Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 26 de dezembro de 2010 Acervo, Legislações, Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Comentários desativados em Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – DECRETO Nº 7.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 Mais »
Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!