2Ί Encontro Nacional do Fórum Lixo e Cidadania

Workshop

"Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e a Gestão dos Resíduos Sólidos"

Relatório final

Realizado em Brasília em 10, 11, 12 de novembro de 1999

 

O presente relatório resume as atividades desenvolvidas no Workshop "Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e a Gestão dos Resíduos Sólidos", realizado no 2Ί Encontro Nacional do Fórum Lixo e Cidadania pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, SEDU, e Unicef, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e Caixa Econômica Federal.

Foram apresentados levantamentos de informações sobre resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva, lixões, catadores e trabalho infantil nos lixões, além de terem sido relatadas as ações que vem sendo desenvolvidas pelos organismos integrantes da Secretaria Executiva do Fórum Lixo e Cidadania e discutidos em cinco grupos de trabalho os diversos aspectos da gestão dos resíduos sólidos envolvidos no Programa Lixo e Cidadania.

1. Resumo dos diagnósticos apresentados

Foram apresentados no workshop os resultados de quatro levantamentos feitos em nível nacional nos últimos dois anos, além de ter sido anunciada a realização de uma nova Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, que será realizada pelo IBGE, no início do ano 2000.

1.1 Trabalho elaborado pelo IPH/RS

O trabalho realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através do IPH/RS, contratado pela SEDU, "Avaliação Técnica e Econômica da Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana no Brasil", teve como objetivos: a) fazer um diagnóstico da prestação dos serviços de limpeza urbana com enfoque na avaliação sanitária e ambiental, cujos resultados formarão a base estatística de um Banco de Dados; b) criar um Índice de Qualidade e Eficiência da limpeza urbana; e c) propor sugestões para o aprimoramento da limpeza urbana.

O trabalho iniciou-se com uma ampla revisão bibliográfica, cujos resultados foram sistematizados, obtendo-se mais informações qualitativas do que quantitativas. Foi feito um questionário bastante abrangente e complexo, distribuído a municípios selecionados, com informações gerais do município, aspectos institucionais da limpeza urbana, sistema de coleta e transporte, características quantitativas e qualitativas dos Resíduos Sólidos Urbanos, sistema de tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos, disposição final dos resíduos, custos incorridos e receitas, avaliação do serviço prestado, impacto ambiental e desenvolvimento sustentável. Os dados foram obtidos entre maio de 1998 e agosto de 1999.

Para efeito de análise, os municípios foram agrupados por faixa de população: até 10 mil habitantes, de 10 mil a 100 mil habitantes e mais de 100 mil habitantes. Foi ainda estabelecida uma amostra de 703 municípios. Entretanto, como se sabia que o retorno seria difícil, foram enviados questionários para quase dois mil municípios. Houve retorno de 500 municípios, e 83 deles foram selecionados estatisticamente para uma visita de verificação das informações. Os dados foram trabalhados com o software SPHINX.

A quantidade de informações levantada é muito grande, tendo sido apresentados apenas os principais resultados obtidos por região e faixa populacional.

Municípios com menos de 10.000 habitantes

(munícipe) foi de 0,88 kg/dia; na Nordeste 0,83 kg/dia; na Sul 0,90 kg/dia; na

Sudeste 1,03 e na Norte 0,65 kg/dia.

Municípios com população entre 10.001 e 100.000 hab.

Municípios com mais de 100.000 habitantes

Além disso, algumas conclusões gerais podem ser acrescentadas:

Comparando-se as informações obtidas nas três faixas de população, percebe-se que os problemas são maiores nas cidades menores:

O trabalho encontrou um índice médio de cobertura por coleta domiciliar de 87% para o Brasil, considerado otimista pelos participantes, provavelmente pelo fato do informante ser o prestador do serviço e não a população efetivamente servida.

Mereceu especial atenção um levantamento sobre os custos dos serviços em suas diversas etapas – coleta, tratamento e disposição final.

Há dificuldade na comparação de custos, na medida em que não existe uma identificação precisa daquilo que está incluindo nos cálculos de custos e muita diversidade de tecnologias e métodos de trabalho nas diversas categorias de atividades que dificultam as comparações.

