Taxa de Lixo junto à Tarifa de Água/Esgoto
Uma forma alternativa de cobrança

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O crescimento e os problemas administrativos do município de União da Vitória, situado no extremo sul do Paraná (divisa com Santa Catarina), fizeram com que surgisse a idéia de cobrar a taxa de lixo de uma forma diferente. O objetivo principal era diminuir o número de inadimplentes no pagamento do IPTU onde a taxa de lixo estava incluída. Apesar de vários obstáculos encontrados ao longo do processo, a Prefeitura não desistiu e busca, junto a sociedade, soluções eficientes.

Por Mário N. Slomp

A Situação Problema

A coleta de lixo no município foi terceirizada há alguns anos e atinge 98% da população, sendo realizada atualmente pela empresa TRANSPORTEC, com sede em Curitiba (PR). Além da coleta, a TRANSPORTEC faz a operação do aterro sanitário, a coleta e destinação final dos resíduos sólidos de saúde, gerando um quantitativo mensal de 504 toneladas.

A cobrança da taxa de coleta de lixo era feita, até então, anualmente através do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ocorre que, no município, a média histórica de inadimplência no pagamento deste tributo era de 50% e por conseqüência a taxa de coleta de lixo também. Ou seja, além de Ter uma entrada de recursos anual, somente a metade dos contribuintes pagava seu IPTU e a taxa de coleta de lixo. Por outro lado, o pagamento à empresa executadora dos serviços, era mensal. O déficit acumulado era imenso e a atual administração, ao assumir, encontrou seis parcelas em atraso com a empresa que executava os trabalhos anteriormente.

Busca da Solução

Era preciso encontrar uma fórmula na qual o aporte de recursos fosse mensal e suficiente para cobrir os custos da conta do lixo, num sistema que gerasse baixa inadimplência. A Prefeitura propôs uma parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), comprometendo-se em informar todos os dados de cobrança referentes à cada contribuinte. A SANEPAR, por sua vez, emprestaria o seu sistema, que é altamente eficiente. Em contrapartida, receberia R$ 0,35 por economia cobrada, reduzindo o seu custo de faturamento / cobrança em mais de 40%, isto sem elevar em nada seu custo original.

Após vários estudos, inclusive no campo jurídico, não foram encontrados maiores obstáculos à efetivação da parceria, já que de um lado estava a empresa que tem a concessão dos serviços de água e esgoto, e de outro lado, encontrava-se a Prefeitura que precisava cobrar por um serviço de necessidade e importância indiscutível: a coleta de lixo. O que se discutiam eram questões de saneamento ambiental, e com a devida autorização do legislativo municipal em dezembro de 1997, celebrou-se o convênio. Em janeiro de 1998, iniciou-se a cobrança da taxa de lixo, juntamente com a fatura de água. Logicamente, que pelo caráter inovador da proposta, houve vários questionamentos. Desnecessário dizer que os maiores críticos eram justamente aqueles que engrossavam as fileiras dos inadimplentes. E que vinham tendo a sua coleta de lixo paga com o dinheiro daqueles que cumpriam com as suas obrigações.

A Questão da Base de Cálculo

O primeiro grande obstáculo, para implantação do sistema, foi a compatibilização entre os dois cadastros da SANEPAR e Prefeitura que teriam de usar uma linguagem comum de contribuinte x endereço. Até então, a base de cálculo utilizada para a cobrança da taxa de lixo era o m2 de área construída do imóvel, à razão de R$ 0,31 / m2. Ou seja, uma casa de 100,00 m2 pagaria R$ 31,00 / ano, ou R$ 2,58 cobrado todos os meses junto com a fatura de água.

Ocorre que, devido ao tempo extremamente curto para o cruzamento dos dois cadastros, seria impossível fornecer os dados atualizados à SANEPAR, até janeiro de 1998, quando se iniciaria a cobrança. Isso originou a necessidade, na época, de se utilizar uma base de cálculo que fosse compatível com o sistema da SANEPAR, iniciando-se a discussão sobre o m3 de água servir como nova base de cálculo.

Muito se tem discutido sobre a cobrança da taxa de lixo, de forma que seja justa (cada um pague apenas pelo lixo que gerou), e acima de tudo, dentro da lei já que existem vários questionamentos jurídicos sobre o assunto, inclusive sobre a constitucionalidade da cobrança.

A grande maioria dos municípios, cujas promotorias públicas possivelmente tenham muitos outros afazeres, e ainda não tiveram tempo para questionar o assunto, utilizam o m2 de área construída como parâmetro para cobrança da referida taxa. Como o lixo é gerado pelo consumo, nos parece injusto tributar a senhora idosa, viúva e que mora sozinha em uma casa de 200 m2, no mesmo valor de uma família de seis pessoas que habitam uma casa do mesmo tamanho. É bom que se diga que o m2 embora seja o mais usado é também o mais questionado, existindo já um grande número de sentenças judiciais que o condenam (não por achá-lo injusto, e sim porque já é utilizado como base de cálculo da cobrança do IPTU, o que vedado por lei).

