amostragem:

O número mínimo de amostras e a frequência mínima de amostragem a serem efetuadas pelos serviços de abastecimento público deverão seguir a Tabela IV.

 

 

TABELA IV

Número Mínimo de Amostras e Frequência Mínima de Amostragem, para Verificação das Características Bacteriológicas da Água do Sistema de Abastecimento Público

 

  Número Mínimo de Amostras a serem

Efetuadas pelo SAA

População Total Abastecida Frequência Amostras Mensais
Ate 5.000 Semanal 5
De 5.001 a 20.000 Semanal 1 p/cada 1.000 (hab.)
De 20.001 a 100.000 2 x p/Semana 1 p/cada 1.000 (hab.)
Acima de 100.000 Diária 90 + (1 p/cada 10.000 hab.)

 

Obs.: As amostras devem ser representativas da rede de distribuição, independente de quantas unidades de produção a alimentem, distribuídas uniformemente ao longo do mês.

1.3 - Radioativas:

1.3.1 - O valor de referência para a radioatividade alfa total (incluindo o Rádio 226) e de 0,1Bq/l (um décimo de bequerel por litro).

1.3.2 - O valor de referência para a radioatividade beta total e de lBq/l (um bequerel por litro).

1.3.3 - Se os valores encontrados forem superiores aos referidos nos sub-itens 1.3.1. e 1.3.2 deverá ser feita a identificação dos radionuclídeos presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados para os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela Norma Experimental da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN, Diretrizes Básicas de Radioproteção (CNEN NE 3.01), para se concluir sobre a potabilidade da água.

1.3.4 - Recomendações:

Recomenda-se a realização de levantamento geral em cada Estado e no Distrito Federal, a fim de possibilitar o conhecimento dos níveis de radioatividade dos corpos de água destinada a abastecimento público em cada região.

1.3.5 Amostragem:

A frequência mínima de amostragem, para a verificação das características de qualidade radiológica da água dos sistemas de abastecimento público, dependerá da existência de causas de radiação artificial ou natural, decorrentes ou não de atividades humanas.

2. Condições Específicas:

2.1 - Comprovado que a água fornecida a população não atende às características de qualidade estabelecidas nesta Norma e padrão de potabilidade da água para consumo humano, as autoridades sanitárias estaduais e do Distrito Federal poderão autorizar o seu fornecimento a título precário e excepcional, desde que não haja risco à Saúde. Nesse caso, deverão exigir o tratamento adequado, ou pesquisa de outros corpos de água para o abastecimento público, colaborando para a correção da falha, bem como alertar o consumidor para que tome medidas preventivas e estabelecer prazos para a adoção, pelo SAA, das medidas corretivas necessárias.

2.2 - Para a verificação da qualidade da água, tendo em vista o padrão de potabilidade estabelecido, serão adotadas, preferencialmente, as técnicas de coleta e análise de água constantes do "Standart Methods for the Examination of Water and Wastewater", última edição, da "American Public Health Association —APHA", da "American Water Works Association AWWA" e da "Water Pollution Control Federation WPCF", até que sejam publicadas normas nacionais. Metodologias alternativas deverão receber aprovação do Ministério da Saúde para terem validade, mediante apresentação de documentação científica adequada.

2.3 - Ocorrendo a presença de substâncias e/ou elementos químicos decorrentes de falhas nos processos de tratamento, ou acidente de qualquer natureza, que coloque em duvida a qualidade da água distribuída, a situação deverá ser avaliada pela autoridade sanitária estadual competente, para a tomada imediata das medidas cabíveis.

2.4 - Em nenhum momento, o Sistema de Abastecimento Público de Água poderá ser operado de maneira a causar pressão negativa em qualquer ponto da rede de distribuição.

2.5 - Todos os novos projetos de ampliações de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água deverão atender aos requisitos das Normas Técnicas da ABNT.

REFERÊNCIAS

Na aplicação das presentes Normas, deverão ser consultadas:

Portaria Bsb n.º 443/78, do Ministro da Saúde;

Portaria Bsb n.º 635/75, do Ministro da Saúde;

Portaria Bsb n.º 280/77, do Ministro da Saúde.

Guias para La Calidad Del Agua Potable:

Vol. 1 - Recomendaciones - OPAS 1985

Vol. 2 - Criterios Relativos a La Salud y Otra Información de Base - OPAS

Diretrizes Básicas de Radioproteção /88 da CNEN:

P-NB-587 - Elaboração de Estudos de Concepção de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água;

P-NB-588 - Elaboração de Projetos de Poços Tubulares Profundos para Captação de Água Subterrânea;

P-NB-589 - Elaboração de Projetos Hidráulicos de Sistemas de Capatão de Água de Superfície para Abastecimento Público;

P-NB-590 - Elaboração de Projetos de Sistemas de Bombeamento de Água para Abastecimento Público;

P-NB-591 - Elaboração de Projeto de Sistemas de Adução de Água para Abastecimento Público;

P-NB-592 - Elaboração de Projetos de Sistemas de Tratamento de Água para Abastecimento Público;

P-NB-593 Elaboração de Projetos de Reservatórios de Distribuição de Água para Abastecimento Público;

P-NB-594 Elaboração de Projetos Hidráulicos de Redes de Distribuição de Água Potável para Abastecimento Público.

Canada—Guidelines for Canadian Drinking Water Quality, Federal-Provincial Advisory Commitee on Environmental and Occupational Health and Welfare, Canada, 1987, 20 pp.

Conselho das Comunidades Européias Diretiva do Conselho de 15 de julho de 1980 relativa à qualidade das águas destinadas ao Consumo Humano (80/778/ CCE). J. O. Comunid. Europ. N. L229/11, (30/8/80) 15 (02): 174-192. 1980;

Federal Register 47:43. 04/03/1982, EUA;

Federal Register 48:134. 05/10/1983, EUA;

Rodier, J. L'Analise Chimique et Physique Chimique de L'Eau. 4ad ed. pág. 317 19. 1971.

(D.O. de 23 de janeiro de 1990. pág. 1.651 a 1.654).