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A proposta de descentralização das ações da Vigilância Sanitária e Ambiental nos serviços de saúde e as constantes mudanças e exigências nos conceitos de promoção á saúde e proteção do meio ambiente, impulsionou a publicação pela ANVISA da RDC No 306 em 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Com a citada legislação surgiu a necessidade da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e, conseqüentemente, a elaboração do presente manual.
A Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental da SES apresenta um manual que propiciará ao estabelecimento de saúde a construção do seu PGRSS, passo a passo.
Destacamos a legislação presente e a anexamos para facilitar a consulta.
Com tal instrumento acreditamos estar cumprindo a nossa missão, eminentemente preventiva, no sentido de nos anteciparmos a grandes problemas sanitários.
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