Outros, para buscar amparo na simplicidade da letra da lei, tem utilizado o metro de testada do imóvel, neste caso o edifício de 100 apartamentos, onde moram 400 pessoas, situado num terreno com 30 m de frente, paga a mesma coisa que a senhora do exemplo anterior, que mora sozinha numa casa cujo terreno também tem 30m de frente. É dispensável discutir se é uma fórmula justa ou não.

Existem também cidades cobrando pela freqüência de coleta. Ou seja, locais onde a coleta é diária, a taxa custa o dobro de onde a mesma acontece em dias alternados, não levando em conta a quantidade gerada. Também não nos parece correto, já que a casa onde residem seis pessoas, e a coleta é em dias alternados, pagaria a metade que aquela senhora, que reside em local de coleta diária. Talvez a freqüência de coleta, possa até Ter algum tipo de peso, pela comodidade de não ser preciso acumular lixo em casa. Já tributar exclusivamente segundo este critério não ajuda a realidade da geração de lixo.

Algumas cidades chegaram a algumas fórmulas, levando em consideração vários fatores, como caracterização do imóvel, fator de utilização, freqüência de coleta, etc., o que para as nossas promotorias de 1o mundo ferem, da mesma forma, o princípio da divisibilidade, pois embora com boa intenção, jamais alcançaram a perfeição neste campo.

Qual seria a fórmula mais justa? Possivelmente pesar o lixo gerado, a cada coleta, lançando os dados acumulados e cobrar o valor referente à quantidade gerada. Pois bem, essa fórmula seria ideal se não fosse utópica. O que apresentamos como alternativa, que propõe a taxação do lixo, em função do consumo de água, à primeira vista seria tão ou mais imperfeita, já que não existe nenhuma relação direta entre as duas variáveis.

O que se busca, na verdade, ao tentarmos estabelecer uma correlação entre elas, é o caráter de proporcionalidade, que representam. Vejamos: Tomando o mesmo exemplo da residência onde moram seis pessoas e outra onde reside apenas uma. Imagine as duas casas do mesmo tamanho, vizinhas entre si. Não seria correto afirmar que, proporcionalmente, o consumo de água na casa onde moram seis pessoas é seis vezes maior que a casa habitada por uma só pessoa? E a geração de lixo, não seria na mesma proporção?

É bom que se diga que tais variáveis são certamente dependentes de uma série de outros fatores, como poder aquisitivo, aspectos culturais, hábitos pessoais, etc., mas que após analisados estatisticamente, poderão comprovar se a correlação é positiva. Estudos neste sentido, envolvendo consumo de água X número de pessoas X geração de lixo já estão sendo desenvolvidos. Um deles, através de parceria entre a Prefeitura de União da Vitória e a TRANSPORTEC, empresa responsável pela execução dos serviços de lixo, na cidade.

O trabalho, recém iniciado, conta com três equipes que levantam dados diariamente em locais de amostragem pré-determinados. Os dados preliminares serão publicados brevemente.

A Proposta de Valores

Logicamente não existe um valor pré-determinado para cada faixa de consumo de água, pois cada cidade tem um custo do serviço a ser rateado pelos usuários. Os número de União da Vitória são:

Quantitativo Mensal: 504 toneladas
Custo/ton. Para Coleta: R$ 39,33
Custo/ton. Para Operação de Aterro: R$ 17,46
Custo – Resíduos Sólidos de Saúde: R$ 2.196,00/mês
Nº de Economias: 12.099
Consumo de água/Mês: 115.625 m3
Necessidade de Valor: R$ 0,32/m3 de água

Após várias simulações, obteve-se a seguinte tabela que retrata exatamente o número de economias por faixa de consumo de água na cidade, bem como o valor da taxa mensal de lixo que cabe a cada uma delas, levando-se em conta que são necessários R$ 0,32/m3 de água consumida para cobrir os custos com a conta do lixo.

Algumas Observações:

Uma vez confirmada a correlação estatística entre consumo de água e geração de lixo, tal sistema teria sua implantação viabilizada naquelas cidades em que a população servida com rede de água fosse a mesma beneficiada com a coleta de lixo.

Há que se considerar os casos que, com certeza, estarão fora da normalidade, como postos de lavagem de veículos, lavanderias profissionais e outros, onde a geração de lixo não seja proporcional ao volume de água consumido. No caso de União da Vitória, foram cerca de 70 casos (aproximadamente 0,5%).

Número de Economias por faixa de consumo

A distribuição do número de economias do município pela faixa de consumo de água reflete uma realidade bastante interessante.

Observa-se que 74% dos consumidores concentram-se nas faixas de consumo até 11 m3 mensais e que estariam pagando portanto, R$ 3,04 / mês ou menos, de acordo com as faixas. Os dados mostram que a proposta é bastante justa, do ponto de vista social.

Conclusão

A coleta e destinação final de R.S.U. consome grande fatia dos orçamentos municipais das cidades brasileiras, podendo atingir até 10% em alguns casos.

Com a crise financeira do país, a situação dos municípios se agravou e levou os governos a viabilizarem soluções para seus problemas. No caso específico do lixo, há pressões de vários lados: da população que deseja um serviço eficiente, dos órgãos ambientais que têm denunciado os danos que a falta de investimento no setor tem ocasionado ao meio ambiente e das empresas prestadoras de serviço que têm se inviabilizado em função da inadimplência no pagamento dos serviços que efetuam, chegando, em alguns casos, há quase um ano sem recebimento, ou com pagamentos parciais.

Por outro lado, não basta a simples decisão dos governantes municipais de cobrar da população, via tributo, os custos da coleta e destinação final do lixo. A questão é bem mais séria e nunca foi tão discutida.

Há um número imenso de ações impetradas pelas promotorias públicas pelo Brasil, questionando a constitucionalidade da cobrança. Questões como a base de cálculo, a cobrança vinculada, a divisibilidade, entre outras tem levado à uma queda de braço entre prefeituras e promotorias, cujo único perdedor é o cidadão.

Se a execução dos serviços se tornar crítica e o problema ambiental insustentável, recursos públicos (é bom que se diga, dinheiro do próprio cidadão) terão que ser relocados de outras áreas, como saúde, educação, serviços sociais, entre outros, já que dinheiro, infelizmente não se multiplica.

No caso de União da Vitória, são duas as alterações propostas ao modelo convencional de cobrança da taxa de lixo. A primeira diz respeito à forma de cobrança, que passou a ser feita mensalmente junto com a fatura de água, baixando a inadimplência de cerca de 50% para menos de 1%. A outra, refere-se à mudança da base de cálculo, utilizada para cobrança da taxa de lixo, que em União da Vitória (como na grande maioria dos municípios brasileiros) é o m2 de área construída do imóvel, passando a ser o m3 de água consumido.

Tal proposta já foi testada na cidade durante os cinco primeiros meses de 1998. Os resultados mostraram que essa proposta é tecnicamente viável e socialmente justa, sendo que estão sendo realizados estudos procurando comprovar a correlação entre geração de lixo e consumo de água.

Segundo profissionais que trabalham com saneamento básico, quando do início da implantação das redes de água tratada em todo o país, isso há algumas décadas, a polêmica foi enorme, questionando-se o fato de que a água, a substância mais essencial à vida, passaria a ser cobrada. O absurdo maior, para a época era que se a conta não fosse paga, o fornecimento seria suspenso. Como viver sem água?

A questão do lixo deixou de ser preocupação apenas dos grandes centros urbanos. Com o crescimento das cidades o problema se agravou, atingindo também o interior do país. A contaminação do meio ambiente gera riscos, cada vez maiores, à própria população geradora do lixo. Como o esgotamento sanitário, a questão do lixo urbano também é um problema de saneamento ambiental.

Como cobrar essa conta do cidadão? Emitir um carnê para pagamento mensal? E aqueles que não efetuarem o pagamento, teriam o serviço de esgotamento sanitário suspenso? Ora, como deixá-lo sem água, se ele não dispõe de todo o dinheiro para pagar a conta da água + esgoto?

Neste raciocínio, suspender o fornecimento de água àquele que não pagar sua conta de água + esgoto + lixo, não nos parece ser algo ilógico. Para aqueles que comprovadamente não tem condições financeiras para tal, existe a tarifa social que pode ser perfeitamente estendida à questão do lixo.

É hora da população escolher o tipo de serviço público que deseja, e de pagar por ele. Já é tempo também dos governos municipais, que tem só administrado migalhas deixadas pela União e pelos Estados, abandonarem os vícios e o paternalismo de sempre.

É preciso começar a gerenciar melhor os poucos recursos disponíveis, cobrando apenas o justo e de forma igual para todos. A saúde pública, o meio ambiente e o próprio povo agradecem.

Mário N. Slomp é Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de União da Vitória – PR

Fonte: Revista Limpeza Pública. ABLP – Associação Brasileira de Limpeza Urbana. Nº 50, Janeiro de 1999. Pg.11 – 16.

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