Aspectos Institucionais da Taxa de Limpeza Pública

O Caso de João Pessoa

 

 

 

 

 

José Dantas de Lima (*)

 

(*) - Engenheiro Civil pela UFPB. – Universidade Federal da Paraíba.

 

 

 

 

 

 

 

Resumo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presente trabalho visa propor, através de uma série de ações administrativas, organizacionais e jurídicas, uma metodologia de cálculo simples, mas dentro da realidade municipal, visando de forma gradativa a se cobrir os custos com os serviços de limpeza pública no município de João Pessoa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Introdução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O município de João Pessoa, por várias décadas, vem enfrentando problemas estruturais com relação ao lançamento, cobrança e arrecadação dos tributos relativos a cobertura do custo dos serviços de limpeza urbana, tais como a Taxa de Limpeza Pública dos Resíduos Sólidos Domiciliares e a cobrança em Preço Público dos Resíduos Sólidos Especiais, definidos em Regulamento de Limpeza Urbana.

Em 1997, identificado o problema específico da Taxa de Limpeza Pública e do Lançamento e Cobrança do Preço Público, a EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana junto com a Secretaria de Finanças do Município, definiu uma série de ações mitigadoras de modo a se corrigir alguns parâmetros que se encontravam desatualizados e/ou fora de uso, envidando esforços no sentido de:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desenvolvimento

 

Até 1997, para se cobrir os custos com relação a Limpeza Urbana no município de João Pessoa, foi instituído os seguintes tributos: A Taxa de Limpeza Pública – T.L.P., lançada para os imóveis prediais ( Residenciais) e territoriais (vazio urbano), o Programa de Coleta Especial de Lixo - PROCEDEL lançado para os imóveis comerciais, industriais, e serviços, além de contratos especiais, firmados entre Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana e usuários específicos.

A partir de 1997, a EMLUR – Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana, em face a este e outros problemas orçamentários, desenvolveu um estudo detalhado, da situação orçamentária junto a Secretária de Finanças do Município, onde conjuntamente foram adotadas as seguintes proposições:

A nova fórmula desenvolvida, T.C.R. (Taxa de Coleta de Resíduos) será lançada anualmente e cobrada tomando-se por base o custo dos Serviços de Limpeza Urbana , mensurado de acordo com a fórmula adiante transcrita, cuja resultante multiplicada pelo número de meses do exercício totalizará o valor efetivamente devido:

Esta fórmula foi intensamente testada, e encontra-se definida em lei complementar, aprovada no poder Legislativo Municipal, através da Lei Complementar n* 016/98 de 16 de Dezembro de 1998.

 

TCR = { [ ( Fp + Fl ) x Ui ] x Fe } x (UFIR / JP) x 12, onde:

 

 

FATORES DA TCR

Fp = Fator de Periodicidade

Este fator foi definido em função do número de vezes em que o imóvel é servido pela coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Fl - Fator de Localização

Este fator foi definido, em tabela cujos índices se dão em função dos custos dos serviços, em toneladas.

Ui – Fator de Utilização do Imóvel

Este fator foi definido, em tabela e desenvolvido em função da Produção de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais e Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, considerando-se o uso da imóvel, onde atribui-se índice para cada tipo de utilização.

Fe – Fator de Enquadramento

Este fator foi definido, em função da Produção de Resíduos relacionados com a área construída do imóvel predial, ou ainda, em razão da " testada", nos casos de imóveis não edificados.

UFIR / JP – Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa.

N = Número de meses dos serviços realizados no exercício.

 

Como Fator de Periodicidade serão aplicados os seguintes índices:

I – para coleta de resíduos diária - 2,0

II – para coleta de resíduos alternada - 1,0

 

Como Fator de Localização serão aplicados os seguintes índices:

I – para custos de até 3,8 UFIR – JP por tonelada - 1,0;

II – para custos de até 3,48 UFIR – JP por tonelada - 1,061;

III – para custos de até 3,58 UFIR – JP por tonelada -1,091;

IV – para custos superiores 3,58 UFIR – JP por tonelada - 1,113.

 

Como Fator de Utilização serão aplicados os seguintes índices:

I – residencial - 0,554;

II – comercial sem produção de lixo orgânico -1,781;

III – comercial com produção de lixo orgânico - 2,964;

IV – indústria - 1,816;

V – vazio urbano (murado) - 1,5;

VI – vazio urbano (não murado) - 2,0.