Com os dados obtidos foi possível traçar curvas de comportamento de custos, conforme o tamanho da cidade.

Foram separados os dados sobre coleta daqueles de tratamento e disposição final.

Os custos de coleta foram separados para volumes de lixo de até 10 ton./dia, de 10 a 100 ton./dia, de 100 a 500 ton./dia e mais de 500 ton./dia.

Para volumes de 0 a 10 ton., o custo baixa à medida em que aumenta o volume coletado; de 10 a 100 toneladas, no início da faixa eleva-se o custo com a elevação da quantidade diminuindo os custos para volumes maiores, em função das características do processo; por exemplo, ao passar de 10 para 15 toneladas há necessidade de outro caminhão e isso pesa muito. Para volumes de mais de 100 toneladas a tendência é estabilizar o custo em torno de R$ 26,00 a R$ 29,00 por tonelada.

Existem, portanto, algumas diferenças dependendo da faixa de volume considerada, mas consideradas todas as faixas a tendência é diminuir o custo operacional à medida em que cresce o volume coletado.

Com relação a tratamento e disposição final pode-se dizer mais ou menos a mesma coisa. Comparadas as várias opções de disposição final, o custo mais baixo é o de aterro e cai com a quantidade em função do custo operacional, constituindo-se uma das alternativas mais viáveis; a usina de reciclagem foi a que apresentou custos mais altos.

Foi apresentado também o trabalho elaborado para definição de um Índice de Qualidade e Eficiência dos Serviços de Limpeza Urbana, composto de 13 sub-índices, calculados a partir das seguintes variáveis:

1 – densidade demográfica

2 – incidência de doenças associadas ao lixo (utilizando dados de leptospirose, por ser a que tem mais disponibilidade de dados)

3 – renda per capita

4 – produtividade de funcionários da coleta

5 – produção per capita

6 – distância média diária percorrida pelos veículos de coleta

7 – número de funcionários empregados na limpeza (tomando como ideal 8 funcionários por 1.000 habitantes)

8 – tipos de tratamento dos resíduos (atribuindo um valor para cada tipo)

9 – operação do local de tratamento e disposição final (atribuindo valor para cada situação)

10 – índice de exclusão social (número de catadores no lixão)

11 – reposição dos custos pela tarifa X custos

12 – existência de separação na fonte

13 – taxa/tarifa cobrada pela coleta aos usuários

Trabalhando-se esses sub-índices, chegou-se a uma equação para atribuir pesos a cada um deles, e ao índice geral final, que expressa a Qualidade e Eficiência dos Serviços de Limpeza Urbana. Para se ter uma idéia dos resultados obtidos chegou-se, por exemplo, a IQESLU para Porto Alegre de 74,54, para Salvador de 71,06 e para Belo Horizonte de 75,85.

Aplicados os cálculos a todos os municípios que responderam ao questionário, foi possível estabelecer IQESLU médios por região e por tamanho das cidades, conforme mostra a tabela abaixo.

Índice de Qualidade e Eficiência dos SLU

Cidades até 10 mil hab.

De 10 a 100 mil

Mais de 100 mil hab.

N

45,94

54,07

64,27

NE

44,27

46,25

55,61

CO

50,20

57,42

58,01

SE

48,07

54,08

56,48

S

50,28

60,29

64,20

 

1.2 Levantamento sobre coleta seletiva – PUC/PR

Articulado com o trabalho desenvolvido pelo IPH, foi feito um diagnóstico específico sobre coleta seletiva pela PUC-PR. Entre os questionários recebidos, apenas 66 cidades tinham programa de coleta seletiva e os dados apresentados valeram-se da agregação de outras informações obtidas na literatura e através da Internet, referindo-se ao final a 94 municípios.

Detectou-se, a exemplo de outros levantamentos, dificuldade no preenchimento das informações solicitadas no questionário em função da falta de dados da Prefeitura. Destaca-se entre os resultados obtidos as seguintes conclusões:

O trabalho da PUC–PR envolveu também a elaboração de uma cartilha, que trata de todos os aspectos envolvidos na coleta seletiva.

