Manual de Recomendações para Licenciamento – Áreas de Manejo de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos decorrentes da implementação da Resolução Conama 307/2002

Sugere-se que os órgãos ambientais competentes normatizem os procedimentos

para o licenciamento de áreas de manejo e resíduos de construção civil – áreas de transbordo e triagem, incluídos os pontos de entrega de pequenos volumes, áreas de reciclagem e aterros – na forma de Resoluções, Instruções Normativas, Instruções Técnicas ou outros instrumentos