Brasil adota nova norma para descarte e reciclagem de eletroeletrônicos

30/04/2013 às 17h41
O Brasil adotou uma nova norma para garantir que os produtos eletrônicos descartados pelos consumidores sejam recolhidos e, de acordo com o caso, reciclados ou reutilizados, um processo hoje conhecido como logística reversa. A regra estabelece requisitos para proteção ao meio ambiente e para o controle dos riscos de segurança e saúde no trabalho na atividade de manufatura reversa de resíduos eletroeletrônicos, incluindo o manejo e as responsabilidades com relação a substâncias perigosas.

A norma foi publicada neste mês de abril, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o nome de “Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos-Requisitos para atividade de manufatura reversa” – ABNT NBR 16156:2013.

“Trata-se de um grande passo para assegurar a qualidade dos processos, sem causar danos aos trabalhadores, garantindo a segurança dos dados e a propriedade intelectual dos equipamentos” diz o coordenador do grupo de logística reversa de eletroeletrônicos e diretor de Competitividade Industrial do Ministério de Desenvolvimento, Ind~ustria e Comércio Exterior (MDIC), Alexandre Comin.

O trabalho entre governo e indústria, para definir os novos parâmetros, começou a partir da promulgação da Lei que criou Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010.

Além da publicação da norma técnica da ABNT, o governo federal vem atuando em outras frentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como o lançamento do Edital de Chamamento de propostas para o Acordo Setorial de Logística Reversa, a ser firmado com os fabricantes, e o Grupo de Trabalho que estuda a elaboração de incentivos financeiros e tributários para a atividade de reciclagem dos resíduos de eletroeletrônicos.

Processo de Regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Decreto nº 7.404/2010, que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplinou a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa o principal destaque.

A partir daí, foram criados cinco grupos temáticos de discussão a respeito do descarte de resíduos: para remédios, embalagens, óleos e lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos. Este último foi instituído em 2011 e é coordenado pelo MDIC.

A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por: Linha Marrom – televisor tubo/monitor, televisor plasma/LCD/monitor, DVD/VHS, produtos de áudio; Linha Verde – desktops, notebooks, impressoras, aparelhos celulares; Linha Branca – geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado; e Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos e furadeiras.

Fonte: Portal Planalto