2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental

O evento abordará os seguintes temas:
Recursos hídricos: questões polêmicas jurídicas, técnicas e econômicas (cobrança pelo uso das águas).
Zoneamento costeiro.
Mudanças climáticas: Protocolo de Kioto. O mercado de carbono e os Certificados de Emissões Reduzidas (CRE).
Floresta Amazônica: preservação x internacionalização x soberania.
A América Latina e o meio ambiente continental: problemas comuns e a cooperação internacional
Resíduos sólidos.
Áreas de mananciais: instrumentos de proteção, ocupação ordenada, desocupação e regularização fundiária.
Sistema Nacional do Meio Ambiente e o exercício de competências ambientais pelos municípios