A Temática dos Resíduos no Comércio Internacional Agroindustrial

A aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias é acompanhada pela
Organização Mundial do Comércio (OMC) através do Acordo sobre Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias (SPS). Atualmente, são uma forma importante de restringir o comércio
internacional de diversos produtos. Em geral, justificadas pela preocupação de garantia de
condições mínimas para sua utilização ou consumo, preservando a proteção dos homens,
animais e plantas, à vida ou à saúde. Inserem-se em um novo contexto mundial
caracterizado pela busca pela segurança dos alimentos. Este trabalho tem como objetivo
avaliar as notificações ao Acordo SPS/OMC, em particular no que tratam de resíduos de
defensivos agropecuários, agrupando-as em categorias para facilitar sua análise. O objetivo
é reunir informações que possam colaborar ao avaliar se tais medidas dificultam o
comércio internacional e se favorecem países desenvolvidos em detrimento aos demais
países, transformando esse acordo em uma nova forma de proteção aos seus mercados.