SISTEMA DE DOCUMENTAÇÃO COMLURB

SÉRIE ”LIMPEZA URBANA”

 

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

SUMÁRIO

 

1.     GENERALIDADES

2.     DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

3.     APLICAÇÃO

4.     DEFINIÇÕES

5.     RESPONSABILIDADES

6.     PROCEDIMENTOS

7.     DISPOSIÇÕES GERAIS

8.     DISPOSIÇÃO FINAL

 

1. GENERALIDADES

 

1.1 A presente norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos inertes gerados no Município do Rio de Janeiro.

 

1.2 Os serviços de coleta, transporte e destinação final são executados diretamente pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ou através de terceiros, mediante a contratação entre as partes interessadas, caso em que o prestador do serviço (empresa ou coletor transportador autônomo) deve ser credenciado pela COMLURB.

 

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

 

2.1 Decreto Municipal nº 9.287, de 23/04/90 - Regulamento de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro;

 

2.2 Resolução CONAMA nº 252, de 07/01/99 e Decreto Municipal nº 5.412, de 24/10/85 - Proteção Contra Ruídos;

 

2.3 NBR-10.004, Set/87, da ABNT - Classificação de Resíduos Sólidos;

 

2.4 Normas Técnicas da COMLURB, pertinentes ao assunto (em edição).

 

3. APLICAÇÃO

 

3.1 Esta norma aplica-se aos geradores de resíduos sólidos inertes do município do Rio de Janeiro, aos prestadores de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos inertes e aos órgãos da COMLURB.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

4. DEFINIÇÕES

 

4.1 RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES - são os resíduos provenientes de obras de construção civil ou de reforma ou de demolição de bens imóveis (entulho).  Incluem-se também nesta classificação os bens móveis inservíveis e os resíduos oriundos de poda de árvores (galhada) e limpeza de jardins (folhagem).

 

4.2 PEQUENO GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES - é o imóvel exclusivamente residencial que produz até 100 (cem) sacos de entulho, de capacidade volumétrica máxima de 20l (vinte litros), ou até 2m3 (dois metros cúbicos) de galhada e/ou de folhagem, a cada período mínimo de 10 (dez) dias.

 

4.3 GRANDE GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES - é o imóvel residencial que produz quantidades de entulho e/ou galhada e/ou folhagem superiores aos limites estabelecidos no tópico anterior e o imóvel não residencial gerador de qualquer quantidade de resíduos sólidos inertes.

 

5. RESPONSABILIDADES

 

5.1 O correto acondicionamento e a contratação adequada dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos inertes gerados, decorrentes de obra ou serviço, em imóvel residencial ou não residencial, é de responsabilidade do usuário do imóvel, pessoa física ou jurídica.

 

5.2 Cabe ao prestador dos serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo, a responsabilidade pela execução do serviço, em observância à presente norma e à legislação vigente.

 

5.3 De acordo com as disposições do Regulamento de Limpeza Urbana e Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro, a COMLURB é responsável pela fiscalização do cumprimento desta norma, reservando-se ao direito de inspecionar os veículos e equipamentos utilizados na prestação dos serviços.

 

6. PROCEDIMENTOS

 

6.1 Acondicionamento

 

a) Pequena quantidade de resíduos sólidos inertes (até 100 sacos de entulho ou até 2m3 de galhada e/ou folhagem) deve ser acondicionada em sacos plásticos de 20L (vinte litros) e 100L (cem litros), respectivamente, resistentes ao transporte manual.  A galhada deve ser amarrada em fardos de dimensões máximas de 50cm (cinqüenta centímetros) de diâmetro e 150 cm (cento e cinqüenta centímetros) de comprimento;

