SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

ATO DA PRESIDENTE

 

 RESOLUÇÃO CONEMA N° 03 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008

 

APROVA A NA-051.R-7 – INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

 

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2008

 

 

 

MARILENE RAMOS

Presidente

 

 

 

Publicada no Diário Oficial de 20/10/2008, e republicada no dia 28/10/2008, pág. 35.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S U M Á R I O

 

 

1             OBJETIVO

 

2             LEGISLAÇÃO BÁSICA

 

2.1         Legislação Federal

2.2         Legislação do Estado do Rio de Janeiro

 

3             CRITÉRIOS GERAIS

 

4          CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS

 

5             CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE

 

5.1      Abertura de Barras e Embocaduras

5.2      Abertura de Canais de Navegação

5.3      Aeroportos

5.4       Aterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios, Sistema de Tratamento e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde

5.5      Aterros sobre Espelho d’água

5.6      Atividades Agropecuárias e Agrossilvopastoris

5.7      Atividades Lineares

5.8      Barragens

5.9      Canalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d’água

5.10    Cemitérios

5.11    Construção e Reparos de Embarcações

5.12    Cortes e Aterros para Nivelamento de Greide

5.13    Cultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão

5.14    Dragagens

5.15    Drenagens

5.16    Estações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres

5.17    Estações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação

5.18    Estocagem de Resíduos Industriais  

5.19    Estruturas de Apoio a Embarcações em Rios, Lagoas e Mar Aberto (PEA E GEA)

5.20    Estações Radio Base do Serviço Móvel Celular         

5.21    Extração Mineral

5.22    Incineração de Resíduos e Crematórios

5.23    Indústria de Transformação

5.24    Parcelamento do Solo para fins de Assentamento Rural

5.25    Ponto de Entrega de Gás – City Gate

5.26    Portos

5.27    Postos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis

5.28    Prestação de Serviços de Natureza Industrial em Estabelecimentos de Terceiros

5.29    Subestação de Energia Elétrica

5.30    Terminais

 

5.31    Transporte de Resíduos e Produtos Químicos

5.32    Transposição de Bacias

5.33    Tratamento de Efluentes Líquidos

5.34    Tratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição

5.35    Urbanização

5.36    Usina Hidrelétrica e Eólica

5.37    Usina Termelétrica

 

6          CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES

 

6.1         ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA

6.2                     RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS –RAS

 

7          AVERBAÇÃO DE LICENÇAS

 

ANEXO – ÁREAS FRÁGEIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NA-0051.R-7 – INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS

 

 

1.            OBJETIVO

 

Estabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente -FEEMA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais.

 

 

2          LEGISLAÇÃO BÁSICA

 

2.1       LEGISLAÇÃO FEDERAL

 

2.1.1    Lei complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; altera dispositivos das leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da consolidação das leis do trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da lei complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999

 

2.2       LEGISLAÇÃO  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

2.2.1    Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 – Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis nos 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/03, 4.517/05 e 5.000/07).

 

2.2.2    Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.

 

2.2.3    Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 – Regulamenta em parte o Decreto-lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.

 

2.2.4    Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 – Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.

 

2.2.5    Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.

 

2.2.6    Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 – Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.

 

2.2.7   Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, com base no Decreto-lei nº 134/ 75 e no Decreto nº 1.633/ 77:

 

·         DZ-041 – DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);

 

·         MN-050 – CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;

 

·         DZ-1836 – DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL;

 

·         DZ-1839.R-1 – DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE;

 

·         DZ-1841 – DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.

 

·         DZ-1845 – DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.

 

 

3          CRITÉRIOS GERAIS

 

3.1       Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados à Feema em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas.

 

3.2       Para o estabelecimento destes custos foram considerados:

a) tipo de atividade;

b) porte da atividade;

c) potencial poluidor.

 

3.3       O Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 – Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.

 

3.4       Quando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.

 

3.5    Se durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente.

 

3.6       Quando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobrado, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença.

