MANUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

O presente Relatório Técnico – ―Manual para implantação de sistema de gestão de resíduos de construção civil em consórcios públicos‖ corresponde ao Produto Final relativo ao contrato firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil, por meio da Secretaria de Recur- sos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente/MMA e o consultor Tarcí- sio de Paula Pinto, no âmbito do Programa Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil – BRA/OEA/08/001, de acordo com o contrato CPR no 184853, de 09 de março de 2010.
Este Relatório Técnico contém a proposição de um manual para implantação de sistema de gestão de resíduos de construção civil em consórcios públicos.
Após a Introdução e o anúncio dos Objetivos do Relatório, no Item 2 são apresentadas infor- mações gerais sobre a gestão dos resíduos da construção, cenarizando o avanço dos dispositi- vos regulamentadores das responsabilidades, desde o advento da Resolução 307 do CONA- MA, até a abordagem da Lei Nacional de Saneamento Básico e, por final, as diretrizes defini- tivas da Política Nacional de Resíduos Sólidos conquistada pelo país.
São abordados os avanços conquistados em relação às Normas Brasileiras hoje disponíveis para a gestão desses resíduos e os referentes à difusão de manuais de orientação a municípios, órgãos licenciadores e outros, de edição do Governo Federal, que foram tomados como refe- rência para este documento.
O Item 3 apresenta as diretrizes para o diagnóstico da situação dos resíduos nos municípios consorciados. Elenca as diversas fontes de informação que devem ser acionadas para a com- posição de um quadro seguro quanto às quantidades geradas, origem dos resíduos, intensidade de atuação dos transportadores e das deposições irregulares, permitindo o anúncio de uma ta- xa de geração per capita para a região diagnosticada.
É traçada também orientação para o diagnóstico dos impactos ambientais e impactos econô- micos derivados da inexistência de mecanismos de gestão para os resíduos gerados pela cons- trução das próprias cidades.
No Item 4 são apresentadas as condicionantes para o processo de planejamento, derivadas das leis maiores para o saneamento e os resíduos sólidos, e também das diretrizes da Resolução 307 do CONAMA que, vigorando desde 2002, não são conflitantes com as definições da re- cente legislação brasileira. O item apresenta as estratégias para o envolvimento de geradores, transportadores, receptores, diferenciados por seu porte, em ações que incorporam a oferta de instalações normatizadas, atividades de educação e fiscalização.
A implantação destas ações é abordada em detalhes no Item 5. Descrevem-se os elementos centrais para o projeto e implantação das Redes de Áreas para o manejo de resíduos gerados
em pequenas e grandes quantidades. São apresentadas as definições do Governo Federal para adequação das soluções a municípios de vários portes, compondo-as de forma a sempre ga- rantir o fluxo disciplinado dos resíduos e a atuação correta dos agentes. Neste mesmo item são apresentadas sugestões e diretrizes para as ações de educação ambiental e para a fiscalização dos processos.
Comparecem ainda no Item 5 as informações sobre os custos dos investimentos e as soluções de financiamento existentes e ativas para o apoio à iniciativa pública e iniciativa privada. A partir destas informações é sugerido um cronograma de implantação para o sistema de gestão com o lançamento dos principais prazos necessários à implantação.
No Item 6 são apresentados informes sobre a operacionalização do sistema de gestão. A partir da exposição do conteúdo das cinco Normas Brasileiras sobre o tema e as obrigações delas decorrentes, são apresentadas informações sobre os custos operacionais das atividades de ma- nejo, nas cinco macro regiões brasileiras, apresentadas sugestões para a definição de núcleo gerencial das atividades no ambiente do consórcio e são elencadas peças a serem utilizadas no processo de monitoramento e controle das ações públicas e privadas regulamentadas. É tam- bém neste item que são abordadas informações sobre o processo de licenciamento de ativida- des.
O Item 7 aborda os aspectos referentes à legislação do assunto. São comentadas as decorrên- cias da Lei Nacional de Saneamento e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, as obriga- ções que foram revigoradas para os geradores e aspectos da responsabilidade pública no pro- cesso de licitação de projetos e obras, numa perspectiva de estabelecimento de regimes de compras sustentáveis.
Na última das abordagens, no item 8, apresenta-se a definição das Redes de Áreas para a ges- tão dos resíduos da construção e resíduos volumosos nas regiões com acompanhamento de responsabilidade deste consultor: a região do Circuito das Águas, no interior do Estado de São Paulo, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos que já está formado na região de Su- maré, também no Estado de São Paulo, a região do entorno do DF com o pretendido Consór- cio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos e das Águas Pluviais da Região Integrada do Distrito Federal e Goiás e, por final, a região do já constituído Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia.
O Item 9 apresenta as Referências Bibliográficas utilizadas para o preparo do Manual contido neste Relatório Técnico e é seguido pelo Item 10 com os anexos considerados relevantes.