1.3 Levantamento realizado por Água e Vida

Uma pesquisa sobre lixões e catadores foi feita pela Água e Vida no primeiro semestre de 1998 em 110 municípios: as 27 capitais, uma amostra de 60 cidades com menos de 50 mil habitantes e outra amostra de 23 cidades com mais de 50 mil habitantes. O objetivo era verificar a capacidade de resposta das prefeituras sobre lixões e catadores para dimensionamento do problema da catação e da presença de crianças em lixões.

Foi enviado aos municípios um questionário bastante simples, ao mesmo tempo em que se cadastrou por telefone os órgãos ambientais, de limpeza urbana, e aqueles relacionados com a questão da infância e adolescência existentes em cada município da amostra.

Houve resposta espontânea de 50% dos municípios e outros 37% responderam ao questionário por telefone.

Constatou-se que apenas 12% dos municípios têm Conselho Municipal de Meio Ambiente instalado, 34% têm um órgão ambiental específico, 30% têm um órgão específico para limpeza pública.

Pelas projeções realizadas com os resultados obtidos, chegou-se a dimensionar os lixões e os catadores, incluindo aqueles que catam lixo em lixões e os catadores de rua. Segundo as projeções realizadas, existem 3.855 cidades com lixão, sendo que 60% dos lixões estão em municípios com menos de 20 mil habitantes. Nestes lixões trabalham 43.529 catadores, além de outros 26.401 catadores de rua, totalizando cerca de 70 mil catadores. Estima-se que estes números estejam sub-dimensionados, especialmente nos municípios maiores e capitais, onde se constatou discrepância de informações em relação a outros levantamentos realizados, particularmente em relação aos catadores de rua e catadores em lixões das capitais. O número de crianças não foi especificamente avaliado, a não ser através de estudos de casos, que indicam presença expressiva de crianças entre os catadores em lixões e longos períodos de vivência no lixão.

1.4 Pesquisa feita pelo Unicef junto a prefeituras

No lançamento do programa Lixo e Cidadania e da campanha "Criança no lixo nunca mais", o Unicef enviou a todas as prefeituras, além do folder da campanha, um convite para que o município participasse do esforço de eliminar o trabalho infantil em lixões, um Termo de Responsabilidade para retirada das crianças do lixão e um questionário.

A resposta obtida foi muito boa: cerca de 1.403 municípios responderam o questionário (25% de retorno) e 1.267 prefeitos assinaram o Termo de Responsabilidade.

Com base nos dados levantados neste questionário foram obtidas as seguintes informações:

Os dados mais importantes referem-se à existência de crianças trabalhando em lixões: 383 municípios responderam dizendo que há crianças em lixões no município e foram capazes de quantificar a informação, totalizando 8.457 crianças nesses municípios. Outros 123 municípios responderam que há crianças em lixões mas não informaram o número. Utilizando-se os dados do primeiro grupo de municípios para calcular o número de crianças destes municípios, chegou-se a mais 2.787, totalizando 11.244 crianças nos lixões dos municípios que responderam ao questionário. Esse resultado projetado para o Brasil indica a presença de 43.230 crianças trabalhando nos lixões em 1.956 municípios. Ressalte-se que 49% delas estão na região Nordeste e 60% estão em municípios com menos de 25 mil habitantes.

O número é bastante aproximado daquele projetado pelo Unicef para traçar a meta da campanha – retirar 50 mil crianças do trabalho em lixões até o final de 2002, estimado a partir do levantamento feito pela Água e Vida.

O levantamento permitiu concluir que o problema tem incidência nacional e que as prefeituras são as responsáveis principais pelo problema e devem ser protagonistas da erradicação desse tipo de trabalho infantil. Recomenda-se que o Estado seja a unidade de planejamento para mobilização e implementação de políticas, e que sejam identificadas entidades de porte que possam ser parceiras, além da criação de fóruns regionais e programas de capacitação regionalizados.