 

3.7   Os custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.

 

3.8          Caso um estudo complementar não atenda às especificações da FEEMA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.

 

3.9       Os custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados à FEEMA, no ato da entrega do documento de averbação.

 

3.10     No caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.

 

3.11     Estão isentas do ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades a serem implantadas diretamente pelas Secretarias de Estado.

 

 

4             CUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS

 

 

A Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor.

TABELA 1

(valores em UFIR-RJ)

 

PORTE MÍNIMO

LICENÇA

POTENCIAL POLUIDOR

 

Insignificante/Baixo

Médio

Alto

LP

743

884

1387

LI

917

1425

1833

LO

743

917

1420

 

PORTE PEQUENO

LICENÇA

POTENCIAL POLUIDOR

 

Insignificante/Baixo

Médio

Alto

LP

1016

1302

1913

LI

1766

2578

3657

LO

1308

1766

2491

 

 

PORTE MÉDIO

LICENÇA

POTENCIAL POLUIDOR

 

Insignificante/Baixo

Médio

Alto

LP

3001

4667

5475

LI

4800

7015

8373

LO

3991

5658

6390

 

 

PORTE GRANDE

LICENÇA

POTENCIAL POLUIDOR

 

Insignificante/Baixo

Médio

Alto

LP

9.283

13877

17790

LI

12.632

18663

24481

LO

11.015

16884

22460

 

PORTE EXCEPCIONAL

LICENÇA

POTENCIAL POLUIDOR

 

Insignificante/Baixo

Médio

Alto

LP

23373

30268

34408

LI

30631

42956

51125

LO

26176

34896

40680

 

 

5             CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE

 

5.1          ABERTURA DE BARRAS E EMBOCADURAS

 

TABELA 2

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS

 

PORTE

CONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO

Médio

não

Grande

sim

 

 

5.2          ABERTURA DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO

 

TABELA 3

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO

 

PORTE

RETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)

Médio

até 200

Grande

acima de 200

 

 

5.3          AEROPORTOS

 

TABELA 4

 

CLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS

 

PORTE

CATEGORIAS(1)

Pequeno

VI

Médio

V

Grande

IV

Excepcional

I, II e III

 (1)  Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5

 

 

5.4       ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, ATERROS SANITÁRIOS, ATERROS PROVISÓRIOS, SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE  CLASSE A

 

 

 

 

TABELA 5

 

CLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

 

PORTE

ÁREA ÚTIL DO ATERRO (m2)

Mínimo

até 2.000

Pequeno

acima de 2000, até 10.000

Médio

acima de 10.000, até 30.000

Grande

acima de 30.000, até 100.000

Excepcional

acima de 100.000

 

 

TABELA 6

 

CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS

 

PORTE

CAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)

Mínimo

até 20

Pequeno

acima de 20, até 100

Médio

acima de 100, até 1000

Grande

acima de 1000, até 5000

Excepcional

acima de 5000

 

 

TABELA 7

 

CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PORTE

CAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)

Mínimo

até 5

Pequeno

acima de 5, até 10

Médio

acima de 10, até 50

Grande

acima de 50, até 100

Excepcional

acima de 100

 

 

5.5  ATERROS SOBRE ESPELHO D’ÁGUA

 

TABELA 8

 

CLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D’ÁGUA

 

PORTE

ÁREA ATERRADA (m2)

Pequeno

até 5.000

Médio

acima de 5.000, até 30.000

Grande

acima de 30.000

 

5.6      ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS

 

Não inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140.

 

TABELA 9

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

E AGROSSILVOPASTORIS

 

PORTE

ÁREA (m2)

Mínimo

até 50.000

Pequeno

acima de 50.000, até 200.000

Médio

acima de 200.000, até 1.000.000

Grande

acima de 1.000.000

 

 

5.7  ATIVIDADES LINEARES

 

Inclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis.

