Estatutos

Instituto para a Democratização de Informações sobre Saneamento Básico e Meio Ambiente

Em vinte três de Outubro do ano de dois mil, foi constituída a Web-Resol, uma sociedade civil sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem cunho político ou partidário, com personalidade jurídica própria, a qual se rege por um ESTATUTO SOCIAL, aprovado em Assembléia Geral, cujos pontos principais estão apresentados abaixo.

CAPÍTULO I: DENOMINAÇãO, SEDE, FORO E DURAÇãO.

Artigo 1º – Sob a denominação de INSTITUTO PARA DEMOCRATIZAÇãO DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE – WEB-RESOL .

Artigo 2º – A sede e foro são na cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, situada na Praça Astério de Mendonça n.º 107 – Sobrado – parte, podendo abrir escritórios em qualquer parte do território nacional.

Artigo 3º – O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.

CAPÍTULO II : DAS FINALIDADES.

Artigo 4º – O Instituto WEB-RESOL tem por finalidades:

A) Promover a divulgação, de forma ampla e universalizada, e com acesso gratuito a todos os interessados, por meio de qualquer tipo de mídia, de informações sobre os diversas temas que compõem o saneamento básico e o meio ambiente, em especial, a gestão dos resíduos sólidos e a limpeza urbana. Pretende o Instituto WEB-RESOL, deste modo, ajudar a capacitar os responsáveis por estas atividades nos países em desenvolvimento, com foco nos que compõem a América Latina e o Caribe, para que possam desempenhar suas tarefas diárias e planejar seus serviços a médio e longo prazo com mais eficiência, oferecendo à população uma melhor condição de saúde e qualidade de vida.

B) Estudar, pesquisar e divulgar novas tecnologias, metodologias e formas operacionais que possam trazer soluções adequadas e apropriadas aos problemas ambientais e aos setores do saneamento básico, visando melhores condições de vida dos cidadãos e o desenvolvimento ecologicamente sustentável;

C) Promover debates, encontros, palestras, reuniões, seminários e congressos sobre as questões relacionadas ao saneamento básico e meio ambiente;

D) Assinar, realizar e desenvolver acordos, convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando a implementação de programas de recuperação, edição e divulgação de informações sobre o saneamento básico e o meio ambiente;

E) Coligir, interpretar, traduzir e verter para diversas línguas, dados e informações sobre a questão do saneamento e meio ambiente, de modo a possibilitar sua divulgação irrestrita a todos os interessados nestes temas;

F) Incentivar, apoiar e assessorar as instituições públicas e privadas, em especial os órgãos da administração direta e indireta, nos níveis municipal, estadual e federal, na elaboração de estudos e projetos, visando a melhoria dos serviços inerentes ao saneamento básico e à proteção do meio ambiente;

G) Estabelecer relações de cooperação com os organismos e entidades governamentais e não governamentais, que, em qualquer parte do mundo, sob a inspiração da paz e da justiça social, cuidem dos problemas relacionados ao saneamento básico e ao meio ambiente;

H) Promover movimentos que estimulem a sensibilização e a conscientização dos cidadãos para que participem ativamente, na medida de suas responsabilidades, possibilidades e interesses, nas atividades do saneamento básico e na defesa do meio ambiente;

PARAGRAFO PRIMEIRO: O Instituto WEB-RESOL poderá celebrar com outras entidades, de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional, convênios para realizar suas atividades.

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