DZ – 0703

*** Compilado por RESOL Engenharia LTDA ***

NORMA TÉCNICA FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

DZ-703

ROTEIROS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS

I. OBJETIVO

O objetivo desta diretriz é estabelecer critérios para apresentação de projetos
para tratamento de efluentes líquidos de atividades poluidoras, como parte
integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

II. CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

2.1 O projeto deverá ser entregue à FEEMA em 2 vias, acompanhado de carta de
apresentação, na qual deverá estar expressamente declarada a anuência do
interessado ao projeto, tal como apresentado, e de cópia do comprovante de
cadastramento da atividade na FEEMA.

2.2 Sempre que necessário a FEEMA solicitará, por escrito, esclarecimentos ou
complementações ao projeto, estabelecendo prazos para cumprimento de exigências.

2.2.1 Uma vez findo o prazo concedido, o processo referente ao projeto será
considerado perempto.

2.3 O interessado será sempre representado por pessoa devidamente credenciada.

2.4 O projeto será rejeitado quando, por concepção, for flagrantemente
inadequado.

2.5 O projeto e as instalações de tratamento visarão sempre ao atendimento das
diretrizes de lançamento de águas residuárias e dos padrões de qualidade do
corpo receptor segundo regulamentação do SLAP.

2.6 A FEEMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo cumprimento de
contratos entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa
qualquer problema decorrente desse interrelacionamento.

III. REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

3.1 Ser elaborado e subscrito por profissional devidamente registrado no CREA ou
CRQ, com competência específica.

3.2 Ser apresentado em português, utilizando unidades de medidas oficiais no
Brasil.

3.3 Execução dos desenhos de acordo com as normas da ABNT.

3.4 Atender a seguinte itemização:

3.4.1 Memorial Descritivo.

3.4.2 Memorial Justificativo.

3.4.3 Memorial de Cálculo.

3.4.4 Especificação de Equipamentos e Relação de Materiais.

3.4.5 Manual de Operação e Manutenção do Sistema Projetado.

3.4.6 Estimativa de Custos para Implantação do Sistema de Tratamento.

3.4.7 Cronograma Físico de Execução do Sistema Projetado.

3.4.8 Desenhos.

3.5 O atendimento aos itens anteriores deverá obedecer as especificações do
Roteiro 1 ou 2, anexos à esta Diretriz.

3.6 A determinação do Roteiro Específico a ser adotado no projeto pelo
interessado lhe será comunicada pela FEEMA quando da conclusão de análise das
respectivas informações cadastrais.

ANEXO I

ROTEIRO 1

I. MEMORIAL DESCRITIVO

1.1 Descrição dos Sistemas de Tratamento

1.1.1 Especificar, em função dos processos de origem, os efluentes que serão
conduzidos às instalações de tratamento projetadas, incluindo as águas de
limpeza.

1.1.2 Descrever, com detalhes os sistemas de tratamento adotados.

1.1.3 No caso de haver processos ou utilidades que originem lodos, orgânicos ou
inorgânicos, apresentar memorial descritivo do sistema de coleta, tratamento e
disposição final dos mesmos.

1.1.4 Indicar as características físico-químicas prováveis dos efluentes
tratados e suas respectivas reduções.

1.2 Qualidade dos efluentes líquidos:

1.2.1 Listar todos os tipos de efluentes líquidos para cada processo
industrial, inclusive os originados da lavagem de recipientes e/ou pisos,
discriminando os que serão tratados no projeto proposto.

1.2.2 Fornecer os valores dos parâmetros físico-químicos e biológicos
necessários para caracterização dos efluentes.

1.2.3 Para instalações existentes fornecer e justificar as técnicas de
amostragem utilizadas para caracterização dos efluentes.

1.2.4 Para novas instalações indicar as fontes de obtenção dos parâmetros
físico-químicos e biológicos adotados.

1.3 Para caracterização do volume dos efl

Orgão Emissor:	FEEMA
Assunto:	Acervo, Efluentes / Leachate / Lixiviados, Normas Técnicas
Ementa:	Estabelece critérios para apresentação de projetos para tratamento de efluentes líquidos de atividades poluidoras, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras. FEEMA
OBS:	Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Diretriz -
Link: