Trabalhos Técnicos

Este trabalho foi elaborado a partir dos dados levantados pelo Departamento de
Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, visando atender o artigo
52, inciso I parágrafo 1o e 2o, da lei do saneamento básico 11.445/05 e artigos 18 e 19
da PNR lei 12.305/10 que dentre outras coisas, exige a elaboração de Plano Municipal
de Saneamento Básico para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Tanto a lei federal 11.445/05 como a 12.305/10, que define a política nacional de
saneamento básico e a política nacional de resíduos sólidos respectivamente, vão se
transformar num marco regulatório de avanço na saúde pública, proporcionando
maior qualidade de vida podendo ser considerado como uma das ações mais
relevantes na área ambiental dos últimos anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico para a gestão dos resíduos sólidos urbanos
vai oferecer condições de implantar sistemas de tratamento de resíduos através de
investimentos privados, com a possibilidade de recuperar os passivos ambientais
deixados e principalmente conseguir royalties através da venda dos comodities
conseguidos pelas tecnologias a serem implantadas para o tratamento de resíduos
sólidos urbanos.
A problemática dos resíduos sólidos urbanos da Cidade de Campinas apresenta um
nível de complexidade considerado elevado, porém as questões avançam de forma
favorável devendo ser equacionadas através de procedimentos técnicos e
administrativos factíveis de serem viabilizado a curto, médio e longo prazo, conforme
metas e planejamentos relatados neste documento denominado “Plano Municipal de
Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de Campinas – ano 2012”.
As demais informações contidas neste documento poderão ainda, serem utilizadas nas
tomadas de decisões futuras, uma vez que acreditamos que a estatística das
informações setorizadas será fundamental na opção tecnológica escolhida, tornando o
processo mais sustentável; sobretudo quando o assunto se fundamenta em questões
econômicas financeiras visando a adequabilidade ambiental de toda a gestão de
resíduos sólidos urbanos.
O levantamento dos dados foi elaborado pelos técnicos do Departamento de Limpeza
Urbana através de pesquisas e consultas nos arquivos existentes na PMC bem como
em fontes como IBGE, IPEA, SNIS, CETESB, etc.

O Plano atende a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo um componente do Plano Municipal de Saneamento Básico, Lei Federal 11.445/2007. O documento planeja metas para um período de 20 anos com o objetivo de minimizar os problemas da área ambiental e da saúde pública, beneficiando, assim, a qualidade de vida da população.

Este texto é direcionado a um público amplo, não familiarizado com o tema, e pretende mostrar, na perspectiva histórica, como tem sido enfrentado o problema de dar destino a essas nossas inexoráveis produções. É importante que cada vez mais pessoas se deem conta da complexidade desses problemas, presentes em todas as cidades.