O presente estudo tem por foco abordar alguns dos pontos controversos relacionados ao critério da adicionalidade, exigido para a elegibilidade de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Buscou-se apresentar o conceito deste instrumento jurídico internacional, bem como tratar as principais conseqüências da imposição de barreiras para seu uso.
Check Also
Câmara aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo.
Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!