 

Como Fator de Enquadramento do Imóvel edificado em mē:

 

Área Construída em mē

Fe

De

0,01 a 25,00

0,028

De

26,00 a 50,00

0,047

De

51,00 a 75,00

0,115

De

76,00 a 100,00

0,150

De

101,00 a 150,00

0,201

De

151,00 a 200,00

0,298

De

201,00 a 250,00

0,441

De

251,00 a 300,00

0,582

De

301,00 a 350,00

0,730

De

351,00 a 400,00

0,890

De

401,00 a 450,00

1,004

De

451,00 a 500,00

1,210

ACIMA de 500 mē e para cada 100 mē que exceder este limite, será acrescido em 0,07 o índice acima.

Como Fator de Enquadramento de Imóvel não edificado em metro linear:

 

Área Construída em ml

Fe

De

0,01 a 8,00

0,131

De

8,01 a 10,00

0,152

De

10,01 a 12,00

0,336

De

12,01 a 20,00

0,504

De

20,01 a 50,00

1,133

De

50,01 a 75,00

1,625

De

75,01 a 100,00

2,118

ACIMA de 100 m e por cada 25 m que exceder esse limite, será acrescido em 0,21 o índice acima.

Nas hipóteses de utilização diversificada do imóvel, será aplicado o maior fator de utilização do imóvel no cálculo da TCR.

O lançamento da Taxa é anual e será efetivado para cada unidade imobiliária autônoma, ocorrendo o seu fato gerador no dia 1š de janeiro de cada exercício, com base nos elementos existentes no cadastro do município, e poderá ser recolhida em separado ou conjuntamente com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Nos casos de imunidade ou isenção do IPTU, o recolhimento da taxa far-se-á isoladamente.

São isentos do pagamento desta Taxa, após prévio reconhecimento pela Secretaria das Finanças o contribuinte possuidor de um único imóvel, que se preste exclusivamente para sua residência, de área não superior a sessenta metros quadrados, e não tenha renda mensal superior a um salário mínimo;

Fica o Poder Executivo autorizado a adotar procedimentos com base em critérios de seletividade, para efeito de redução da taxação em até 50 %, considerando as benfeitorias existentes nos imóveis não edificados que possuam muro e, quando situados em artérias providos de meio fio, detenham muro e calçada.

Conclusão

 

Em análise específica, observou que durante vários anos (1989 à 1995) os valores dos tributos instituídos, em seus lançamentos anuais, cobriram apenas 20% (vinte por cento) dos custos com a limpeza urbana municipal, sem falar que o valor arrecadado chega a apenas 12% (doze por cento) do custo com os mesmos serviços.

Observando-se com maior rigor aos anos de 1996 à 1998, verificou-se:

Em 1996, o somatório dos tributos (T.L.P., PROCEDEL- PCR e Contratos Especiais) lançados cobriu apenas 23,91% (vinte e três e noventa e um por cento) dos custos dos Serviços de Limpeza Urbana, sendo a maior fatia (76,09%) repassadas dos cofres municipais, o que era preocupante.

Neste mesmo ano, foi desenvolvida fórmula própria para a cobrança através de preço público dos imóveis comerciais, industriais, serviços, estabelecimentos geradores de R.S.S.S. e dos abatedouros de aves, regulamentados no R.L.U.

Em 1998, com a Cobrança em Preço Público dos Resíduos Sólidos Especiais, houve uma redução de 16,64% (dezesseis e sessenta e quatro por cento) do repasse da Prefeitura Municipal se comparado com o repasse do ano de 1996.( Ver tabela II, IV)

Com o desenvolvimento da nova Fórmula de cálculo pela T.C.R. e da Cobrança em Preço Público dos Resíduos Sólidos Especiais está previsto para ser Lançado para o ano de 1999 , valor que cobrirá 63,50 % (Sessenta e Três e meio por cento) dos custos de Limpeza Urbana do Município.(Ver tabela V)

Para o ano 2000, após a conclusão da atualização do Cadastro Geral de Imóveis do Município , existe uma previsão de se cobrir 90%(Noventa por Cento) dos Custos com a Limpeza Urbana Municipal, logicamente se atualizando os fatores transcritos na mencionada fórmula além da constante atualização cadastral.

O Grande desafio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR é a partir de 2002, através de um Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos implantado a partir de 1998, consigamos alcançar com o lançamento dos Tributos (Taxa de Coleta de Resíduos, Preços Públicos) e Contratos Especiais , anteriormente mencionados, o índice de 100% (Cem por cento), da cobertura orçamentária dos Serviços de Limpeza Urbana da cidade de João Pessoa, com exceção dos contribuintes isentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bibliografia