1.5 Pesquisa Nacional de Saneamento Básico

Foram apresentadas também as linhas gerais da pesquisa que será feita no início de 2000 pelo IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, mais de dez anos depois da realização da primeira, feita em 1989. Esta segunda pesquisa, contou com o apoio da SEDU, CEF, FUNASA e outras instituições que contribuíram com seu conhecimento para o aprimoramento dos questionários. Além de levantar dados sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e coleta de lixo, a pesquisa levantará também informações sobre drenagem urbana. E as informações serão coletadas a nível de distrito em todos os municípios brasileiros.

A parte referente a resíduos sólidos foi bastante enriquecida com as contribuições das principais entidades envolvidas no assunto e só não foram incorporadas as demandas quando se considerou difícil obter ou tratar as informações. Serão levantadas, além de informações detalhadas sobre coleta, tratamento e disposição final dos resíduos, outras relativas à limpeza urbana, como varrição e capina, coleta seletiva e informações bastante amplas sobre catadores, inclusive sobre crianças nos lixões.

Durante os debates foi sugerido e aceito pela representante do IBGE a introdução de mais uma informação referente aos mecanismos de controle e fiscalização utilizados pelo município para acompanhar a prestação do serviço, no caso de terceirização ou concessão dos serviços de limpeza.

Preocupações apresentadas

Diante das informações apresentadas, houve preocupação com os seguintes aspectos:

Avanços obtidos e proposições

Foram destacados como avanço o fato de estar se obtendo um conjunto significativo de informações sobre resíduos sólidos, área tradicionalmente carente de informações.

Os presidentes da Assemae e do Comitê de Resíduos Sólidos da ABES colocaram as suas instituições à disposição para participar de treinamento dos aplicadores dos questionários da PNSB, numa tentativa preliminar de unificação de conceitos.

Diante da diversidade de números apresentados por cada levantamento, sugeriu-se contratar a consolidação dos dados das diversas pesquisas, no sentido de escolher os dados de cada uma que melhor expressam os diferentes aspectos dos problemas estudados, para divulgação através do Fórum, evitando que as várias instituições utilizem informações contraditórias.

2. O que já está sendo feito pelo Fórum Lixo e Cidadania

As instituições que integram a Secretaria Executiva do Fórum Lixo e Cidadania apresentaram um balanço de sua atuação, mostrando os avanços obtidos até agora. Da apresentação evidenciou-se que o Fórum é um elemento de articulação entre as ações de diferentes organismos, que direciona a atuação de cada órgão no sentido de viabilizar a retirada das crianças dos lixões, através de ações de apoio características de cada um.

Destacou-se que pela primeira vez os diversos órgãos do governo federal afetos ao tema Resíduos Sólidos Urbanos discutem em conjunto suas prioridades de atuação, tendo o programa Lixo e Cidadania como elemento de integração dos esforços.

O Unicef teve o papel de idealizador da campanha "Criança no lixo nunca mais" a partir de um trabalho piloto iniciado no lixão de Aguazinha, em Olinda – depois ampliado para oito cidades – cuja avaliação indicou a complexidade do problema a ser enfrentado, para o qual não havia um modelo a ser aplicado indistintamente.

A questão não se resume a aplicar recursos para fazer aterros, pois a experiência mostra que em pouco tempo eles se transformam novamente em lixões, como ocorreu com investimentos realizados há pouco tempo em Goiás para implantação de 60 aterros. A articulação de ações em diversos níveis é fundamental para uma reposta consistente. E essa resposta tem que ser encontrada em cada município, com apoio das instituições que compõem o Fórum.

O trabalho de articulação inicial foi feito pelo Unicef com 19 entidades que tinham afinidade com o problema, que criaram o Fórum Lixo e Cidadania em junho de 1998, e aos poucos outras 21 entidades foram se integrando através de ações concretas. Foi criada uma Secretaria Executiva com Ministério do Meio Ambiente, Sepurb - hoje SEDU, Ministério Público Federal/ Procuradoria Geral da República, Fundação Nacional de Saúde, Caixa Econômica Federal e Unicef.

Já estão sendo formados Fóruns Regionais Lixo e Cidadania em alguns estados (Mato Grosso do Sul já criou, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão discutindo) e em cada caso a iniciativa é diferente, não existe uma regra.

