DZ – 0942 – R.7

Estabelece as diretrizes do PROGRAMA DE AUTOCONTROLE DE EFLUENTES LÍQUIDOS – PROCON ÁGUA, no qual os responsáveis pelas atividades poluidoras informam regularmente à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, por intermédio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes Líquidos – ERA (Anexo 1), as características qualitativas e quantitativas de seus efluentes líquidos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP. FEEMA

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Diretriz -