Trabalhos Técnicos

A proposta de descentralização das ações da Vigilância Sanitária e Ambiental nos serviços de saúde e as constantes mudanças e exigências nos conceitos de promoção á saúde e proteção do meio ambiente, impulsionou a publicação pela ANVISA da RDC No 306 em 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Com a citada legislação surgiu a necessidade da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e, conseqüentemente, a elaboração do presente manual.
A Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental da SES apresenta um manual que propiciará ao estabelecimento de saúde a construção do seu PGRSS, passo a passo.
Destacamos a legislação presente e a anexamos para facilitar a consulta.
Com tal instrumento acreditamos estar cumprindo a nossa missão, eminentemente preventiva, no sentido de nos anteciparmos a grandes problemas sanitários.

O presente Relatório Técnico – ―Manual para implantação de sistema de gestão de resíduos de construção civil em consórcios públicos‖ corresponde ao Produto Final relativo ao contrato firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil, por meio da Secretaria de Recur- sos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente/MMA e o consultor Tarcí- sio de Paula Pinto, no âmbito do Programa Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil – BRA/OEA/08/001, de acordo com o contrato CPR no 184853, de 09 de março de 2010.
Este Relatório Técnico contém a proposição de um manual para implantação de sistema de gestão de resíduos de construção civil em consórcios públicos.
Após a Introdução e o anúncio dos Objetivos do Relatório, no Item 2 são apresentadas infor- mações gerais sobre a gestão dos resíduos da construção, cenarizando o avanço dos dispositi- vos regulamentadores das responsabilidades, desde o advento da Resolução 307 do CONA- MA, até a abordagem da Lei Nacional de Saneamento Básico e, por final, as diretrizes defini- tivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos conquistada pelo país.
São abordados os avanços conquistados em relação às Normas Brasileiras hoje disponíveis para a gestão desses resíduos e os referentes à difusão de manuais de orientação a municípios, órgãos licenciadores e outros, de edição do Governo Federal, que foram tomados como refe- rência para este documento.
O Item 3 apresenta as diretrizes para o diagnóstico da situação dos resíduos nos municípios consorciados. Elenca as diversas fontes de informação que devem ser acionadas para a com- posição de um quadro seguro quanto às quantidades geradas, origem dos resíduos, intensidade de atuação dos transportadores e das deposições irregulares, permitindo o anúncio de uma ta- xa de geração per capita para a região diagnosticada.
É traçada também orientação para o diagnóstico dos impactos ambientais e impactos econô- micos derivados da inexistência de mecanismos de gestão para os resíduos gerados pela cons- trução das próprias cidades.
No Item 4 são apresentadas as condicionantes para o processo de planejamento, derivadas das leis maiores para o saneamento e os resíduos sólidos, e também das diretrizes da Resolução 307 do CONAMA que, vigorando desde 2002, não são conflitantes com as definições da re- cente legislação brasileira. O item apresenta as estratégias para o envolvimento de geradores, transportadores, receptores, diferenciados por seu porte, em ações que incorporam a oferta de instalações normatizadas, atividades de educação e fiscalização.
A implantação destas ações é abordada em detalhes no Item 5. Descrevem-se os elementos centrais para o projeto e implantação das Redes de Áreas para o manejo de resíduos gerados
em pequenas e grandes quantidades. São apresentadas as definições do Governo Federal para adequação das soluções a municípios de vários portes, compondo-as de forma a sempre ga- rantir o fluxo disciplinado dos resíduos e a atuação correta dos agentes. Neste mesmo item são apresentadas sugestões e diretrizes para as ações de educação ambiental e para a fiscalização dos processos.
Comparecem ainda no Item 5 as informações sobre os custos dos investimentos e as soluções de financiamento existentes e ativas para o apoio à iniciativa pública e iniciativa privada. A partir destas informações é sugerido um cronograma de implantação para o sistema de gestão com o lançamento dos principais prazos necessários à implantação.
No Item 6 são apresentados informes sobre a operacionalização do sistema de gestão. A partir da exposição do conteúdo das cinco Normas Brasileiras sobre o tema e as obrigações delas decorrentes, são apresentadas informações sobre os custos operacionais das atividades de ma- nejo, nas cinco macro regiões brasileiras, apresentadas sugestões para a definição de núcleo gerencial das atividades no ambiente do consórcio e são elencadas peças a serem utilizadas no processo de monitoramento e controle das ações públicas e privadas regulamentadas. É tam- bém neste item que são abordadas informações sobre o processo de licenciamento de ativida- des.
O Item 7 aborda os aspectos referentes à legislação do assunto. São comentadas as decorrên- cias da Lei Nacional de Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as obriga- ções que foram revigoradas para os geradores e aspectos da responsabilidade pública no pro- cesso de licitação de projetos e obras, numa perspectiva de estabelecimento de regimes de compras sustentáveis.
Na última das abordagens, no item 8, apresenta-se a definição das Redes de Áreas para a ges- tão dos resíduos da construção e resíduos volumosos nas regiões com acompanhamento de responsabilidade deste consultor: a região do Circuito das Águas, no interior do Estado de São Paulo, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos que já está formado na região de Su- maré, também no Estado de São Paulo, a região do entorno do DF com o pretendido Consór- cio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás e, por final, a região do já constituído Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia.
O Item 9 apresenta as Referências Bibliográficas utilizadas para o preparo do Manual contido neste Relatório Técnico e é seguido pelo Item 10 com os anexos considerados relevantes.

“Primeiro, a lagoa ficou preta. Depois, os peixes começaram a morrer. Por fim, as autoridades declararam a terra condenada. Stefano Galli estende a mão trêmula sobre seus hectares envenenados e conta a história de um negócio bom demais para ser verdade. Após comprar sementes numa loja local de insumos agrícolas num dia primaveril de 1999, o fazendeiro de 67 anos da Úmbria foi abordado por um vendedor que o persuadiu a testar um novo fertilizante em sua terra. O negócio: 500 kg grátis, com um aperto de mãos para comprar mais no futuro se ele ficasse satisfeito.
Sem o conhecimento de Galli, a palha escura que ele espalhou em seus campos de trigo, milho e legumes era lixo industrial altamente tóxico. Depois das primeiras chuvas pesadas, os peixes começaram a boiar em uma lagoa que recebe as águas escoadas. "Sinto minha terra morrendo diante dos meus olhos", diz Galli, para quem a fazenda conservada por sua família talvez já não tenha nenhum valor.”
A história narrada é parte de uma matéria publicada pela revista "Business Week" e embora pareça distante da realidade brasileira, uma vez que aconteceu na Itália, poderia perfeitamente encaixar-se em vários episódios da gestão inadequada de resíduos no Brasil.
Muitos casos de negócios que perdem valor por conterem resíduos tóxicos mal gerenciados, o famoso “passivo ambiental”, que entra diretamente na conta de quem deseja vender seu negócio ou comercializar os seus produtos, já foram observados no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.
No Brasil, além de desvalorizar o seu negócio (ou, até mesmo, inviabilizá-lo) a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental e pode acarretar em altas multas e até prisão do responsável.
Por um lado, a legislação ficou mais restritiva, os órgãos ambientais mais exigentes e a sociedade mais consciente; por outro lado, o empresário vem percebendo a importância dessas questões e passou a buscar soluções adequadas que, em muitos casos, resultam em benefícios econômicos concretos para seu negócio.
No caso da gestão de resíduos sólidos, as boas práticas revelam-se altamente rentáveis para o empresário. As técnicas de redução na fonte, substituição de matéria-prima, reutilização e reciclagem podem trazer reais benefícios econômicos, além de evitar a exposição do negócio aos riscos dos passivos ambientais (desvalorização ou perda total da atividade).
Com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos empresários do Rio de Janeiro para melhor gerenciar os resíduos oriundos de seus processos industriais, a FIRJAN e o SEBRAE-RJ uniram esforços para desenvolver este Guia Prático, que apresenta de forma objetiva uma visão geral dos tipos de resíduos, técnicas de gestão e tratamento, e resposta a dúvidas mais freqüentes.

Este artigo analisa o posicionamento da administração do Porto de Santos no que se refere à implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em relação aos resíduos sólidos gerados pelos operadores portuários e navios, e a preocupação com a Educação Ambiental. A pesquisa foi de cunho bibliográfico.

Um dos grandes problemas que, em termos ambientais, tem causado acesa polémica é do armazenamento de produtos poluidores não biodegradáveis e muito perigosos, como é o caso dos resíduos hospitalares (seringas que podem estar contaminadas, resíduos medicamentosos, etc.) e, acima de tudo, o dos resíduos nucleares, que, durante milhares ou mesmo milhões de anos, continuam a emitir radiações altamente nocivas para todas as formas de vida.