Manual de Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

No Brasil, devido à falta de uma política que discipline a questão dos resíduos sólidos no país, órgãos como a Agência Nacional de vigilância Sa- nitária – ANvISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes que geram resíduos de serviços de saúde.
Dentre os vários pontos importantes das resoluções da ANvISA (RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004) e do CONAMA (Resolução no 358, de 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos resíduos até a disposição final; a exigência de se fazer a segregação na fonte; a orientação para tratar a fração dos resíduos que real- mente necessitam de tratamento; e a possibilidade de solução diferenciada para a disposição final, desde que aprovada pelos órgãos de meio ambiente, limpeza urbana e de saúde.
No âmbito do Estado de Minas Gerais, há evidências de que a maioria dos estabelecimentos de saúde tem dificuldades para implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS na fase intra- estabelecimento, por falta de capacitação dos colaboradores, e na fase extra- estabelecimento, por falta de opção de locais licenciados para a disposição final adequada dos resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde.
Especificamente a Deliberação Normativa COPAM no 97, de 12 de abril de 2006, que fixa prazos para adequação pelos geradores às exigências da Resolução CONAMA no 358/2005 e estabelece diretrizes para a disposição final adequada dos resíduos dos estabelecimentos dos serviços de saúde, por si só ainda não conseguiu modificar a realidade vigente nos municípios mineiros.
Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado de Saúde, por inter- médio da vigilância Sanitária – vISA e da vigilância Ambiental – vA, a Secreta- ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, por intermédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política urbana – SEDRu e o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN, visando cumprir seus papéis institucionais como entidades públicas, uniram esforços para a criação do “Projeto Mineiro de Saúde e Ambiente Sustentáveis”.
Dentro desse contexto, as entidades parceiras realizaram um seminário em Belo Horizonte, em abril de 2007, para representantes das áreas da saúde e do meio ambiente, com o objetivo de definir um plano de atuação para oti- mizar o gerenciamento intra e extra-estabelecimento de serviços de saúde no Estado, considerando as necessidades específicas dos municípios. O passo a seguir foi a realização de seminários em quatro macro-regiões, no segundo semestre de 2007, a fim de capacitar multiplicadores para o gerenciamento correto dos resíduos de serviços de saúde.
Dando continuidade ao projeto, realizou-se em 2008 o II Ciclo de Semi- nários, com a participação de representantes de seis macro-regionais. Trata-se de um processo de indução de melhoria contínua das condições de geren- ciamento dos resíduos de serviços de saúde no Estado, com o objetivo de atender às resoluções da ANvISA e do CONAMA, mas, principalmente, de assegurar melhores condições laborais aos trabalhadores envolvidos em toda a cadeia e preservar a qualidade do meio ambiente.