Legislação incentiva uso de resíduos agrícolas na produção de biocombustível

A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode colaborar diretamente para que o setor agrícola se torne mais sustentável. Grande parte dos resíduos produzidos por esse setor está sendo reaproveitada e transformada em biocombustível.

No Brasil, aos impactos ambientais causados pela agricultura, pecuária e silvicultura ainda é um tema conflitante. Prova da discordância entre ruralistas e ambientalistas é a discussão que ocorre há meses em relação à aprovação da proposta de alteração no Código Florestal, idealizada pelo deputado Aldo Rebelo.

O Decreto 7.404, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem como uma de suas ações o aumento na produção de energia renovável no país, a partir de biomassa, que é a matéria orgânica proveniente de animais e vegetais.

Segundo o coordenador-geral de Agroenergia do Ministério da Agricultura, Denilson Ferreira, “O decreto reafirma a importância da utilização energética dos resíduos gerados pelas cadeias produtivas de origem animal e vegetal, além de fomentar o uso dessas fontes renováveis”.

A reutilização do sebo bovino é um bom exemplo disso. Mais conhecido como gordura animal, o sebo é mais barato do que o óleo de soja, fator que aumenta consideravelmente a sua viabilidade econômica. Além disso, segundo pesquisas feitas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, de um único animal é possível extrair até 20 quilos do material. O cenário fica ainda mais favorável quando é colocado em pauta o fato de o Brasil ser um dos maiores exportadores de carne e deter o maior rebanho de gado de corte do mundo, com 200 milhões de cabeças.

O bagaço da cana, considerado subproduto da indústria sucroalcooleira é outra preciosa matéria-prima para a fabricação de energia limpa. Em 2009, 13% da energia consumida do país foi obtida através de 28,8 milhões de toneladas desse resíduo.

O reaproveitamento de resíduos suínos e de aves caminha um pouco mais devagar. No entanto, na região sul do Brasil eles já são usados para gerar biogás, a partir das fezes animais, e por todo o país existem diversos projetos em andamento.

Produzir energia através da biomassa é uma das soluções para minimizar os danos causados pela emissão dos gases de efeito estufa. Essa é também uma forma de incentivar economicamente o reaproveitamento de dejetos, que por muitos anos foi simplesmente rejeitado por não possuir valor comercial.