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Créditos de logística reversa: inovação socioambiental para soluções de resíduos urbanos e reciclagem

Em 2010, a legislação brasileira introduziu uma forma de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR), passando a exigir que os produtores ou importadores de setores específicos garantissem que seus produtos pudessem ser coletados e descartados de forma ambientalmente adequada ao final de sua vida útil. Esta obrigação foi chamada de ‘logística reversa‘, criada por Lei Federal aprovada em dezembro de 2010, intitulada ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’ (PNRS).

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Avança estímulo a produção de energia a partir do lixo de aterros

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei do Senado (PLS 302/2018) que estimula a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Fonte: Agência Senado

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