LEGISLAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM

A Normatização sobre Embalamento e Resíduos de Embalagem 94/62 EC da União Européia, em 1994, intentou estabelecer a responsabilidade dos produtores quanto ao resíduo das embalagens. A norma foi implementada no Reino Unido através das Regulamentações das Obrigações da Responsabilidade do Produtor (Resíduo de Embalagens) de 1997 e pelas Regulamentações sobre Embalagens (Condições Essenciais) de 1998. A anterior coloca metas para a coleta e reciclagem dos resíduos de embalagens, incluindo resíduos plásticos de embalagens. O governo inglês proclamou a reciclagem nacional de embalagens e as metas de coleta para 2004 e anos seguintes. Isto exigiu 21,5% de resíduos plásticos a ser reciclado em 2004, aumentando para 23,5% em 2008.



O Programa de Ação sobre Resíduos e Recursos foi estabelecido no Reino Unido em 2001 para promover o manejo sustentável de resíduos. O foco particular do Programa de Ação é criar um mercado estável e eficiente tanto para os materiais reciclados como para os produtos.



Este Programa atinge especificamente um programa com resíduos plásticos.



O Departamento Inglês de Negócios para o Meio Ambiente, Alimentação e Rural colocou em ação, no ano passado, um plano para a coleta nacional de plásticos das fazendas e processo de recuperação, e as Regulamentações de Manejo de Resíduos serão aplicados para o lixo agrícola em 2005[7]. As propriedades rurais geram mais do que 80 mil toneladas de resíduos plástico a cada ano, como sacos de fertilizantes, de rações animais e embalagens de agroquímicos, filmes para silagem, cobertura e filmes para cultivos em plasticultura. A queima dos resíduos plásticos tanto ao ar livre como em tambores incineradores – a opção de disposição corrente entre a maioria dos fazendeiros – não deverá estar mais disponível no futuro.



TRECHO TIRADO DO ARTIGO “A REDENÇÃO DO MUNDO DE LIXO PLÁSTICO”

AUTOR: Dr. Mae-Wan Ho