Lixões

Milhares de crianças e adolescentes são compelidos a buscar no lixo meios para sua sobrevivência e de sua família, à custa de sua dignidade, saúde e, não raro, de sua própria vida.



O trabalho infantil em lixões insere-se entre as piores formas de trabalho infantil, constituindo uma das metas prioritárias de ação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.



O Ministério Público do Trabalho atua em parceria com outros órgãos públicos e entidades, inclusive, o Fórum Nacional Lixo e Cidadania e os Fóruns Estaduais, dos quais participa. As ações articuladas entre os integrantes dos Fóruns Nacional e Estaduais já resultaram na retirada de mais de 13.500 crianças dos lixões.



A atuação do MPT inclui a realização de audiências públicas para conscientizar os Prefeitos quanto à necessidade de regularizar a situação dos lixões, de promover a retirada das crianças que neles trabalham e oferecer alternativas às famílias. As ações desenvolvidas na área já resultaram na assinatura de diversos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta