Brasil e Paraguai se organizam para gestão conjunta do lixo – 29/10/2012

Campo Grande – Mato Grosso do Sul passa por uma situação inédita no Brasil: a gestão conjunta do lixo entre países de fronteira. Na faixa territorial entre a cidade de Ponta Porã, no sul do estado, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, o Sebrae atua com parceiros na criação de um complexo de tratamento de resíduos sólidos com aterro sanitário compartilhado.

“A ideia é construir o complexo conjunto para tratar os resíduos, trabalhar a reciclagem do lixo, inclusive da construção civil e desenvolver a compostagem”, ressalta Karin Segala, coordenadora de projetos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). De acordo com ela, o empreendimento também fomenta a criação de negócios ecológicos, estimulando a pesquisa para reúso de material abundante na região. “Pode-se, por exemplo, aproveitar o plástico e ter uma indústria no complexo que vai apoiar a incubação de econegócios”, explica.

O gerente do Sebrae em Mato Grosso do Sul, Rodrigo Maia, diz que os operadores devem ser capacitados para beneficiar materiais de reciclagem e em outras iniciativas de negócios. “Vamos contribuir para a inclusão social pela via do empreendedorismo e, conforme a demanda, fazer parcerias que viabilizem o atendimento ao grupo”. Também será feito um levantamento dos potenciais econegócios para a região.

A demanda paraguaia será atendida pelo Centro de Informações e Recursos para o Desenvolvimento (Cird), entidade que atua na capacitação de micro e pequenas empresas no país. “Ponta Porã tem um espaço arquitetonicamente organizado, pois já captou recursos da União Europeia para aquisição de caminhões de coleta e já montou uma unidade de processamento do lixo”, pondera Maia.

Aspectos legais

Na reunião entre técnicos do Sebrae e do Instituto, com gestores municipais e do Departamento de Amambay (PY), o grupo discutiu qual o modelo mais adequado para a gestão conjunta. Para Derlis Torres, secretário municipal da Junta de Pedro Juan Caballero, a maior atenção é quanto aos aspectos jurídicos. “O cuidado é de respeitar a legislação de ambos os países e encontrar a viabilidade jurídica; as legislações precisam ser similares para que possamos trabalhar de forma conjunta”.

Desde 1987, Brasil e Paraguai possuem um Acordo de Cooperação Técnica que permite a implementação conjunta ou coordenada de programas, projetos e atividades nos territórios de uma ou de ambas as Partes Contratantes, e outras formas de cooperação.

Também há o Programa Grande Fronteira do Mercosul que visa promover, mediante ações integradas, o desenvolvimento econômico e social da área de abrangência; estabelecer modelos de desenvolvimento sustentável adequados às características naturais, à vocação econômica e às potencialidades de microrregiões homogêneas na área de abrangência. Para Segala, estes acordos permitem uma ‘brecha’ para inserir a gestão coletiva de resíduos sólidos.

Fonte: Sebrae via: http://www.sustentabilidade.sebrae.com.br/portal/site/Sustentabilidade/menuitem.4b18b1b9cd7bdc61ff704330a27fe1ca/?vgnextoid=d56c493e7e89a310VgnVCM100000b072010aRCRD