MPE aprovam objetivos mais estritos para os resíduos de embalagens

Por uma resolução legislativa de 3 de setembro, o Parlamento Europeu (PE) aprovou com emendas, por 487 votos contra 6 e 53 abstenções, a proposta da Comissão relativa à reciclagem e recuperação dos resíduos de embalagens.





MPE (Membros do Parlamento Europeu) aprovaram uma emenda para elevar a taxa mínima de reciclagem por peso para os materiais de embalagem contidos nos resíduos de embalagens, de 55% proposto pela comissão para 65%. De qualquer forma, não mudaram a proposta da Comissão respeito ao objetivo de 60% de recuperação de energia, nem os números referidos à reciclagem, ou seja, 20% para os plásticos, 50% para os metais, 55% para papel e papelão, e 60% para o vidro.





O Parlamento acredita que esses objetivos deverão ser atingidos até o 31 de dezembro de 2006, mas aceita a proposta da Comissão de conceder um adiamento de três anos, ou seja, até o 30 de junho de 2009, para a Grécia, Irlanda e Portugal. O Parlamento também diz que a partir de 1º de janeiro de 2004 devem ser colocadas embalagens novas no mercado, só nos casos em que o produtor tenha tomado todas as medidas necessárias para minimizar o impacto da embalagem no meio-ambiente, tanto quanto possível, sem comprometer as funções essenciais das embalagens.





O Parlamento não adotou a emenda proposta pela Comissão do Meio-Ambiente que fixava a quantidade de resíduos de embalagens gerada em 10% abaixo dos níveis de 1998.