A parceria na coleta seletiva de Londrina sob a ótica da economia dos custos de transação: um estudo de caso

O presente trabalho tem como objetivo analisar a parceria entre administração pública municipal e organizações do terceiro setor sob a ótica da Economia dos Custos de Transação. Para tanto, fez-se uma revisão teórica sobre administração pública no Brasil, parceria, redes, Economia dos Custos de Transação e coleta seletiva. Em seguida foi realizada uma pesquisa empírica através de um instrumento semi-estruturado e secundariamente de análise documental dos contratos de coleta de resíduos sólidos do município de Londrina. Os resultados finais apontam ganhos econômicos oriundos das mudanças nos arranjos institucionais do processo de coleta seletiva, a partir da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e organizações do terceiro setor. Sob a ótica da Economia dos Custos de Transação, tem-se que: i) é grande a freqüência de interação entre os agentes, o que contribui para o conhecimento mútuo dos agentes, mas não elimina a ocorrência de incerteza, sobretudo por parte das associações; ii) a incerteza no sistema e também a percepção falha dos mecanismos de incentivos por parte das associações torna comum a ocorrência de comportamentos oportunistas; iii) foram encontrados ativos de alta especificidade na coleta seletiva, mas eles se concentram, em sua maioria, na empresa terceirizada e na central de processamento e venda que congrega os grupos; iv) o sistema atual, apesar de apresentar maiores custos de transação (sobretudo de gerenciamento do sistema) do que se uma empresa terceirizada assumisse todo o sistema, apresenta uma redução significativa nos custos operacionais e com grande impacto também nos custos da coleta convencional, o que torna o sistema como um todo menos custoso para os cofres públicos; v) trata-se de uma forma de governança híbrida regida por um contrato flexível, mas que caminha para a fixação de um contrato mais rígido e formal.