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Uma lei que entrou em vigor na Cidade do México prevê multas e prisão para comerciantes que distribuírem gratuitamente sacolas plásticas a consumidores.
A lei prevê detenção de até 36 horas e multas entre 57.460 pesos mexicanos (cerca de R$ 7,9 mil) e 1.149.200 pesos (R$ 159,4 mil) aos infratores.
A lei estabelece também que os comerciantes da capital mexicana só poderão vender sacolas plásticas que forem biodegradáveis.
Com a medida, o governo diz que espera reduzir o consumo diário estimado de 20 milhões de sacolas plásticas.
‘Caça às bolsas‘
A Lei dos Resíduos Sólidos foi aprovada em agosto de 2009, prevendo o prazo de um ano para sua implementação.
A mudança vem sendo criticada por diversos setores, desde a Associação Nacional das Indústrias de Plástico até o Partido Verde.
Alguns estabelecimentos comerciais também anunciaram que não vão acatar a lei e continuarão fornecendo as sacolas gratuitamente.
Em uma coletiva, a conselheira jurídica do governo da capital mexicana, Letícia Bonifaz, disse que a nova lei não pretende lançar uma “caça às bolsas”, mas sim apenas reduzir seu uso.
Por sua vez, a líder do partido governista PAN na Assembleia Legislativa da capital, Maria Gómez del Campo, pediu aos moradores da Cidade do México que adotem uma cultura de reciclagem e disse que uma possível flexibilização da lei não é negociável.
Metano
O deputado Alberto Couttlolenc (PV) disse à repórter Inma Gil, da BBC Mundo, que o governo precisa definir quais são as tecnologias aceitáveis para a produção das bolsas e o que vem a ser exatamente uma “sacola biodegradável”.
O parlamentar também cobrou um melhor esclarecimento sobre como será a fiscalização e como o consumidor pode identificar a sacola correta.
“Como o comerciante que continuar dando as sacolas vai ser punido? Quem vai receber a multa com 36 hora de prisão, a mulher no caixa, o diretor da empresa?”, questionou, ressaltando o que diz ser lacunas na legislação.
O governo disse que mais detalhes relacionados a lei devem ser divulgados nas próximas semanas.
| Ano da Publicação: | 2010 |
| Fonte: | http://noticias.uol.com.br/bbc/2010/08/19/mexico-adota-lei-contra-sacola-plastica-que-preve-prisao.jhtm |
| Autor: | Rodrigo Imbelloni |
| Email do Autor: | rodrigo@web-resol.org |