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

b) Quantidade superior de resíduos sólidos inertes (maior que 2m3) deve obrigatoriamente ser mantida e coletada no interior do imóvel. Na impossibilidade de uso de área interna do imóvel e conseqüente uso do logradouro, os resíduos devem ser acondicionados em caçamba estacionária, posicionada defronte do imóvel e preferencialmente na pista de rolamento, junto ao meio-fio, desde que obedecidas a legislação de trânsito e as posturas municipais.  Em caso de impedimento do uso da pista, a caçamba pode ser posicionada na calçada, desde que seja respeitado o fluxo normal dos pedestres;

 

c) A caçamba estacionária deve ser específica para carga e descarga através de caminhão do tipo poliguindaste e ter capacidade volumétrica máxima de 5m³ (cinco metros cúbicos);

 

d) O prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo deve manter os veículos e caçambas estacionárias em bom estado de conservação (pintura e limpeza), devendo fazer constar tanto no veículo como na caçamba, a razão social, no caso de empresa, ou o nome do responsável, no caso de coletor transportador autônomo, o número de ordem, a capacidade volumétrica e o telefone para contato.

 

e) Para efeito de sinalização durante o período noturno, as caçambas estacionárias devem ter, em todo seu perímetro, a uma altura mínima de 100m (cem centímetros) e máxima de 120cm (cento e vinte centímetros), uma faixa adesiva com no mínimo 7cm (sete centímetros) de largura, fabricada em material refletivo.

 

f) A caçamba estacionária utilizada em desacordo com a presente norma será removida para um dos depósitos da COMLURB, que a liberará nas 72h (setenta e duas horas) seguintes, mediante o pagamento prévio do custo de remoção, após o que a caçamba será considerada resíduo e portanto será disposta em um dos aterros desta Companhia.

 

6.2 Coleta

 

a) Pequenas quantidades de resíduos sólidos inertes, conforme definido no item 6.1.a, e cuja coleta seja de responsabilidade da COMLURB, devem ser mantidas no interior do imóvel, no nível do logradouro e a uma distância do limite da propriedade que não exceda 15m (quinze metros), até o momento da chegada do veículo ou equipamento que efetuará a sua coleta e transporte.

- imóveis com características especiais, como aqueles localizados em vilas ou que apresentem dificuldade de acesso aos caminhões de remoção, serão analisados individualmente e terão tratamento específico, por parte da fiscalização da COMLURB.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

b) O prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo deve promover em, no máximo, 48h (quarenta e oito horas), a remoção das caçambas estacionárias deixadas no logradouro, independentemente da quantidade de resíduos  acondicionada nas mesmas.

 

6.3 Transporte

 

a) O Pequeno Gerador de resíduos sólidos inertes pode, a seu critério, efetuar o transporte dos resíduos por meios próprios, respeitando a legislação de trânsito, até a um dos locais autorizados pela COMLURB, ou utilizar o Serviço de Remoção Gratuita, mediante solicitação direta pelo TELE-COMLURB (1531), serviço este que obedece a regras específicas e deve atender ainda ao disposto no item 6.1.a da presente norma.

 

b) O Grande Gerador de resíduos sólidos inertes pode, a seu critério, efetuar o transporte dos resíduos por meios próprios, desde que atenda a legislação de trânsito, até a um dos locais autorizados pela COMLURB, ou contratar prestadores de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo, credenciado na COMLURB.

 

c) O prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo, deve providenciar para que os motoristas e ajudantes, quando no exercício de suas funções, estejam sempre uniformizados, com crachá de identificação pessoal ou da empresa, obrigatoriamente.

 

d) Todo e qualquer veículo ou equipamento utilizado para prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos inertes deve ser mantido permanentemente limpo, e, quando carregados, somente podem trafegar com a carga completamente coberta (lonada), de forma a impedir seu derramamento nos logradouros.

 

6.4 Destinação Final

 

a) A COMLURB divulgará permanentemente, através do TELE-COMLURB (1531), os locais autorizados para disposição de resíduos sólidos inertes.

 

b) A disposição dos resíduos sólidos inertes em locais que não os previamente determinados somente pode ser efetuada em caso de interesse público e mediante autorização específica da COMLURB, sempre de acordo com a excepcionalidade do caso.