 

TABELA 10

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES

 

PORTE

EXTENSÃO (km)

Mínimo

até 5

Pequeno

acima de 5 até 10

Médio

acima de 10 até 50

Grande

acima de 50, até 100

Excepcional

acima de 100

 

5.8      BARRAGENS

 

TABELA 11

 

CLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA

 

PORTE

POTÊNCIA INSTALADA (MW)

Pequeno

Até 30

Médio

acima de 30 até, 1.000

Grande

acima de 1.000, até 10.000

Excepcional

acima de 10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 12

 

CLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA

E REGULAGEM DE VAZÃO

 

PORTE

ÁREA INUNDADA (m2)

Pequeno

até 5.000

Médio

acima de 5.000, até 20.000

Grande

acima de 20.000, até 100.000

Excepcional

acima de 100.000

 

 

5.9      CANALIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE DIQUES EM CURSOS D'ÁGUA

 

TABELA 13

 

CLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES

E CONSTRUÇÕES DE DIQUES

 

PORTE

LARGURA DO RIO (m)

Mínimo

até 10

Pequeno

acima de 10 até 30

Médio

acima de 30, até 50

Grande

acima de 50 até 100

Excepcional

acima de 100

 

 

5.10       CEMITÉRIOS

TABELA 14

 

CLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS

 

PORTE

ÁREA TOTAL (ha)

Pequeno

até 10

Médio

acima de 10, até 30

Grande

acima de 30 até 50

Excepcional

acima de 50

 

Os cemitérios verticais são classificados em porte Médio.

 

5.11       CONSTRUÇÃO E REPARO DE EMBARCAÇÕES (ESTALEIROS)

 

TABELA 15

 

CLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS

 

PORTE

ÁREA (m2)

Pequeno

até 10.000

Médio

acima de 10.000, até 50.000

Grande

acima de 50.000, até 200.000

Excepcional

acima de 200.000

5.12       CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE

 

TABELA 16

 

CLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE

 

PORTE

VOLUME DO CORTE E ATERRO (m3)

Mínimo

até 10.000

Pequeno

acima de 10.000, até 100.000

Médio

acima de 100.000, até 500.000

Grande

acima de 500.000

 

5.13       CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR COM IRRIGAÇÃO PELO MÉTODO DE ASPERSÃO

 

Esses empreendimentos são classificados em porte Mínimo.

 

5.14   DRAGAGENS

 

Inclui dragagens em canais de navegação.

 

TABELA 17

 

CLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS

 

PORTE

VOLUME DRAGADO (m3)

Mínimo

até 10.000

Pequeno

acima de 10.000, até 100.000

Médio

acima de 100.000, até 500.000

Grande

acima de 500.000, até 2.000.000

Excepcional

acima de 2.000.000

 

5.15     DRENAGENS

 

Microdrenagem – convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m3/s.

Mesodrenagem – fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m3/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.

Macrodrenagem  – convenciona-se como sendo os cursos d’água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.

TABELA 18

 

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM

 

PORTE

VAZÃO (m3/s)

Microdrenagem

Pequeno

até 6

Mesodrenagem

Médio

acima de 6, até 10

Macrodrenagem

Grande

acima de 10

 

5.16       ESTAÇÕES DE TRATAMENTO E REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUSIVE EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS

 

TABELA 19

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO

 

PORTE

VAZÃO (L/s)

Mínimo

até 15

Pequeno

acima de 15, até 70

Médio

acima de 70, até 300

Grande

acima de 300, até 900

Excepcional

acima de 900

 

TABELA 20

 

CLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

REDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE,

COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR

 

PORTE

EXTENSÃO (KM)

MÍNIMO

Até 15

Pequeno

acima de 15, até 75

Médio

acima de 75, até 300

Grande

acima de 300, até 900

Excepcional

acima de 900

 

TABELA 21

 

EMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS

 

PORTE

EXTENSÃO (KM)

Pequeno

até 0,5

Médio

acima de 0,5, até 2

Grande

acima de 2, até 4

Excepcional

Acima de 4

 

5.17       ESTAÇÕES DE TRATAMENTO, CAPTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO

 

TABELA 22

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA

 

PORTE

VAZÃO (L/s)

Mínimo

até 30

Pequeno

acima 30, até 150

Médio

acima 150, até 500

Grande

acima 500, até 1.500

Excepcional

acima de 1.500

TABELA 23

 

CLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

 

PORTE

EXTENSÃO (KM)

até 15

Pequeno

acima de 15, até 75

Médio

acima de 75, até 300

Grande

acima de 300, até 900

Excepcional

acima de 900

 

 

TABELA 24

 

CLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES ÁGUA

 

PORTE

VAZÃO (L/s)

Mínimo

até 30

Pequeno

acima 30, até 150

Médio

acima 150, até 500

Grande

acima 500, até 1.500

Excepcional

acima de 1.500

 

 

5.18       ESTOCAGEM DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

 

TABELA 25

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

 

PORTE

CAPACIDADE DA CENTRAL (t)

Mínimo

até 2.500

Pequeno

acima 2.500 até, 10.000

Médio

acima de 10.000, até 50.000

Grande

acima de 50.000 até 100.000

Excepcional

acima de 100.000

 

 

5.19       ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES EM RIOS, LAGOAS E MAR ABERTO (PEA E GEA)

 

TABELA 26

 

CLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES

 

PORTE

NÚMERO DE EMBARCAÇÕES

Mínimo

até 10

Pequeno

acima de 10, até 50

Médio

acima de 50, até 150

Grande

acima de 150

5.20       ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR

 

O enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs.

 

5.21       EXTRAÇÃO MINERAL

 

TABELA 27

 

CLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

NÃO ESPECIFICADOS

 

PORTE

VOLUME (m3/mês)

Pequeno

até 5.000

Médio

acima de 5.000, até 10.000

Grande

acima de 10.000, até 30.000

Excepcional

acima de 30.000

 

 

TABELA 28

 

CLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA

 

PORTE

PRODUÇÃO

(m3/mês)

Pequeno

até 20.000

Médio

acima de 20.000 até 50.000

Grande

acima de 50.000 até 80.000

Excepcional

acima de 80.000

 

TABELA 29

 

CLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA

 

 

PORTE

PRODUÇÃO

(m3/mês)

Pequeno

até 15.000

Médio

acima de 15.000 até 30.000

Grande

Acima de 30.000 até 60.000

Excepcional

Acima 60.000

 

 

TABELA 30

 

 

CLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO

 

PORTE

PRODUÇÃO  

(m3/mês)

Pequeno

até 5.000

Médio

 acima de  5.000 até 10.000

Grande

acima de  10.000

TABELA 31

 

CLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL

 

PORTE

VAZÃO (l/s)

Pequeno

até 12

Médio

de 12 até 120

Grande

de 120 até 1.200

Excepcional

acima de 1.200

 

5.22     INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS E CREMATÓRIOS

 

Inclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos

 

TABELA 32

 

CLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS

 E URBANOS

 

PORTE

CAPACIDADE (t/ano)

Pequeno

até 6.000

Médio

acima de 6.000, até 12.000

Grande

acima de 12.000

 

TABELA 33

 

CLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE

RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

 

PORTE

CAPACIDADE (kg/hora)

Pequeno

até 100

Médio

acima de 100, até 500

Grande

acima de 500

 

5.23     INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

 

Inclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial.

 

TABELA 34

 

PESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

 

PESOS

PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)

NÚMERO DE EMPREGADOS

0,5

até 500

até 10

1

acima de 500, até 2.000

acima de 10, até 100

2

acima de 2 000, até 10.000

acima de 100, até 500

3

acima de 10 000, até 40.000

acima de 500, até 2.000

4

acima de 40.000

acima de 2.000

TABELA 35

 

CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

PORTE

MÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS

OBTIDOS NA TABELA 24

Mínimo

M £ 0,5

Pequeno

0,5 < M £1

Médio

1 < M £ 2

Grande

2 < M £ 3

Excepcional

M > 3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.24     PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL

 

TABELA 36

 

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL

 

PORTE

ÁREA (ha)

Pequeno

até 500

Médio

acima de 500, até 3.000

Grande

acima de 3.000, até 5.000

Excepcional

acima de 5.000

 

 

TABELA 37

 

 

PESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA

ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE

ASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL

 

 

PESO

FATOR CONDICIONANTE

SITUAÇÃO

VALOR

10

Situa-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)

Não

0

Sim

1

9

Prevê alterações em corpos d’água ou modifica drenagem natural

Não

0

Sim

1

8

Prevê cortes e aterros

Não

0

Sim

1

7

Prevê supressão de vegetação

Não

0

Sim

1

 

 

 

 

 

 

 

TABELA 38

 

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA

FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR

 

POTENCIAL POLUIDOR

SOMATÓRIO DE PESO X VALOR

TABELA 37

Baixo

0 a 9

Médio

10 a 24

Alto

25 a 34

 

 

5.25       PONTO DE ENTREGA DE GÁS – CITY GATE

 

Esses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.

 

 

5.26       PORTOS

 

TABELA 39

 

CLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS

 

PORTE

RETROÁREA (m2)

Médio

até 100.000

Grande

acima de 100.000, até 200.000

Excepcional

acima de 200.000

 

 

5.27       POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES E BASES DE ESTOCAGEM DE COMBUSTÍVEIS

 

Inclui retalhista, base de abastecimento e distribuição.

 

TABELA 40

 

CLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES

 DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO

 

 

PORTE

TANCAGEM (m3)

Mínimo

até 60

Pequeno

acima de 60, até 150

Médio

acima de 150, até 10.000

Grande

acima de 10.000, até 100.000

Excepcional

acima de 100.000

 

 

5.28     PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS

 

Esses serviços são enquadrados em porte Mínimo.

5.29     SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

TABELA 41

 

CLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA

 

PORTE

POTÊNCIA APARENTE (MVA)

Médio

até 40

Grande

acima de 40, até 80

Excepcional

acima de 80

 

5.30       TERMINAIS

 

Inclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas.

 

TABELA 42

 

PESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS

 

PESOS

PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO

ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m2)

NÚMERO DE EMPREGADOS

0,5

até 500

até 10

1

acima de 500, até 2.000

acima de 10, até 100

2

acima de 2.000, até 10.000

acima de 100, até 500

3

acima de 10.000, até 40.000

acima de 500, até 2.000

4

acima de 40.000

acima de 2.000

 

TABELA 43

 

CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS

 

PORTE DA ATIVIDADE

MÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS

(OBTIDOS NA TABELA 42)

Mínimo

M £ 0,5

Pequeno

0,5 < M £1

Médio

1 < M £ 2

Grande

2 < M £ 3

Excepcional

M > 3

 

5.31     TRANSPORTE DE RESÍDUOS E PRODUTOS QUÍMICOS

 

TABELA 44

 

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE

 

PORTE

NÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES

Mínimo

até 5

Pequeno

acima de 5 até 10

Médio

acima de 10 até 50

Grande

acima de 50 até 100

Excepcional

acima de 100

5.32     TRANSPOSIÇÃO DE BACIAS

 

Essas obras são enquadradas em porte Grande.

 

5.33     TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL 

 

TABELA 45

 

CLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

 

PORTE

VAZÃO (L/s)

Mínimo

até 10

Pequeno

acima de 10, até 50

Médio

acima de 50, até 250

Grande

acima de 250, até 750

Excepcional

acima de 750

 

 

5.34     TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O CO-PROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO

 

TABELA 46

 

CLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO

 

PORTE

CAPACIDADE (t./ano)

Mínimo

até 10.000

Pequeno

acima de 10.000, até 100.000

Médio

acima de 100.000, até 300.000

Grande

acima de 300.000, até 500.000

Excepcional

acima de 500.000

 

TABELA 47

 

CLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS

EM FORNOS DE CLINQUER

 

PORTE

CAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)

Pequeno

até 200.000

Médio

acima de 200.000, até 500.000

Grande

acima de 500.000, até 1000.000

Excepcional

acima de 1.000.000

 

 

5.35     URBANIZAÇÃO

 

Inclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais.