Além disso já se alcançou como resultado a resposta positiva de quase 1.300 prefeitos dispostos a enfrentar o problema. O Fórum consolidou também um plano de capacitação para apoiar as iniciativas das prefeituras.

O lançamento da campanha, além disso, teve uma grande repercussão na mídia, levando à discussão da sociedade um assunto que normalmente fica escondido, restrito ao meio técnico. E a partir desse lançamento outros organismos passaram a somar esforços na mesma direção.

Na visão da SEDU, o desafio principal é gerencial, e por isso o governo federal deveria se concentrar em capacitação, com foco municipal principalmente, além de atuar nos vários aspectos do problema afetos a suas atribuições institucionais.

Em relação a recursos, o investimento em tratamento e destino final não é problema principal no caso dos resíduos sólidos, mas sim a operação; o governo federal estima que deveria investir até 2010 R$ 38 bilhões em água, esgoto e lixo, sendo em lixo apenas R$ 1 bilhão.

Como resultado do trabalho do Fórum já existe no Orçamento da União, pela primeira vez, uma rubrica destinada a projetos de destinação final e coleta para municípios que tem criança no lixão, proposta pela SEDU. É importante, entretanto, definir todos os critérios de enquadramento dos projetos para evitar que os aterros financiados virem lixões.

Embora este seja o instrumento mais direcionado para apoiar Lixo e Cidadania, existe também no âmbito do Orçamento da União o PASS, direcionado para saneamento, inclusive para resíduos sólidos, e o Pró-Saneamento. Há também o PASS Embratur, só para resíduos sólidos em municípios turísticos. Outro recurso que pode ser utilizado é o do Progest, mais modesto, que permite fazer estudos, como foi o do IPH/PUC, e cartilhas para pequenos municípios, além de ser aberto para capacitação.

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente há um esforço de se fortalecer a equipe dedicada ao assunto, para atuar em quatro linhas básicas de trabalho: fomento da disposição adequada de resíduos, implantação de soluções, normatização das disposições e apoio a projetos demonstrativos (em parceria com IBAM, GTZ e Anama).

Entre os 365 projetos do PPA existem 17(?) que podem ser envolvidos com a questão, desde Brasil Joga Limpo até programas do Ministério da Defesa para segurança dos aeroportos. O MMA está procurando atuar em rede com outros programas do Avança Brasil, como Eco Design, para diminuição de embalagens, desenvolvido pelo Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, além de atuar internamente em três programas: educação ambiental, qualidade ambiental (que trabalha com aprimoramento da gestão ambiental, em que o licenciamento pode passar a ser um instrumento para financiamento) e Águas do Brasil – que tem preocupação com qualidade da água.

A Caixa Econômica Federal trabalha hoje com uma grande limitação, reiteradamente criticada pelos participantes do workshop, que é o contingenciamento dos recursos do FGTS por força de disposição do Conselho Monetário Nacional, o que agrava ainda mais uma situação que já era difícil. Dos quase R$ 3 bilhões investidos em saneamento entre 1995 e abril de 1999 – R$ 2,679 bilhões no Pró-Saneamento e R$ 824 milhões no PASS – apenas 1,9% foram destinados a projetos de resíduos sólidos.

Existe na Caixa em fase de desenvolvimento o Programa de Gestão Ambiental Urbana, com ênfase na busca de soluções para as questões do lixo, através de ações de educação ambiental junto à sociedade, e da implantação de sistemas ambientalmente, operacionalmente e economicamente viáveis de disposição final. Nesse programa será possível financiar o reaproveitamento da mão de obra de catadores, com foco na manutenção da atividade e renda, em condições ambientais e sanitárias adequadas, que tem como fonte de recurso o FGTS, o OGU e agências multilaterais, com três projetos piloto em andamento. Há também um programa de apoio a prestadores privados de serviços de saneamento ambiental, que no caso de resíduos sólidos destina-se a implantação de sistemas independentes de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos e/ou usinas de reciclagem de resíduos para fins de reaproveitamento ou comercialização, incluindo estudos e projetos e aquisição de equipamentos vinculados à implantação e à operação dos sistemas.

