INTIMAÇÃO

Documento, emanado de autoridade competente, que tem por fim levar a conhecimento do interessado uma ocorrência, a fim de que o intimado possa determinar-se, segundo as regras prescritas na legislação, ou fique sujeito às sanções nela contidas.(FEEMA)

Check Also

Nespresso expande programa de coleta de cápsulas

A Nespresso expande a solução de reciclagem “Entrega Verde” para a cidade de Porto Alegre. …