2 de agosto, o novo 1º de abril para o Meio Ambiente

Hoje, dia 02 de agosto de 2014, todos os lixões do País encerram suas atividades porque há cerca de quatro anos, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionava a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, entre outras coisas, determinou a data de hoje para ser implantada a disposição final adequada dos rejeitos, ou seja em aterros sanitários.

Será?
O Congresso Nacional já está trabalhando duramente para não penalizar os prefeitos, pois estamos em ano eleitoral.
A Medida Provisória 651 desobriga a destinação de rejeitos em aterros sanitários por até oito anos.

Mas não fique revoltado com esta notícia agora, pois na prática, a legislação é descumprida há décadas. Em 1981, foi instituida a Política Nacional do Meio Ambiente. E destinar resíduos em lixões é crime desde 1998, com a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais.

Alguém foi preso? Punido?
Não no país onde sempre tem um jeitinho, seja deixando o lixão mais arrumadinho com galpões e áreas de coleta, seja usando artifícios legais, como falta de verba para implantação das mudanças necessárias.

O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (criada na Lei 12.305) diz é que aterros sanitários precisam ter diferentes sistemas de drenagem, que separam o chorume (líquido resultante de decomposição) e os gases, além de acondicionar os resíduos no solo com membrana impermeável, de modo a não poluir o lençol freático.

E se só deve ir para o aterro o que não pode ser reaproveitado (reciclado), o que não é descartado deve ter por destino as usinas de reciclagem, efetivando a logística reversa.

E a coisa melhora
Segundo o www.portalmidia.net, como medida de implantação de políticas ambientais, prefeitas dos municípios de Sertãozinho e Alagoinha viajam para Espanha, onde ficarão uma semana em Barcelona, com a finalidade de conhecer as instalações de resíduos sólidos, entre outros compromissos. As prefeitas fazem parte da diretoria do Consórcio de municípios que estão se organizando para instalação de um aterro sanitário.

Em 2012 os municípios deveriam ter entregado aos estados os planos de gestão integrada dos resíduos sólidos, com o mapeamento dos rejeitos produzidos, os riscos e os destinos dos mesmos. A localidade que não cumprisse a determinação perderia verbas provenientes da União.

As prefeitas então deviam estar muito preocupadas com seu atraso e correram viajar para a Europa.

“O governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário; quando imperfeito, é um mal insuportável.”
Thomas Paine