 

TABELA 48

 

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO

 

PORTE

ÁREA (m2)

Mínimo

até 2.000

Pequeno

acima de 2.000, até 20.000

Médio

acima de 20.000, até 100.000

Grande

acima de 100.000, até 500.000

Excepcional

acima de 500.000

 

 

TABELA 49

 

PESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO

 

 

PESO

FATOR CONDICIONANTE

SITUAÇÃO

VALOR

10

Situa-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)

Não

0

Sim

1

10

Prevê cortes e aterros

Não

0

Sim

1

10

Prevê alterações em corpos d’água ou modifica drenagem natural

Não

0

Sim

1

8

Prevê remoção de vegetação

Não

0

Sim

1

7

Quanto ao esgotamento sanitário

Sistema público

0

Sistema particular

1

6

Quanto à coleta de lixo

Sistema público

0

Sistema particular

1

2

Quanto ao abastecimento de água

Sistema público

0

Uso de poços, nascentes ou cursos de água

1

 

 

TABELA 50

 

CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO

SEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR

 

POTENCIAL POLUIDOR

SOMATÓRIO DE PESO X VALOR

 (TABELA 49)

Baixo

0 a 18

Médio

19 a 35

Alto

36 a 53

 

 

 

 

5.36     USINA HIDRELÉTRICA E EÓLICA

 

TABELA 51

 

CLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS

 

PORTE

POTÊNCIA INSTALADA (MW)

Pequena

Até 30

Médio

acima de 30 até, 1.000

Grande

acima de 1.000, até 10.000

Excepcional

acima de 10.000

 

 

5.37   USINA TERMELÉTRICA

 

TABELA 52

 

CLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS

 

PORTE

POTÊNCIA INSTALADA (MW)

Médio

até 450

Grande

acima de 450, até 700

Excepcional

acima de 700

 

 

6             CUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES

 

 

Os custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados à FEEMA no ato da entrega desses estudos.

 

 

6.1          ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA

 

Os custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53.

 

 

TABELA 53

(valores em UFIR-RJ)

 

 

CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

 

 

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

Médio

Alto

Mínimo

4.285

5.473

Pequeno

5.077

6.265

Médio

13.236

16.403

Grande

28.662

33.413

Excepcional

54.187

60.522

6.2          RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS – RAS

 

Os custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.

 

 

TABELA 54

 

CUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS

 

PORTE

VALOR (UFIR)

Mínimo

3.691

Pequeno

4.087

Médio

10.068

Grande

23.911

Excepcional

47.852

 

 

7             AVERBAÇÃO DE LICENÇAS

 

A Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração.

 

TABELA 55

 

CUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS

 

TIPO DE AVERBAÇÃO

CUSTO (*)

Retificação de erro material da FEEMA

0%

Alteração do endereço do escritório/sede

20%

Alteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ

20%

Alteração de nome empresarial com alteração do CNPJ

30%

Alteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)

30%

Inclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação – LI.

50%

Inclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação – LI (quando não couber a LI)

50%

Inclusão de produto ou resíduo

50%

Alteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)

50%

Condição de validade específica

50%

(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.

 

 

ANEXO

 

ÁREAS FRÁGEIS

 

 

-          Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).

 

-          Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras.

 

-          Matas ou Florestas – ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações.

 

-          Restingas – acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como "vegetação de restinga".

 

-          Dunas – acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação.

 

-          Áreas brejosas – terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas.

 

-          Manguezais – "ecossistemas litorâneos" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna.

 

-          Áreas de endemismo – isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões.

 

-          Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção.

 

-          Sítios arqueológicos – áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação préhistórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados.

 

-          Áreas de influência de nascentes ou olho d’água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias.