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O presente Inventário de Resíduos Sólidos Industriais está inserido no âmbito
do Projeto Estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais através da
Ação Otimização de Sistemas de Gestão Adequada de Resíduos Sólidos por
Empreendimentos Geradores.
Após a realização do Inventário de Resíduos em 2003, sequenciado pelos
Inventários de Resíduos Sólidos Industriais 2007, 2008 e 2009 o Inventário de
Resíduos Sólidos Industriais 2010 consolida um extenso banco de dados no
sentido de se aprimorar continuamente a gestão de resíduos no Estado em
consonância com a Lei 18.031 de Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Na esfera federal, o Inventário de 2010 faz cumprir a Resolução CONAMA nº
313, de 29 de outubro de 2002, enquanto na estadual cumpre as Deliberações
Normativas do Conselho de Políticas Ambientais COPAM nº 90/2005
(alterada pela DN COPAM nº 136 de 2009).
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