Especificamente no programa Lixo e Cidadania a CEF tem participado da Secretaria Executiva, vai apoiar a realização do "Prêmio Lixo e Cidadania" e em conjunto com a SEDU incluiu nos programas Pró-Saneamento e PASS um ítem financiável obrigatório voltado para a retirada de catadores dos lixões e reaproveitamento da mão de obra das famílias, com foco na manutenção da atividade e renda em condições ambientais e sanitárias adequadas.

Além disso a Caixa atua em parceria com instituições de ensino superior promovendo estudos e pesquisas na área de saneamento ambiental.

A Fundação Nacional de Saúde iniciou um programa de resíduos sólidos em 1989, através de projetos piloto de implantação de usinas de compostagem e nos últimos quatro anos vem atuando em 157 municípios através de financiamento de obras e serviços, assistência técnica, capacitação e treinamento.

Para este ano existem R$ 14 milhões para serem aplicados em 60 municípios para financiamento de obras e serviços, cujo critério de seleção será o relevante interesse epidemiológico na transmissão de dengue, além do cumprimento das emendas parlamentares.

Uma avaliação das ações executadas em resíduos sólidos pela FNS entre 1995 e 1998 em 146 municípios mostrou que grande parte da atuação ocorreu em municípios pequenos: 79,4 % apresentaram população total inferior a 30.000 habitantes. A solução de usina de compostagem e reciclagem utilizando processo manual foi adotada em 90 % dos municípios trabalhados; das 108 unidades implantadas 13,9 %, operam de forma altamente eficiente e cerca de 50 % não estão operando. Foi detectada a ausência de programas educativos em 2/3 dos municípios trabalhados e apenas em 22 % dos municípios foi verificada uma efetiva participação da comunidade nos programas.

Outro ponto importante a destacar dessa avaliação é o baixo índice de recuperação de custos: cerca de 50 % dos municípios não realizam nenhuma forma de cobrança e nos demais a taxa cobrada é irrisória.

Em vista dos problemas detectados, a FNS pensa em reformular sua atuação em resíduos sólidos, priorizando a execução das ações dentro do conceito de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, abordando os aspectos técnicos, sociais, culturais e ambientais. Além disso, vai produzir um manual de procedimento para a elaboração de projetos técnicos de engenharia, estimular soluções consorciadas, incorporar entre suas intervenções a recuperação das áreas degradadas e transformar a instituição em referência para resíduos de saúde. A FNS considera importante também construir um modelo de gestão para resíduos sólidos, a exemplo do que fez com água e esgoto, de modo a disponibilizá-lo para os municípios.

No âmbito do Lixo e Cidadania a FNS deverá contar com cerca de R$ 20.000.000,00/ano para os próximos 4 anos para financiamento de obras e serviços.

Outra importante contribuição da FNS é em relação à capacitação dos municípios, pois tem uma rica experiência de cinco décadas de trabalho com os municípios. Está sendo feita uma ampla revisão do conteúdo programático dos cursos de capacitação de modo a incorporar os aspectos sociais relacionados a limpeza urbana e resíduos sólidos.

A Procuradoria Geral da República tradicionalmente não atuava na área de resíduos sólidos, pois sua atribuição está concentrada em agressões ambientais em áreas de domínio da União, como zona costeira, floresta amazônica e unidades de conservação. Sua atuação se faz através de 500 procuradores que trabalham em todo o país e da 4ͺ Câmara de Coordenação e Revisão que dá suporte aos procuradores, de acordo com as demandas.

No entanto a instituição vem buscando ampliar sua atuação em resíduos sólidos na medida em que percebe a preocupação da população com danos ambientais decorrentes da falta de tratamento de esgotos e disposição inadequada de resíduos. Assim a PGR se integrou ao trabalho da Secretaria Executiva do Fórum e levou a preocupação para o 3Ί Encontro de Procuradores, onde houve uma palestra sobre o programa Lixo e Cidadania.

Além disso a Procuradora preparou o Manual do Promotor Público, que o Unicef está distribuindo. A participação na Secretaria Executiva do Lixo e Cidadania vem permitindo ampliar a participação da PGR em eventos do setor, como Congresso da ABES e a Conferência de Saneamento. Está trabalhando também para dar suporte ao Termo de Ajustamento de Conduta para o Aterro Gramacho do Rio de Janeiro e os debates sobre resíduos sólidos vem gerando novas demandas positivas por parte dos procuradores e promotores em outros estados.

Pontos destacados pelos debates em plenário

3. Plano de Ação resultante das propostas de cinco grupos temáticos

A partir das proposições feitas pelos cinco grupos que analisaram os aspectos propostos pelo workshop, foi feita uma síntese, identificando-se 11 áreas de atuação para os próximos trabalhos do Fórum Lixo e Cidadania. Para cada uma dessas áreas foram identificadas as instituições do Fórum envolvidas com as ações propostas e escolhida uma instituição responsável pela articulação com as demais, visando alcançar os objetivos.

Em cada área de trabalho foram elencadas as ações, de acordo com as propostas originais dos grupos de trabalho.

Síntese das propostas dos Grupos de trabalho

ÁREA 1: Ação Criança.

Coordenação: CEF

Outras instituições: UNICEF / Missão Criança / FENAE / Prefeituras

ÁREA 2: Habitação

Coordenação: SEDU

Outras instituições: CEF

ÁREA 3 – Capacitação

Coordenação: FNS / UNICEF

Outras instituições: ABES, ASSEMAE, IBAM, IBAMA, MMA, OPAS, SEDU, PÓLIS, Prefeituras, ABEMA, ANAMA

ÁREA 4: Catador Cidadão

Coordenação: UNICEF

Outras instituições: Movimento Nacional dos Catadores, ASMARE, FDRRS, CEMPRE, ANAMA, BNDES, CEF, Banco do Nordeste, ASSEMAE

ÁREA 5 – Minimização / 3Rs

Coordenação: PÓLIS

Outras instituições: PBR, CEMPRE, ABES, CEF, BNDES, IBAMA/MMA, SEDU

ÁREA 6 – Financiamento

Coordenação: CEF, MMA

Outras instituições: SEDU, Banco do Nordeste, ABEMA, ASSEMAE, BNDES, ABES, FNS

ÁREA 7 – Gestão institucional sustentável

Coordenação: ASSEMAE, ABES

Outras instituições: MPF, Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, MMA, SEDU, FNS, CEF

ÁREA 8 : Sistema Nacional de Informação e Documentação dos SLUs.

Coordenação: SEDU , OPAS

Outras instituições: UNICEF , RESOL, IBAMA/MMA, Água e Vida.

ÁREA 9 : Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem

Coordenação: CEMPRE

Outras instituições: PBR, SEDU

ÁREA 10: Mobilização, articulação e participação social do Programa Lixo e Cidadania

Coordenação: Água e Vida,

Outras instituições: ABES, ASSEMAE, Prefeituras, PÓLIS, ABEMA, ANAMA, Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, FNS, IBAMA, MPF

ÁREA 11: Sustentabilidade Jurídico - Institucional

Coordenação: MPF

Outras instituições: PBR, Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, SEDU, MMA, FNS

O workshop sugeriu que o Ministro do Desenvolvimento Urbano visitasse algumas cidades para conhecer de perto as situações problema e também projetos bem sucedidos na área de resíduos sólidos. Algumas cidades se candidataram: João Pessoa, São Bernardo, Natal.

Deve-se destacar a participação do ministro Ovídio de Angeles, dos deputados Inácio Arruda e Sérgio Novaes, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados, que colocaram a comissão à disposição para os debates do setor de saneamento, da Dra. Reiko Niimi, representante do Unicef no Brasil, do dr. Ivan Stribi, representante da OPAS no Brasil, do dr Antonio Costa Miranda Neto, presidente da Assemae, do presidente da ANAMA, que contribuíram com os debates.

Durante a realização do workshop a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal e a ANAMA solicitaram sua integração ao Fórum Lixo e Cidadania.