IT-802

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NORMA TÉCNICA FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

IT-802

INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO
AR

I. OBJETIVO

O objetivo deste instrumento é estabelecer as condições de apresentação de
projetos de sistemas de controle de emissões de contaminantes do ar, como parte
integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.

II. CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

2.1 O projeto deverá ser entregue à FEEMA em 2 vias, acompanhado de carta de
apresentação, na qual deverá estar expressamente declarada a anuência do
interessado ao projeto, tal como apresentado, e de cópia do comprovante de
cadastramento da atividade na FEEMA.

2.2 Sempre que necessário a FEEMA solicitará, por escrito, esclarecimentos ou
complementações ao projeto, estabelecendo prazos para cumprimento de exigências.

2.2.1 Uma vez findo o prazo concedido, o processo referente ao projeto será
considerado perempto.

2.3 O interessado será sempre representado por pessoa devidamente credenciada.

2.4 O projeto será rejeitado quando, por concepção, for flagrantemente
inadequado.

2.5 O projeto e as instalações de controle visarão sempre ao atendimento das
exigências estabelecidas em intimação ou licença e deverão ser coerentes com
os dados cadastrais fornecidos e a regulamentação do SLAP.

2.6 A FEEMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo cumprimento de contratos
entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa qualquer
problema decorrente desse interrelacionamento.

III. REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

3.1 Ser elaborado e subscrito por profissional devidamente registrado no CREA ou
CRQ, com competência específica.

3.2 Ser apresentado em português, utilizando unidades de medidas oficiais no
Brasil.

3.3 Execução dos desenhos de acordo com as normas da ABNT.

3.4 Poderá ser exigido projeto definitivo para instruir pedido de LP.

3.5 Poderá ser exigido projeto definitivo para instruir pedidos de LI e/ou LO.

3.6 O projeto preliminar constará de:

3.7.1 Memorial Descritivo do Sistema de Controle das Emissões.

3.6.1.1 Descrição dos sistemas de controle adotados.

3.6.1.2 Indicação dos equipamentos e/ou processos ligados ao sistema de
controle.

3.6.1.3 Indicação quantitativa e qualitativa das emissões a serem tratadas e
suas
respectivas reduções.

3.6.2 Fluxograma do Sistema de Controle de Emissões contendo: coifas, cabines,
dutos, ventiladores, lavadores, filtros, chaminés, etc.

3.7 O projeto definitivo constará de:

3.7.1 Memorial descritivo.

3.7.2 Memorial justificativo.

3.7.3 Memorial de cálculo.

3.7.4 Especificação de Equipamentos e Relação de Materiais.

3.7.5 Manual de Operação e Manutenção do Sistema Projetado.

3.7.6 Estimativa de Custos para Implantação do Sistema de Controle de Emissões.

3.7.7 Cronograma Físico de Execução.

3.8 Para projeto definitivo, o interessado apresentará o projeto de acordo com
o(s) tipo(s) de sistema(s) de controle(s) escolhido(s), e levando em conta as
instruções específicas a seguir relacionadas.

3.8.1 Instruções para Sistema de Exaustão com Filtros de Tecido (ver IT 803).

3.8.2 Instruções para Sistema de Exaustão com Lavadores ou Outros Coletores
Úmidos (ver IT 804).

3.8.3 Instruções para Sistema de Exaustão com Precipitadores Eletrostáticos (ver
IT 805).

3.8.4 Instruções para Sistema de Exaustão com Ciclones (ou Outros Separadores
Centrífugos a Seco) ou Separadores Inerciais (ver IT 806).

3.8.5 Instruções para Sistema de Exaustão com Equipamento de Adsorção de
Gases ou Vapores (ver IT 807).

3.8.6 Instruções para Sistema de Exaustão com Incinerador ou Pós-queimador (ver
IT 808).

3.9 O projeto, após aprovado, não poderá ser modificado sem que as modificações
sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela FEEMA e/ou CECA.

Orgão Emissor:	FEEMA
Assunto:	Acervo, Normas Técnicas, Poluição Atmosférica / Atmospheric Pollution / Polución Atmosférica
Ementa:	Estabelece as condições de apresentação de projetos de sistemas de controle de emissões de contaminantes do ar, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras
OBS:	Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Instrução Técnica -
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