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Inicialmente é necessário a conscientização de todos para a busca de soluções para o grave problema. Isto é possível através de palestras, manual de Coleta Seletiva e cartazes demonstrando as vantagens da reciclagem, da preservação dos recursos naturais e a não poluição do meio ambiente. Na próxima fase, é necessário …

O presente estudo tem por foco abordar alguns dos pontos controversos relacionados ao critério da adicionalidade, exigido para a elegibilidade de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Buscou-se apresentar o conceito deste instrumento jurídico internacional, bem como tratar as principais conseqüências da imposição de barreiras para seu uso.

O presente estudo tem por foco abordar alguns dos pontos controversos relacionados ao critério da adicionalidade, exigido para a elegibilidade de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Buscou-se apresentar o conceito deste instrumento jurídico internacional, bem como tratar as principais conseqüências da imposição de barreiras para seu uso.

Após quase 20 anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou, na semana passada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se do esperado marco regulatório para a gestão do lixo no País, o que certamente nos fará avançar dos atuais lixões e aterros para novas tecnologias de tratamento dos …