Trabalhos Técnicos

O presente artigo abordar breve- mente alguns aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, relacionadas à responsabilida- de dos geradores na cadeia do ciclo de vida do produto. Analisando a coleta seletiva, reciclagem e logística de reversa, como instrumentos viabi- lizadores de proteção e responsabilidade socio- ambiental. Inicia a discussão pontuando o caráter democrático da PNRS, seguindo para reflexões dos desafios inerentes à instrumentalização, res- ponsabilidade social relativo ao pós-consumo e inclusão de catadores.

O vertiginoso crescimento demográfico experimentado pela humanidade no último século, associada à urbanização desordenada e ao desenvolvimento extraordinário da indústria e do mercado de consumo desde a Revolução Industrial, tem trazido grandes desafios aos governos e à coletividade.Um deles, sem dúvida, é a destinação do crescente volume e variedades de resíduos e rejeitos gerados pela produção, comercialização e utilização de bens e serviços, numa sociedade altamente consumista, inserida em um sistema capitalista. Mais do que isso, a exigência passou a ser descobrir e implementar formas de reciclagem, reaproveitamento e/ou disposição final ambientalmente adequada desses produtos inservíveis.Soluções totalmente inaceitáveis e temerárias sob os aspectos sanitário e ambiental se disseminaram por todo o Mundo, tornando-se infelizmente comuns a formação de “lixões” a céu aberto, sem nenhum tipo de controle ou precaução, com livre acesso de pessoas (inclusive crianças) e animais à massa contaminada de resíduos indistintamente misturados, bem como a disposição de resíduos sólidos de toda ordem – inclusive radioativos, tóxicos e/ou perigosos – em mares, cursos d’água, florestas, banhados, aterros clandestinos, vias públicas, terrenos baldios ou às margens de rodovias, gerando contaminação do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, proliferação de graves doenças e vetores nocivos ao Homem, além de prejuízo à estética das cidades.A propósito dessa problemática, colacionam-se as abalizadas considerações de CELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLO, para quem:“(…) o lixo urbano está inserido no fenômeno da urbanização e atinge de forma considerável os valores ambientais. (…) Outrossim, lixo e consumo são fenômenos indissociáveis, porquanto o aumento da sociedade de consumo, associado ao desordenado processo de urbanização, proporciona maior acesso aos produtos (os quais têm sua produção impulsionada por técnicas avançadas).Dessa forma, o lixo urbano atinge de forma mediata e imediata os valores relacionados com saúde, habitação, lazer, segurança, direito ao trabalho e outros componentes de uma vida saudável e com qualidade. Além de atingiro meio ambiente urbano, verificamos que o lixo é um fenômeno que agride também o próprio meio ambiente natural (agressão do solo, da água, do ar), bem como o cultural, desconfigurando valores estéticos do espaço urbano.”[1] A verdade é que o fenômeno encontra muitas concausas, desde o desconhecimento e falta de sensibilização ambiental dos governos, do setor produtivo e dos consumidores, passando pela desídia, omissão ou deficiência dos órgãos públicos de fiscalização ambiental, a falta de priorização político-administrativa da questão ambiental, até a má-fé e a busca desenfreada pelo lucro empresarial, fatores que inibem a realização de investimentos financeiros necessários à adequação da gestão de resíduos sólidos pelas indústrias e empreendimentos responsáveis pela sua geração no processo produtivo.Nesse sentido, oportunas as observações de PAULO AFFONSO LEME MACHADO, renomado especialista em Direito Ambiental:“Os resíduos sólidos tem sido negligenciados tanto pelo poder público como pelos legisladores e administradores, devido provavelmente à ausência de divulgação de seus efeitos poluidores. Como poluente o resíduo sólido tem sido menos irritante que os resíduos líquidos e gasosos, porque colocado na terra não se dispersa amplamente como os poluentes do ar e da água.O volume de resíduos sólidos está crescendo com o incremento do consumo e com a maior venda dos produtos. Destarte, a toxicidade dos resíduos sólidos está aumentando com o maior uso de produtos químicos pesticidas e com o advento da energia atômica. Seus problemas são ampliados pelo crescimento da concentração das populações urbanas e pela diminuição ou encarecimento das áreas destinadas a aterros sanitários.”[2] Nesse contexto, a entrada em vigor da Lei Federal n. 12.305/2010, instituindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vem trazer mais alento e respaldo à luta pela sustentabilidade, prevendo mecanismos para garantir maior equilíbrio entre o desenvolvimento social, econômico e ambiental.Depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional, a lei foi sancionada em 02 de agosto de 2010, sendo considerada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma "revolução em termos ambientais no Brasil".Com a sanção da PNRS, o país passa a ter um marco regulatório na área de Resíduos Sólidos. Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, a PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no País.Os principais aspectos da inovação legislativa serão adiante examinados.

Este estudo teve como enfoque principal evidenciar a realidade mais ampla da situação da coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) em Minas Gerais em 2000, trazendo aportes para este campo de análise por envolver as variáveis demográficas e socioeconômicas que ajudam na caracterização dos aspectos relativos à demanda e à oferta do serviço, por meio da modelagem hierárquica. Seus resultados permitiram delinear um perfil daqueles que não têm acesso ao serviço de coleta e habitam principalmente as pequenas cidades das regiões mais pobres do Estado e as periferias urbanas dos grandes centros, representando a parcela populacional mais pobre e menos escolarizada, com acesso limitado também ao conhecimento e à saúde.

Com a valorização da reciclagem de resíduos no Brasil, algumas indústrias passaram a inserir em seus produtos símbolos que inferem à reciclabilidade de materiais. As associações setoriais de vidro, plástico, papel/papelão, alumínio e aço desenvolveram símbolos padronizados para cada material, em parceria com o CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem, entidade voltada para o incentivo da reciclagem no país. O intuito deste código seria o de facilitar a identificação e separação dos materiais para reciclagem, ajudando “a criar uma consciência ecológica nas pessoas, ao passarem a conviver com esses símbolos padronizados”. Os símbolos se tornaram cada vez mais presentes em embalagens, apontadas como um problema nos programas de gestão de resíduos sólidos, por representarem, em média, 33% do peso total do lixo nas cidades. Preocupado em conscientizar o setor produtivo sobre sua responsabilidade na questão da reciclagem, o CEMPRE afirmou que os símbolos não seriam “armas de venda” ou promocionais, e que estes “não garantem que o referido produto seja ecológico ou mais reciclável que o do concorrente”.

We conducted a field test in order to study the behavior of different organic materials and its potential as crop fertilizer. The test was conducted using porous capsules and after the waste-filled capsules were buried, adjacent soil sampling was made, and this composition analyzed in order to determine its potential as a fertilizer. The mineralization of organic matter in the soil was also observed during the three months of the test (organic Matter, N, P and K).

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos em sua versão preliminar disponível para consultas no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br), traz um diagnóstico dos resíduos sólidos orgânicos com origem nas atividades agrossilvopastoris e agroindústrias primárias associadas com estas atividades. Além da quantificação destes resíduos, realizou-se uma estimativa das possibilidades energéticas através do reaproveitamento da biomassa. Os dados são apresentados por áreas: agricultura, pecuária, silvicultura e agroindústrias primárias e foram calculados com base na produção do ano de 2009. As análises relacionadas com a agricultura e a pecuária consideraram as culturas agrícolas e as criações de animais mais representativas para a economia do país. Nas culturas agrícolas permanentes foram avaliados o café em grãos, cacau em amêndoas, banana em cachos, laranja, castanha de caju, coco da Bahia e uva. As culturas agrícolas temporárias selecionadas foram a soja em grãos, milho em grãos, cana de açúcar, arroz em casca, feijão em grãos, trigo em grãos e a mandioca. Na pecuária foram selecionados os bovinos de corte e leite, aves de corte e postura e os suínos. Na silvicultura, considerou-se a produção de madeira em toras e utilizadas na produção de lenha, carvão vegetal celulose e papel.

O objetivo deste trabalho foi analisar a viabilidade de produção de briquetes de casca maracujá, de coco, de laranja, mandioca e de sabugo de milho, bem como a qualificação destes briquetes e a comparação entre eles considerando a densidade energética. Foram utilizados resíduos em duas granulometrias e uma briquetadeira de laboratório com temperatura de 130°C, pressão efetiva no briquete pelo cilindro inferior de 82,38MPa e do cilindro superior com pressão efetiva no briquete pouco acima de 48,25MPa por um tempo de 5 minutos e resfriados por 10 min. Para granulometria inferior a 40 ABNT, os resíduos: coco, sabugo de milho e casca de maracujá foram considerados briquetáveis e as cascas de laranja e mandioca não briquetáveis. Para a granulometria inferior a 14 ABNT, apenas a casca de laranja foi considerada como sendo não briquetável. Quanto à análise imediata, o resíduo com maior teor de materiais voláteis, menor teor de cinza e maior teor de carbono fixo foi a casca de laranja e o que apresentou as piores propriedades foi o sabugo de milho. Os briquetes produzidos a partir da casca de maracujá apresentaram maiores valores de densidade energética para as duas granulometrias, que não diferiram entre si a 1% de probabilidade. No entanto estes briquetes apresentaram densidades energéticas estatisticamente diferentes da dos briquetes produzidos com os demais resíduos.

A grande produção agrícola brasileira tem como consequência uma grande
produção de resíduos, assim a análise de aproveitamento energético destes resíduos se
apresenta como questão relevante no cenário brasileiro. Esta dissertação teve como
objetivo principal verificar a viabilidade de um caso específico de aproveitamento
energético destes resíduos, a produção de eletricidade distribuída.
A verificação de viabilidade foi realizada através da análise de competitividade
dos custos da eletricidade produzida, até o ano de 2030, em diferentes situações; leilões,
autoprodução e comercialização no mercado. Além disto, para esta análise, foram
selecionadas seis rotas tecnológicas e cinco casos específicos. Os resultados mostraram
que a agroeletricidade ainda é dependente de incentivos e condições especificas, como
um alto fator de capacidade associado a um baixo custo logístico da biomassa, para que
seja viável.
Outro resultado deste trabalho foi a identificação de propostas de viabilização
em três grandes eixos, à luz de experiências internacionais e da realidade brasileira:
análise do potencial e desenvolvimento tecnológico; análise de viabilidade para casos
específicos e desenvolvimento de capacidade técnica local; e por último,
desenvolvimento da cadeia da agroeletricidade associada a implementação do potencial.
Por fim, este trabalho também pode ser entendido como uma proposta de
abordagem metodológica inicial para a definição de análise de potencias e definições de
programas específicos para a agroeletricidade.

A agricultura apresenta uma situação generalizada de abandono e queima de resíduos agrícolas. Estes factores contribuem para impactes ambientais significativos, como a contaminação dos solos e aquíferos, a propagação de maus cheiros e incêndios, a transmissão de doenças e um impacte visual negativo.

Considerando todos estes aspectos e tendo em conta a legislação existente (Decreto-Lei 178/2006 de 5 de Setembro) que responsabiliza os produtores de resíduos pelo destino final, pelos custos de gestão e transporte, e proíbe a sua queima a céu aberto, enterramento e abandono pura e simples, é necessário que todas as entidades envolvidas assumam um compromisso para sensibilização dos agricultores.

As acções a desenvolver passam pela caracterização dos resíduos, pela proposta de soluções de gestão dos diversos tipos de resíduos e pela identificação de locais de eliminação dos mesmos (reciclagem, valorização energética, tratamento ou colocação em aterro), pela realização de campanhas de informação e sensibilização e um consequente acompanhamento da implementação das soluções encontradas pelo modelo de gestão.