O estudo do princípio da responsabilidade pós-consumo ainda é insipiente, sendo escassa doutrina ou jurisprudência sobre este assunto. Até o advento da Lei de Resíduos Sólidos a matéria era carente de uma regulamentação geral e não possuía sistematização no Direito Ambiental Pátrio.
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Monitoramento implantado em Novo Hamburgo mudou a realidade de um dos principais pontos de descarte irregular da cidade geison.concencia@gruposinos.com.br Quem passa pela esquina das ruas Juarez e Carlos Reinaldo Schmenes, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, dificilmente imagina que, até poucos meses atrás, a calçada era tomada por sacos de lixo, móveis velhos, restos de construção e outros resíduos descartados de forma irregular. O ponto, conhecido pelos moradores pelo acúmulo constante de entulhos, mudou de cenário após a instalação de uma câmera de videomonitoramento voltada à fiscalização ambiental.
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