 

c) O prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo pode utilizar áreas próprias para disposição final dos resíduos de que trata esta norma, desde que licenciadas pelos órgãos competentes.

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

d) As áreas mencionadas no item anterior devem ser previamente analisadas e aprovadas pela COMLURB, considerando, no que couber, as orientações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

 

6.5 Credenciamento

 

a) Os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos inertes serão executados pela COMLURB ou por prestador de serviços, empresa ou coletor transportador autônomo, desde que devidamente credenciados pela COMLURB para tal fim.

 

b) Os veículos credenciados para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos inertes não podem executar outros serviços de remoção de resíduos sólidos urbanos na área do Município do Rio de Janeiro.

 

c) Os veículos e caçambas estacionárias devem ter programação visual própria a ser submetida previamente à aprovação da COMLURB, devendo constar em ambos os lados os seguintes dizeres: razão social,  no caso de empresa, ou nome do responsável, no caso de coletor transportador autônomo, número de ordem do veículo ou caçamba, capacidade volumétrica e número do telefone para contato.

 

d) Os uniformes dos motoristas e ajudantes devem ter programação visual própria e previamente aprovada pela COMLURB.

 

e) O credenciamento terá validade de doze meses para as empresas e oito meses para os coletores transportadores autônomos, e sua renovação somente será concedida se houver comprovação da efetiva utilização dos locais autorizados pela COMLURB para disposição dos resíduos sólidos inertes e fiel cumprimento das demais condições previstas nesta norma.

 

f) Para obtenção do credenciamento, o prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor transportador autônomo deve preencher formulário-requerimento instruído com cópia autenticada dos seguintes documentos:

 

6.5.1 EMPRESA

 

a) Declaração de aceitação às determinações da presente Norma Técnica;

 

b) Comprovante de localização do endereço comercial na região metropolitana do Município do Rio de Janeiro;

 

c) Cartão-Inscrição no C.N.P.J. do Ministério da Fazenda;

 

d) Contrato Social com as alterações, se for o caso;

 

RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES

 

e) Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município;

 

f) Certidão negativa dos tributos municipais;

 

g) Relação dos veículos e equipamentos de propriedade da empresa, contendo placa, número de ordem, marca e modelo do chassi, ano de fabricação, tipo da carroceria e capacidade volumétrica;

 

h) Documentação completa (DUT e IPVA) dos veículos operacionais de propriedade da empresa que serão utilizados no serviço, que serão vistoriados e registrados na COMLURB.

 

6.5.2 COLETOR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

 

a) Declaração de aceitação às determinações da presente Norma Técnica;

 

b) Comprovante de residir na Região Metropolitana do Município do Rio de Janeiro;

 

c) Documento de Identidade;

 

d) Inscrição no CIC do Ministério da Fazenda;

 

e) Carteira de Habilitação - Categoria “D”;

 

f) Folha de Informações dos veículo e equipamento, de propriedade da empresa, contendo placa, número de ordem, marca e modelo do chassi, ano de fabricação, tipo da carroceria e capacidade volumétrica;

 

g) Documentação completa (DUT e IPVA) do veículo operacional de sua propriedade, que será utilizado no serviço, o qual será vistoriado e registrado na COMLURB;

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 Quando constatadas infrações ao disposto nesta norma serão aplicadas penalidades de acordo com o estabelecido no Regulamento de Limpeza Urbana e de Controle de Vetores do Município do Rio de Janeiro.

 

7.2 O prestador de serviços de coleta, transporte e destinação final, empresa ou coletor  transportador autônomo fica obrigado a ressarcir os respectivos proprietários dos danos causados aos bens públicos e particulares ou repará-los às suas expensas, sempre que notificado, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade à COMLURB.

 

8. DISPOSIÇÃO FINAL

 

8.1 Esta Norma entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.