INTIMAÇÃO

Documento, emanado de autoridade competente, que tem por fim levar a conhecimento do interessado uma ocorrência, a fim de que o intimado possa determinar-se, segundo as regras prescritas na legislação, ou fique sujeito às sanções nela contidas.(FEEMA)

Check Also

Compostable Coffee Pod Improves Sustainability and Flavor

New England Coffee’s new capsule made from three biopolymers bypasses landfill and acts as a …