BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Jefferson Aparecido Dias é Procurador da República, Professor de Direito Administrativo e Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha” (jefferson@fundanet.br) e Adriana Más Rosa é Advogada (adrianamasrosa@hotmail.com)